Economia
Ministro anuncia fim do preço em paridade de importação na Petrobras
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou nesta quarta-feira (5) que irá dar fim à política de preços em paridade de importação (PPI) na Petrobras. Segundo ele, a nova conduta da companhia permitirá redução entre R$ 0,22 e R$ 0,25 no preço do litro do diesel.
Por meio do PPI, diretriz adotada em 2016, a estatal era obrigada a reajustar o preço do combustível no mercado interno de acordo com a variação do preço do barril de petróleo e da cotação do dólar, entre outros parâmetros.
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Silveira classificou a política atual da empresa de “verdadeiro absurdo” e prometeu criar o PCI, Preço de Competitividade Interno.
“O tal PPI [Preço por Paridade de Importação] é um verdadeiro absurdo. Nós temos que ter o que eu tenho chamado de PCI, Preço de Competitividade Interno”, disse em entrevista à GloboNews.
A previsão é que a mudança ocorra apenas depois do dia 27 de abril, quando está marcada a assembleia geral que nomeará os novos conselheiros, indicados pelo governo, assim como oficializará a presidência de Jean Paul Prattes.
“A partir daí, o equilíbrio entre o conselho e a diretoria vai visar buscar a implementação dessa nova política de preço”, afirmou Silveira.
O ministro voltou a prometer a criação de um “colchão tributário” para amortecer possíveis crises no mercado de combustíveis. Segundo Silveira, a empresa precisa ter postura “de mercado” que promova a competição, mas preservando “o consumidor da volatilidade do preço dos combustíveis”.
Prattes, quando senador, apresentou um Projeto de Lei nesse sentido ao Senado.
“A Petrobras vai continuar sendo respeitada na sua governança, vai continuar sendo respeitada na sua natureza jurídica. Mas nós vamos exigir da Petrobras, como controladores da Petrobras, que ela respeite o povo brasileiro. Que ela cumpra o que está nas Lei das Estatais e na Constituição Federal, sua função estatal, que é criar um colchão de amortecimento nessas crises internacionais de preço dos combustíveis”, disse.
“Isso vai resolver o problema definitivo quando a gente tiver uma crise internacional? Não. Não vamos iludir ninguém, nós vamos estar sempre suscetíveis às questões da volatilidade internacional. Mas a Petrobras tem sim muito para poder contribuir com a questão social brasileira”, continuou.
A Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) anunciou no domingo (2) que irá cortar em 1 milhão de barris diários na produção a partir de maio, o que deve produzir um salto no preço do barril de petróleo. Nessa semana, o preço do barril Brent opera próximo a US$ 84.
“Simplesmente porque o preço do barril de petróleo baixou de US$ 70, ela disse que vai diminuir a sua produção em 10 milhões de barris exatamente para que o preço volte a ficar acima de US$ 80, criando assim uma expectativa de aumento do preço dos combustíveis”, afirmou Silveira.
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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