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Economia

MME pede que Eletrobras suspenda Plano de Demissão Voluntária

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O Ministério de Minas e Energia (MME) pediu novamente à Eletrobras que avalie possibilidade de suspensão do Plano de Demissão Voluntária (PDV) da empresa, até que a pasta examine o “plano de ação para a prestação do serviço adequado e o plano de investimentos para os próximos anos, considerando a ausência da força de trabalho que pode ser desligada”. Esta é a segunda vez que o MME demanda informações sobre os planos de operação da empresa. O primeiro pedido ocorreu após o apagão este mês que deixou 25 estados e o Distrito Federal sem energia elétrica e em meio a denúncias de perseguição a empregados por se oporem à privatização da Eletrobras.

Em novo ofício encaminhado nessa quarta-feira (30) à Eletrobras, o ministério disse estar preocupado por não ter recebido, até o momento, o plano de investimentos futuros para a geração e transmissão de energia, nos próximos anos, e como a diminuição da força de trabalho afetará as atividades da empresa.

“Sendo a União a maior acionista da empresa e o MME responsável por zelar pelo equilíbrio entre a oferta e demanda de energia elétrica no país é legítimo, racional e importante que esta Pasta tenha acesso a tais informações para que possa avaliar como a Eletrobras, maior empresa do segmento em operação no Brasil, está se preparando para preservar a manutenção e operação de seus ativos, pois eles são primordiais para a confiabilidade do suprimento de energia elétrica”, diz o ofício.

O MME ainda cita que o apagão no dia 15 de agosto, que retirou cerca de um terço da demanda de energia elétrica que estava sendo suprida no momento, “ocorreu em ativos operados pela Companhia Hidro Energética do São Francisco – CHESF, subsidiária da Eletrobras”.

Relatório preliminar apresentado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicou que o desempenho abaixo do esperado das fontes de geração próximas à linha de transmissão Quixadá – Fortaleza II, de propriedade da Chesf, pode ter causado a queda de energia que afetou 29 milhões de pessoas no país.

A avaliação foi apresentada e discutida durante primeira reunião técnica para a elaboração do Relatório de Análise de Perturbação (RAP), que deverá ser concluído em cerca de 30 dias. Segundo o ONS, o sistema de proteção de uma usina também demorou mais tempo que o previsto para entrar em ação, gerando uma sobrecarga que resultou no evento.

A possibilidade de a redução no quadro de funcionários ter contribuído para o evento é defendida por trabalhadores do setor. O engenheiro eletricista Ikaro Chaves, ex-dirigente sindical e ex-conselheiro eleito do Conselho de Administração (Consad) da Eletronorte, uma subsidiária da empresa, disse à Agência Brasil que foram demitidos mais de 2,4 mil trabalhadores, desde o final do ano passado até agora.

Na avaliação do engenheiro, essa enxurrada de demissões foi acentuada com a privatização da Eletrobras e levou outros trabalhadores a serem “compelidos” a aderir ao PDV.

“Muitos trabalhadores, sabendo que existe uma possibilidade muito grande de serem demitidos, acabaram que muitos deles estão sendo compelidos a aderir ao PDV”, disse Chaves à Agência Brasil.

Logo após o apagão, o MME encaminhou, no dia 20 de julho, último dia de adesão ao PDV, um ofício à empresa, solicitando que ela avaliasse a suspensão do plano, mas não obteve retorno. Chaves disse que a queda drástica no número de empregados tem efeito na confiabilidade da operação da empresa, com o sobrecarga das equipes de campo. Segundo o engenheiro, a meta do Grupo Eletrobras é demitir cerca de 1,5 mil empregados, o que representa aproximadamente 20% dos cerca de 8 mil.

“É algo que vimos alertando há muito tempo. A Eletrobras teve uma redução drástica do seu quadro nos últimos anos. Em 2016, o grupo Eletrobras tinha 26 mil empregados, hoje tem pouco mais de 8 mil”, disse. “É preciso haver um processo de transferência de conhecimento, pelo menos. Você não pode, em uma empresa que trata de um setor essencial e estratégico como o setor elétrico, substituir trabalhadores experientes que conhecem os equipamentos, os processos da empresa, por trabalhadores novos que não conhecem esses equipamentos e os processo da empresa. Esse processo não aconteceu e a gente tem alertado, há muito tempo, que essas demissões comprometem a segurança do setor elétrico”, ponderou.

O engenheiro, que entrou no Grupo Eletrobras em 2007, chegou a responder a um processo de demissão por justa causa por seus posicionamentos críticos à privatização da companhia, ocorrida em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro. Após pressão de trabalhadores, sindicalistas, políticos, a empresa retrocedeu no processo, mas, segundo Chaves, deixou claro que iria demiti-lo de qualquer maneira.

“Após grande mobilização, a empresa aceitou suspender o processo de demissão por justa causa, mas deixou claro que iria me demitir de qualquer jeito. Diante disso eu não tive outra alternativa a não ser aderir ao PDV e fui desligado no último dia 23. Aliás a empresa havia feito um cronograma de que a primeira turma a ser desligada seria desligada hoje, 31, mas eu fui desligado logo que retornei de férias. Acho que fui o único empregado a ser desligado antes do prazo”, relatou.

A Eletrobras foi contatada pela reportagem, mas até o momento não retornou.

Fonte: EBC Economia

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Economia

Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bi de valores a receber

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Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Expansão

Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.

Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Fontes de recursos

No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Fonte: EBC Economia

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