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BRASIL

MMA cria Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) criou, nesta terça-feira (6), a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem (CNIR), que será responsável pelo estabelecimento de diretrizes para esta atividade no Brasil.  

O trabalho da comissão está previsto na Política Nacional de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), que determina incentivos específicos para a cadeia produtiva de reciclagem no país.

O MMA presidirá a comissão, que terá também representantes das pastas do Trabalho e Emprego; da Previdência Social; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e da Fazenda; além de acadêmicos, parlamentares, empresários e representantes da sociedade civil. 

Segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a produção brasileira de resíduos sólidos está em torno de 60 milhões de toneladas por ano, o que corresponde à média de 1 quilo de resíduo por pessoa, ao dia, no Brasil.

Como parte da solução de uma economia circular, primeiramente, Marina Silva defende a redução do uso de materiais e o reúso deles. Posteriormente, já no fim da vida útil das matérias-primas, a ministra incentiva o reaproveitamento dos resíduos sólidos como parte de uma economia circular. 

“Ainda que tenha esforços para reciclagem do plástico, ainda é muito pouco o que se consegue [reciclar], face a grande quantidade do que se consome. Por isso, o trabalho dos recicladores e catadores é muito importante. Infelizmente, não estamos fazendo uma economia circular no planeta”, afirmou.

Segundo a ministra, os catadores de materiais recicláveis têm prejuízos econômicos por causa da importação de resíduos sólidos pelo Brasil. Marina Silva lembrou que o lixo produzido em países desenvolvidos tem sido transferido a outras nações de renda média mais baixa. “Isso está acabando [com] o trabalho dos nossos recicladores, que tem enorme prejuízo, porque o preço da matéria-prima caiu 50%, nos últimos quatro meses. E isso vai tornando a atividade econômica inviável.” 

Marina lamentou que empresas brasileiras de reciclagem estejam importando lixo de outros países. “Ao invés de os países ricos tratarem seus resíduos, reduzirem, reusarem e reciclarem, eles os vendem a um custo baixíssimo, que inviabiliza todo nosso esforço, no Brasil.”

Poluição Plástica

A criação da Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem foi anunciada durante o evento O Brasil em Busca de Soluções para a Poluição Plástica”, como parte da programação da semana que celebra o 50º Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho.

No encontro, representantes do governo federal, da Organização das Nações Unidas (ONU) e da sociedade civil organizada debateram formas de eliminar a poluição plástica e fazer a transição para um planeta com menos plásticos. 

Brasília (DF), 06/06/2023 - A  Coordenadora Residente da ONU no Brasil, Silvia Rucks, durante o evento: “O Brasil em Busca de Soluções para a Poluição Plástica”. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Brasília (DF), 06/06/2023 - A  Coordenadora Residente da ONU no Brasil, Silvia Rucks, durante o evento: “O Brasil em Busca de Soluções para a Poluição Plástica”. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Silvia Rucks, coordenadora residente da ONU, participa de evento sobre reciclagem – Marcelo Camargo/Agência Brasil

A coordenadora da ONU no Brasil, Silvia Rucks, destacou que mais 400 milhões de toneladas de plástico são produzidos globalmente todos os anos. “A produção de plástico ajuda a agravar a crise climática, porque é um material feito de combustíveis fósseis, quase sempre. Além disso, um terço do plástico é usado uma única vez”.

Em apelo ao governo federal, Silvia pediu que o Estado brasileiro se empenhe em apoiar a comunidade internacional para chegar a um acordo ambicioso. “Precisamos do compromisso de todos os países e setores. Todos devem fazer sua parte.” 

O representante do Programa da ONU para o Meio Ambiente, Gustau Máñez, disse que 40% do plástico produzido no Brasil é de ciclo de vida curta, ou seja, o material é descartado após um único uso. E que 27% deste consumo é ligado a alimentos e bebidas, como canudos, copos, garrafas e embalagens. 

Gustau Máñez aponta três mudanças para criar uma economia circular: reusar, reciclar e diversificar com matérias alternativas ao plástico, sempre que forem mais sustentáveis, através de um marco regulatório, que fechará o ciclo. Para Máñez, o reúso do plástico é a solução mais viável nos grandes centros urbanos. “O reúso do plástico e novos modelos de entrega podem reduzir em 70% a demanda por plástico virgem até 2040. Pode-se eliminar, facilmente, 30% das embalagens problemáticas ou desnecessárias”, afirmou.

Ele propôs ajustes nas normas e legislações dos países para incrementar o reúso de materiais, como a criação de incentivos para o retorno, pontos de coleta e a logística reversa [restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento em outros ciclos produtivos]. E podem acelerar a reciclagem. “Temos, sobretudo, que incluir socialmente os catadores”, enfatizou Máñez.

