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MMA abre consulta para plano de prevenção a desmatamento no Cerrado

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Baru, cajuzinho do cerrado, pequi, mangaba, guabiroba, cagaita, buriti, araticum e murici, entre outros são frutos abundantes no Cerrado. Na fauna deste bioma, um dos animais mais simbólicos é o lobo-guará. Outros bichos representam também a biodiversidade dos que habitam os campos e as florestas com vegetação tipicamente composta por árvores com troncos retorcidos e grossos. No Cerrado, é possível encontrar ainda carcarás, tatus-canastra, veados-mateiros, raposas-do-campo, tucanos, araras, maritacas, seriemas, tamanduás-bandeira e até onças pintadas.  

O bioma é apelidado de “berço das águas” por abrigar as nascentes de três bacias hidrográficas do continente: as dos rios Araguaia, São Francisco e da Prata. 

Para preservar este bioma, que é o segundo maior do Brasil e da América do Sul, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou, nesta quarta-feira (13), a consulta pública do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PP Cerrado), até 12 de outubro.  

De acordo com o MMA, os quatro eixos estratégicos do PP Cerrado apresentam 12 objetivos estratégicos e 37 resultados esperados. Para alcançá-los, há 78 linhas de ação, que incluem a elaboração e implementação de programas e ações de apoio à bioeconomia, fortalecimento da fiscalização e destinação de terras públicas para proteção, conservação e uso sustentável dos recursos naturais. 

No lançamento do mecanismo de participação social, durante audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que a meta de desmatamento zero até 2030 no Brasil esbarra na atual legislação ambiental, que mantém a área com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal, no Cerrado, em apenas 20% do território. Para Marina, é preciso buscar alternativas que promovam o desenvolvimento sustentável, mesmo com o atual Código Florestal Brasileiro.

“Há o direito legal de desmatar nos biomas o percentual estabelecido por lei. No caso do Cerrado, que é 20% só de área preservada, eu diria que não há convergência entre a ciência. Porque a gente legisla, mas a natureza não assimila. E a natureza não está assimilando o que nós legislamos, até agora, para o cerrado”, declarou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. 

Marina Silva defendeu o trabalho integrado dos governos federal, estaduais e municipais para diminuir o desmatamento no Cerrado, como já ocorreu na Amazônia, com o plano de ação para prevenção e controle dessa prática na região, e na Mata Atlântica, onde o desmatamento caiu 40%, mesmo sem plano específico de restauração da vegetação deste bioma. 

“O Cerrado ainda é o grande desafio. E nós não queremos nenhum tipo de maquiagem em relação aos problemas. Fazer política pública com base em evidência é assumir o que diz a ciência. Ter coragem de mostrar os dados de forma transparente cria aquilo que se chama de constrangimento ético para empresas, para governos, para todo mundo. E o esforço que nós estamos fazendo é por um alinhamento político, ético, para proteger o Cerrado, sem nenhum tipo de maquiagem.”

Para a secretária especial adjunta de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Julia Alves Marinho Rodrigues, a questão do desmatamento é tratada de forma transversal pelo governo federal desde a recriação da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas, em janeiro deste ano. “Essa comissão é trabalhada em conjunto pela Casa Civil, pelo ministro Rui [Costa], junto com o Ministério do Meio Ambiente, com a ministra Marina e outros. E esse arranjo tem um propósito: o tema no meio ambiente não ser só do ministério, ser transversal a todo o governo.”

Participação social

Na audiência pública, a cientista do Cerrado e professora da Universidade de Brasília (UnB) Mercedes Bustamante expôs um estudo sobre o bioma, que perde sua vegetação nativa cinco vezes mais rápido que a Amazônia. Ela apontou a atividade agropecuária na região do Matopiba (formada por áreas de cerrado nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) como responsável pelos impactos negativos ao bioma, às mudanças climáticas e à saúde dos trabalhadores rurais. 

“As temperaturas médias na nossa região já aumentaram mais do que as temperaturas médias globais e vão continuar aumentando. Nossas chuvas de verão vão tender a entrar com atraso, no século 21. A gente já está percebendo o atraso no período chuvoso. E essa combinação de aumento da seca e de alta temperatura resulta em um clima que é propício à propagação de grandes incêndios florestais”, concluiu a pesquisadora. 

Outro convidado da sessão, o engenheiro florestal e coordenador da Rede Cerrado, Pedro Bruzzi, defendeu a construção de soluções coletivas pelos governos para o controle do desmatamento, baseadas em informações oficiais como as do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sobre a situação do licenciamento ambiental das propriedades rurais. “Estamos perdendo biodiversidade, água, solos agricultáveis. O que está em jogo? Nossa segurança alimentar, nossa segurança hídrica, nossa segurança energética. Então, enquanto sociedade, não podemos ficar assistindo a essa tragédia do Cerrado brasileiro.” 

A organização social Rede Cerrado representa populações que vivem nesse bioma, como indígenas, quilombolas, agricultores familiares, quebradeiras de coco babaçu, pescadores artesanais, extrativistas, veredeiros e apanhadores de flores sempre-vivas, entre outros. 

O diretor da Coalizão Brasil – Clima, Florestas e Agricultura, Fernando Sampaio, ressaltou a necessidade de conciliar as agendas de desenvolvimento sustentável entre o poder público, as empresas do setor privado, a academia e a sociedade civil. É no Cerrado que está hoje metade da produção brasileira de soja, 55% da produção pecuária.

