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BRASIL

Ministro CGU debate em Paris o combate ao suborno transnacional

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O governo brasileiro participa nesta quarta-feira (11), na França, de uma reunião para tratar do combate ao suborno transnacional. O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, representante do Brasil no encontro, vai ler o relatório do país sobre o tema. O encontro faz parte da plenária do Grupo de Trabalho sobre Suborno Transnacional (Working Group on Bribery – WGB) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que acontece em Paris.

Desde 2000, o Brasil é signatário de uma convenção da OCDE que trata da prevenção e combate ao suborno de funcionários públicos estrangeiros na esfera de transações comerciais internacionais. Atualmente, o WGB é composto por representantes dos 44 países signatários da convenção e se reúne quatro vezes ao ano na sede da OCDE, para monitorar o cumprimento do acordo.

O grupo também discute temas relacionados à prevenção e ao combate ao suborno transnacional, como as práticas de caixa dois, lavagem de dinheiro, cobrindo tanto a responsabilização criminal de pessoas físicas quanto medidas para responsabilizar pessoas jurídicas, bem como temas transversais, cooperação internacional, extradição, entre outros.

Ainda na capital francesa, Vinícius de Carvalho se encontra, em visita institucional, com o diretor-geral de Assuntos Globais, Cultura, Educação e Desenvolvimento do Ministério das Relações Exteriores da França, Aurélien Lechevalier.

“Na reunião, o ministro da CGU apresentará a agenda internacional do Brasil no campo da integridade e anticorrupção para os próximos meses, incluindo a atuação do país na coordenação das atividades do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20”, informou o ministério.

Na terça-feira (10), o ministro participou, em Frankfurt, na Alemanha, de uma palestra sobre Mercados Digitais e Regulação, no âmbito do Programa Internacional de Alta Formação Digitalização e Democracia: Um Diálogo Brasil-Europa.

Na sexta-feira (13), Vinícius de Carvalho participa do painel Brasil: o melhor negócio do mundo, no Fórum Esfera Internacional, também em Paris. Segundo a CGU, o objetivo do evento é “fortalecer a relação com a França e reforçar que o Brasil se prepara para receber novos investimentos”, com destaque para o papel da CGU na melhoria do ambiente de negócios do Brasil e na promoção da integridade pública e privada em políticas de desenvolvimento como o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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