Plásticos nos mares

O plástico está presente em diversos objetos da vida humana, e os ambientalistas se preocupam com o descarte correto, pois o contrário tem trazido danos irreversíveis ao meio ambiente.  

Em entrevista à Agência Brasil, a bióloga Carla Maria Barros dos Santos, que trabalha com a Associação Mar Limpo, em São Sebastião, no litoral de São Paulo, disse que a maioria das pessoas descarta de forma incorreta materiais que vão levar mais de 100 de anos para desaparecer do meio ambiente, causando danos a espécies e ao ecossistema da região. “É muito importante trabalhar com a conscientização do uso correto do plástico”. 

A Associação Mar Limpo alerta que microplásticos poluem o ar, as águas de mares e rios, o solo e os alimentos e matam aves e outros animais marinhos. Carla Santos explicou que microplásticos são partículas residuais de uma série de plásticos que sofrem transformações devido a situações climáticas, movimento das marés e ventos causadores da fragmentação desse material descartado de forma errada, principalmente nos oceanos. “As partículas microscópicas acabam sendo ingeridas por animais, como moluscos e peixes, que poderão ser usados na alimentação humana. Dessa forma, o microplástico acaba passando para o nosso corpo.” 

Para mudar a situação, a Mar Limpo tem investido na limpeza de praias e mangues e, principalmente, em educação ambiental e conscientização de adultos e crianças. “Existe todo um trabalho para tentar evitar a eliminação de tais fragmentos, porque isso pode causar danos irreversíveis à saúde humana e também atrapalhar o desenvolvimento das cadeiras alimentares”, diz a bióloga.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

PF cumpre mandado em Cuiabá sobre venda de sentença no Judiciário

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Por Fabio Serapião

Da folhapress Brasilia

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta (24), mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre venda de sentenças que envolve cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

Cinco desembargadores foram afastados dos cargos. Além das buscas, também há medidas como proibição de acesso às dependências de órgão público, vedação de comunicação entre investigados e uso de tornozeleira eletrônica.

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido, na manhã desta quinta-feira (24), em um condomínio de luxo em Cuiabá,

O alvo seria um lobista e as investigações apontam para a ligação com morte do advogado Roberto Zampieri.

A ação foi batizada de Ultima Ratio e investiga os crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário.

Os mandados de busca foram expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e são cumpridos por cerca de 200 policiais federais em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A investigação sobre a comercialização de sentença teve apoio da Receita e é um desdobramento da operação Mineração de Ouro, deflagrada pela PF em 2021.

Na primeira fase, a investigação tinha como foco a suposta participação de integrantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul em uma organização criminosa.

O nome da operação teve como origem a descoberta de que a aquisição de direitos de exploração de mineração em determinadas áreas eram utilizadas para lavagem de dinheiro proveniente do esquema.

Esse não é o único caso relacionado a venda de sentença judicial em investigação no âmbito do STJ.

Um ministro do próprio tribunal está na mira da PF sob suspeita de venda de sentença.

CASO ZAMPIERI – As investigações que chegaram às suspeitas sobre o STJ se iniciaram após o homicídio de um advogado em dezembro do ano passado, em Mato Grosso.

O caso levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O advogado Roberto Zampieri foi assassinado com dez tiros em dezembro passado.

Na ocasião, ele estava dentro do carro, em frente ao seu escritório em Cuiabá.

Em seu celular, havia mensagens que levantaram suspeitas de vendas de decisões por gabinetes de quatro ministros do STJ.

As investigações iniciais apontavam como uma das motivações processos de disputas de terras que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Outro caso de venda de sentenças ainda em andamento é no Tribunal de Justiça da Bahia.

Lá, a operação Faroeste se transformou no maior caso de venda de decisões judiciais do Brasil.

Nos últimos meses, duas desembargadores baianas se tornaram rés (uma delas pela segunda vez) no âmbito da operação, juízes do sul do estado foram afastados sob suspeita de irregularidades em questão fundiária e um magistrado da região oeste disse sofrer ameaças por julgar casos relacionados a grilagem.

No início de julho passado, a Corregedoria Nacional de Justiça decidiu fazer uma investigação diante de nova suspeita de irregularidades no tribunal, com convocação de testemunhas e análise de equipamentos eletrônicos.

Ao mesmo tempo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou uma apuração profunda sobre o tribunal, em decorrência de “gravíssimos achados”.

Entre eles, estão problemas na vara de Salvador encarregada de analisar casos de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há relatos de atrasos dos juízes em audiências, ineficiência e servidores da vara com temor de represálias de magistrados.

Cuiabá é uma das cidades alvo da Operação Ultima Ratio, que investiga supostos crimes de vendas de sentença, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A ação foi deflagrada nesta quinta-feira (24), no estado vizinho.

Segundo a PF, são cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.

 

 

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