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MATO GROSSO

Moradores recebem títulos de regularização fundiária já registrados em cartório

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O sonho de várias famílias cuiabanas de terem a situação de seus imóveis regularizada foi concretizado nesta segunda-feira (24.04), quando o governador Mauro Mendes e a primeira-dama, Virginia Mendes fizeram a entrega dos títulos de regularização fundiária, que já estavam registrados em cartório. O projeto do Governo de Mato Grosso é realizado pela MT Par e pelo Intermat.

Para as entregas dos títulos de regularização fundiária, a MT Par contratou um serviço privado de regularização com o pedido de que os títulos fossem entregues devidamente registrados em cartório. De acordo com o presidente da MT Par, Wener Santos, esse registro é o que dá valor para o título que as famílias recebem.

“A entrega desses títulos demonstra respeito e dignidade para cada cidadão mato-grossense”, destacou Wener Santos.

Nos últimos quatro anos, o Governo de MT investiu R$ 27,7 milhões na regularização fundiária. Entre 2020 e 2022, a MT PAR entregou 12 mil títulos de regularização fundiária registrados em cartório. Desse total, 10 mil títulos foram entregues em Cuiabá e Várzea Grande.

Desta vez, foram entregues mil títulos de regularização fundiária para os moradores dos bairros CPA I, II, III e IV. O presidente do Intermat, Francisco Serafim, ressaltou que o diferencial é que essas escrituras são entregues devidamente registradas em cartório. “Isso dá mais segurança jurídica, familiar e patrimonial, quando o cidadão recebe o título definitivo, já vem com a certidão assinada do cartório, vem tudo completo, não precisa depois ter que procurar o Intermat”, disse Serafim.

Elizeu Ferreira aguardava ansiosamente por esse dia. “É grande o sentimento de gratidão, faz muito tempo que esperava esse documento e agora estar com ele em mãos é muita felicidade”, ressalta o morador do bairro CPA em Cuiabá.

As entregas ocorreram na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em Cuiabá. Na ocasião, esteve presente também o diretor Administrativo da MT Par, Jefferson Moreno. Ele destacou que essa é mais uma marca de ação social do Governo de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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