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BRASIL

Ministro diz que governo não vai reduzir valor de outorga do Galeão

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O ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou nesta sexta-feira (5) que o governo federal não reduzirá o valor de outorga anual do Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão, no Rio de Janeiro.

Segundo ele, a concessionária Changi, precisa pagar anualmente R$ 1,3 bilhão à União para manter a concessão do terminal, mas pleiteia que o valor seja reduzido pela metade para se manter como administradora do aeroporto.

França explicou que a Changi, inicialmente, queria devolver a concessão do aeroporto, mas, com a mudança de governo, voltou atrás e começou a negociar com outra alternativa. Segundo França, entre as demandas está a redução do valor da outorga.

“Estive com o CEO da Changi uma semana atrás e ele me pediu dez dias para ir até Cingapura conversar com o boarding [conselho] deles que toma as decisões”, afirmou França. “Eles estão querendo fazer uma redução grande no valor que eles têm que pagar”.

Em visita ao Porto do Rio de Janeiro, o ministro afirmou que não tem como, do ponto de vista legal, reduzir o valor da outorga: “nós não temos autoridade [para isso]. Temos 70 aeroportos concedidos, se você reduzir a outorga de um, você tem que reduzir de todos. E, se eu reduzir a outorga, poderá passar pela cabeça do segundo colocado, que participou da [mesma] concorrência e que perdeu, ‘eu podia ter ganho’”.

Márcio França afirmou que, uma das possibilidades analisadas pelo governo, é que a Changi faça investimentos no Galeão, em troca de abatimentos no valor da outorga.

Caso a concessionária não aceite os termos do governo e resolva deixar a concessão, o União deve fazer uma relicitação do aeroporto. De acordo com o ministro, até que o processo seja concluído e uma nova concessionária seja escolhida, a estatal Infraero poderá assumir o controle das operações do Galeão.

“Estamos encomendando para a Casa Civil do governo federal, a possibilidade de fazer uma intervenção direta, enquanto está nesse período de relicitação, que pode levar dois anos”, disse.  

Esvaziamento

Um dos problemas que o Aeroporto do Galeão enfrenta atualmente é o seu esvaziamento, com um número de passageiros bem aquém de sua capacidade. Nas últimas semanas, o governador do Rio, Cláudio Castro, e o prefeito carioca, Eduardo Paes, têm buscado uma solução para o problema.

Um dos pleitos dos gestores locais é que o outro aeroporto da capital carioca, o Santos Dumont, tenha seu número de passageiros reduzido, a fim de que os viajantes possam ser redirecionados para o Galeão.  

“A Changi vai ter esse ano aumento de 43% do número de passageiros. O nível de passageiros do exterior já chegou ao mesmo nível de antes da pandemia. Ele está com problema nos passageiros internos do Brasil. Vamos fazer a redução e adequação do Santos Dumont, para poder ajudar a colocar mais passageiros lá. Isso evidentemente não será suficiente para aumentar em 10 milhões o número de passageiros”.

Segundo ele, o governo deverá fazer uma redução gradual do número de passageiros que usam o Santos Dumont. Em 2022, foram 10,5 milhões de pessoas, acima da média de 9,5 milhões que usavam o terminal na década anterior. “A ideia inicial é reduzir gradualmente para 9,5 milhões, depois 8,5 milhões. Enfim, vamos reduzindo”.

Para França, a redução dos passageiros não se dará através da restrição a rotas, porque segundo ele não é possível proibir uma companhia aérea de operar voos do Santos Dumont para qualquer destino brasileiro.

“Nós só podemos dizer o horário e limitar a quantidade [de voos] em função de questão ambiental, perturbação, enfim. Então vamos fazer uma redução, mas não de rotas”, explicou.

“O que vamos fazer [também] é: hoje quando você compra um slot [vaga para parar o avião no aeroporto] da Agência [Anac] para parar um avião aqui no Santos Dumont, se você não usar, você perde. Então eles querem gastar tudo o que eles têm aqui no Santos Dumont. A gente vai permitir que esse slot possa ficar guardado para ele usar em outra oportunidade, num período mais de férias, por exemplo”.

Além disso, o governo deverá impedir que, em caso de conexões para voos internacionais, partindo do Santos Dumont, as bagagens não sejam despachadas diretamente para o destino final. Ou seja, o passageiro precisará retirar suas malas no aeroporto da conexão (seja Guarulhos, Brasília ou Confins) e só então despachá-las para o exterior.

Porto do Rio

O ministro Márcio França visitou o Porto do Rio de Janeiro para analisar as propostas de dar outras destinações ao terminal de cruzeiros no período fora de temporada de passageiros, como, por exemplo, criar um polo gastronômico no prédio histórico da Touring do Brasil (que é uma das entradas para o terminal).

Segundo ele, a ideia é integrar o porto à cidade do Rio, abrindo o espaço à população. A proposta também será levada a outros portos brasileiros, como Santos.

A Agência Brasil entrou em contato com a Changi e aguarda um posicionamento da concessionária.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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