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Moraes mantém prisão de Fátima de Tubarão por ataques aos Três Poderes

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Moraes mantém prisão de Fátima de Tubarão por ataques aos Três Poderes
Redação GPS

Moraes mantém prisão de Fátima de Tubarão por ataques aos Três Poderes

O ministro Alexandre de Moraes, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ), decidiu manter a prisão preventiva de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, também conhecida como Fátima de Tubarão, pela participação nos ataques aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 .

Após a detenção na terceira fase da Operação Lesa Pátria, Fátima ficou famosa por um vídeo onde afirmava estar “quebrando tudo e cagando nessa b… aqui” e incitava à violência.

A ré, natural de Tubarão, Santa Catarina, permanece enclausurada na Penitenciária Sul de Criciúma desde então, apesar dos pedidos da defesa para sua liberação com base em problemas de saúde e da idade.

O ministro Moraes rejeitou novamente o pedido da defesa na última quinta-feira, alegando que existem indícios significativos da participação de Maria nos ataques.

Segundo ele, a prisão preventiva é necessária para interromper a atividade criminosa, principalmente devido à influência que a acusada exerce sobre outros envolvidos nos atos.

“Verifico que a defesa não trouxe argumentos aptos a afastarem os fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva da ré, que se mantém íntegros na atualidade, não se comprovando nos autos excepcionalidade alguma que justifique sua revisão”, afirmou o ministro na decisão.

A periculosidade social de Maria também foi destacada como um dos motivos para a manutenção da prisão.

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Fonte: Nacional

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Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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