“Isso tem um peso muito grande na economia brasileira, mas, para que isso acontecesse, a gente teve que perder metade do Cerrado. E a gente está nesse ponto justamente de como promover um desenvolvimento sustentável, como é que a gente vai lidar com os desafios que a gente tem de clima, de conservação da biodiversidade, mas também de segurança alimentar e desenvolvimento econômico daqui para frente.” 

“O Cerrado é onde a gente precisa pensar um novo modelo de desenvolvimento, do que a gente quer para o futuro da nossa agricultura, para o futuro das nossas florestas também”, frisa o diretor da Coalizão Brasil  – Clima, Florestas e Agricultura, Fernando Sampaio.

Defesa das águas

Na audiência, a ministra Marina Silva ainda recebeu do ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Oscar Cordeiro Netto uma carta com cerca de 700 assinaturas pedindo reforço na política hídrica do governo federal e valorização do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima . O manifesto é endereçado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Nessa carta, nós exortamos a todos – sociedade civil, Parlamento – a trabalhar nessa reconstituição, nessa revalorização da política de águas.”

Em resposta, a ministra lembrou que a vontade originária do presidente Lula era recuperar a política e a gestão de recursos hídricos. Contudo, o Congresso Nacional, na aprovação da reestruturação de ministérios, tirou a ANA do MMA e a devolveu ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Marina Silva disse que é preciso respeitar a decisão do Parlamento. Segundo ela, o compromisso do governo é com a gestão correta dos recursos hídricos.

“Na democracia, é assim que funciona: o Congresso decidiu, e o presidente é um democrata. Aquilo que não pode ser vetado, em conformidade com a lei, ele não tinha como vetar. Mas que bom que a sociedade está dando uma força para que a gente possa, então, recuperar aquilo que foi perdido”, acrescentou.

“Essa casa [Congresso Nacional] que desenhou a melhor política de recursos hídricos, infelizmente, na votação da estrutura do governo federal, mesmo com todos os esforços do governo, do nosso ministro [Alexandre] Padilha, do ministro Rui [Costa], de todos nós, fez uma devolutiva da Política Nacional de Recursos Hídricos para o Ministério do Desenvolvimento Regional. Não é nenhum problema. É que política pública tem que ter o loco certo”, lamentou a ministra Marina Silva sobre a saída da ANA do MMA. 

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

PF cumpre mandado em Cuiabá sobre venda de sentença no Judiciário

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Por Fabio Serapião

Da folhapress Brasilia

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta (24), mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre venda de sentenças que envolve cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

Cinco desembargadores foram afastados dos cargos. Além das buscas, também há medidas como proibição de acesso às dependências de órgão público, vedação de comunicação entre investigados e uso de tornozeleira eletrônica.

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido, na manhã desta quinta-feira (24), em um condomínio de luxo em Cuiabá,

O alvo seria um lobista e as investigações apontam para a ligação com morte do advogado Roberto Zampieri.

A ação foi batizada de Ultima Ratio e investiga os crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário.

Os mandados de busca foram expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e são cumpridos por cerca de 200 policiais federais em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A investigação sobre a comercialização de sentença teve apoio da Receita e é um desdobramento da operação Mineração de Ouro, deflagrada pela PF em 2021.

Na primeira fase, a investigação tinha como foco a suposta participação de integrantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul em uma organização criminosa.

O nome da operação teve como origem a descoberta de que a aquisição de direitos de exploração de mineração em determinadas áreas eram utilizadas para lavagem de dinheiro proveniente do esquema.

Esse não é o único caso relacionado a venda de sentença judicial em investigação no âmbito do STJ.

Um ministro do próprio tribunal está na mira da PF sob suspeita de venda de sentença.

CASO ZAMPIERI – As investigações que chegaram às suspeitas sobre o STJ se iniciaram após o homicídio de um advogado em dezembro do ano passado, em Mato Grosso.

O caso levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O advogado Roberto Zampieri foi assassinado com dez tiros em dezembro passado.

Na ocasião, ele estava dentro do carro, em frente ao seu escritório em Cuiabá.

Em seu celular, havia mensagens que levantaram suspeitas de vendas de decisões por gabinetes de quatro ministros do STJ.

As investigações iniciais apontavam como uma das motivações processos de disputas de terras que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Outro caso de venda de sentenças ainda em andamento é no Tribunal de Justiça da Bahia.

Lá, a operação Faroeste se transformou no maior caso de venda de decisões judiciais do Brasil.

Nos últimos meses, duas desembargadores baianas se tornaram rés (uma delas pela segunda vez) no âmbito da operação, juízes do sul do estado foram afastados sob suspeita de irregularidades em questão fundiária e um magistrado da região oeste disse sofrer ameaças por julgar casos relacionados a grilagem.

No início de julho passado, a Corregedoria Nacional de Justiça decidiu fazer uma investigação diante de nova suspeita de irregularidades no tribunal, com convocação de testemunhas e análise de equipamentos eletrônicos.

Ao mesmo tempo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou uma apuração profunda sobre o tribunal, em decorrência de “gravíssimos achados”.

Entre eles, estão problemas na vara de Salvador encarregada de analisar casos de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há relatos de atrasos dos juízes em audiências, ineficiência e servidores da vara com temor de represálias de magistrados.

Cuiabá é uma das cidades alvo da Operação Ultima Ratio, que investiga supostos crimes de vendas de sentença, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A ação foi deflagrada nesta quinta-feira (24), no estado vizinho.

Segundo a PF, são cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.

 

 

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