O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), tornou público nesta segunda-feira (15/7) um áudio que coloca em evidência um suposto plano articulado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para proteger o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) de investigações relacionadas a um esquema de rachadinhas.
Na gravação, Bolsonaro conversa com o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, hoje deputado federal, sobre estratégias para blindar o filho.
De acordo com a Polícia Federal, que teve acesso à gravação durante as investigações da chamada “Abin paralela”, o áudio revela Ramagem sugerindo a abertura de procedimentos administrativos contra auditores fiscais que estavam investigando Flávio Bolsonaro, com o intuito de anular as investigações. Bolsonaro teria concordado com a proposta, que posteriormente resultou no arquivamento do processo contra o senador em 2022.
Para a PF, a gravação de 1 hora e 8 minutos é incriminatória e aponta para a atuação de Ramagem na tentativa de interferir no andamento das investigações.
Neste áudio, é possível identificar a atuação do Alexandre Ramagem indicando, em suma, que seria necessário a instauração de procedimento administrativo contra os auditores da Receita com o objetivo de anular a investigação, bem como retirar alguns auditores de seus respectivos cargos, conforme registrou a investigação da Polícia Federal.
As suspeitas de envolvimento de Flávio Bolsonaro em um esquema de rachadinhas surgiram no final de 2018, quando um relatório do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentações suspeitas de recursos por parte de Fabrício Queiroz, ex-funcionário do gabinete do senador na Alerj.
Queiroz é apontado pelo Ministério Público como o operador do esquema, responsável por gerenciar a contratação de funcionários fantasmas, o recolhimento dos salários e o repasse desses valores ao filho do presidente.
Segundo os promotores, o dinheiro desviado era utilizado por Queiroz para pagar contas da família de Flávio, como boletos do plano de saúde ou mensalidades escolares das filhas do senador. Além disso, parte dos recursos era lavada por meio de investimentos em imóveis e uma loja de chocolate que o senador possuía em um shopping no Rio de Janeiro.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.