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MATO GROSSO

Moradores de distritos em região turística de Nobres podem se cadastrar para obter escrituras de imóveis

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Moradores da comunidades de Bom Jardim e Roda D´Água, em Nobres, poderão realizar o cadastro na próxima terça-feira (29.08) para obter títulos definitivos do Governo de Mato Grosso. O trabalho é feito pela MT Par e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

Essa será a segunda vez que o mutirão passa pelos dois distritos do município para realizar esses cadastramentos e quem já fez garante que essa é uma excelente oportunidade, como é o caso de Mariana Rodrigues, moradora da Vila Roda D’Água.

“Ter esse título em mãos vai trazer mais segurança para mim e para minha família e também novas oportunidades. Poderemos fazer investimentos na nossa casa e empreender, porque aqui em Nobres é um local que está cada vez mais despontando para o turismo, então vejo esse documento como uma garantia para tentarmos novos investimentos”, destacou Mariana.

Outro morador da mesma vila é Edgar Batista, que chegou ao local em 2015 e construiu a sua casa.

“Essa ação é um desenvolvimento muito bom para nossa vila e, por isso, já estou falando para os meus vizinhos que ainda não fizeram o cadastramento irem lá fazer, isso é muito importante. Ter esse título é uma garantia de segurança para o futuro”, disse Edgar.

O atendimento aos moradores acontecerá na Escola Municipal Marechal Cândido Rondon, na Vila Roda D´Água, das 8h às 12h e das 13h às 18h. E, em Bom Jardim, o cadastro será realizado na Escola Municipal Zeferino Dorneles Costa, nos mesmos horários.

Sandra Aparecida que já mora há 24 anos na Vila Bom Jardim, também em Nobres, contou que muitos moradores sonham em construir uma minipousada, um restaurante, dentre outros negócios voltamos para o fortalecimento do turismo na região, mas que, sem a regularização, tudo fica mais difícil.

“Esse será um grande sonho realizado para todos os moradores. Esse benefício vai render bons frutos para toda a nossa vila”, enfatizou a moradora.

Nobres está localizada a 120 km de Cuiabá. É uma região rica em belezas naturais, contendo diversas maravilhas esculpidas pela natureza, com inúmeras cachoeiras e grutas. De acordo com o prefeito, Leocir Hanel, cada dia mais o município está se fortalecendo como uma potência na atividade turística e a regularização fundiária vai proporcionar mais avanços na economia.

“Esse é um momento histórico para Nobres. Queremos com o Governo de Mato Grosso cadastre cerca de 1.600 moradores para que todos eles consigam pegar os seus documentos em mãos e ter esse imóvel valorizado. Tenho certeza que isso vai proporcionar mais negócios e investimentos para a nossa população”, afirmou o prefeito.

Helen Marlei é outra moradora que pretende empreender, após receber o título de regularização fundiária.

“Tenho certeza que esse documento vai trazer melhorias para a nossa família, vamos poder construir, desenvolver empreendimentos e ajudar a nossa comunidade. Estou aqui desde 2000 e esse título sempre foi um sonho. Por isso, temos que agradecer ao Governo de Mato Grosso e a prefeitura”, disse.

Essa ação é realizada em parceria com a prefeitura municipal e com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto Rio Paraguai.

O subprefeito Acendino Mendes convida aos moradores a comparecerem no dia 29 de agosto para fazer o cadastramento. “Estou avisando a todos que ainda não se cadastraram, porque sei que isso vai dar mais oportunidade a todos os moradores e segurança as famílias”, destacou.

Para o presidente da MT Par, Wener Santos, o grande diferencial é que esses títulos são entregues ao cidadão já com o registro em cartório. “O governador Mauro Mendes quer com isso, oferecer mais tranquilidade para as famílias mato-grossenses”, pontua.

Após esse cadastro, o próximo passo é a análise da documentação e a confecção do título, com os devidos registros em cartório.

Documentos necessários

Para o cadastramento, os moradores deverão levar os documentos pessoais (RG, CPF e certidão nascimento), além do contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel, e um comprovante de endereço do imóvel a ser regularizado.

Proprietários que são casados, divorciados ou viúvos também deverão levar as certidões de casamento, com averbação de divórcio, se for o caso, e a certidão de óbito do falecido. O proprietário que tiver união estável também deverá levar a escritura pública de cartório ou a homologação dessa condição feita em juízo.

Os moradores de Nobres que tiverem alguma dúvida sobre o cadastramento podem entrar em contato pelo 0800-0800203.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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