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Política Nacional

Ministra diz ter esperança de que Senado rejeite marco temporal

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A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, disse ter esperança de que o Senado rejeite o Projeto de Lei nº 490, cujo texto base foi aprovado na terça-feira (30), na Câmara dos Deputados, por 283 votos favoráveis contra 155 contrários.

“Apesar do que assisti ontem, tenho esperança e acredito que os parlamentares e as parlamentares comprometidos com a vida irão se empenhar para barrar o projeto no Senado”, declarou a ministra ao participar, hoje (31), de uma audiência pública a convite da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados.

Proposto em 2007 pelo ex-deputado federal mato-grossense Homero Pereira, que faleceu em 2013, o PL 490 ficou conhecido como Projeto do Marco Temporal. O termo faz alusão à tese de que os povos indígenas só tem direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, quando a atual Constituição Federal foi promulgada.

Na Carta Magna, os constituintes reconheceram o chamado direito originário dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Também estabeleceram a responsabilidade da União demarcar, em até cinco anos, não só as áreas habitadas em caráter permanente, mas também aquelas que indígenas usem para suas atividades produtivas, bem como as consideradas imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao bem-estar e à reprodução física e cultural das comunidades.

Substitutivo

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados é um substitutivo. Ou seja, uma proposta alternativa apresentada pelo relator da matéria, o deputado Arthur Maia (União-BA), que altera substancialmente a propositura legislativa original. Além de sobrepor o marco temporal ao direito originário constitucional, o substitutivo também prevê a proibição de que as áreas demarcadas sejam ampliadas e a autorização para que comunidades indígenas possam plantar cultivares transgênicos em seus territórios. A proposta permite a anulação de processos demarcatórios que não atendam às novas regras.

“Uma lei ordinária jamais terá o poder de alterar o texto constitucional”, afirmou a ministra Sônia Guajajara, durante a audiência da CCJ da Câmara, referindo-se ao PL 490, o qual classificou como exemplo da “postura anti-indígena de alguns parlamentares”. “Sabemos que, infelizmente, para muitas pessoas deste país ainda é muito difícil compreender o conceito da dívida histórica [que o país tem com os indígenas]. Até mesmo para alguns parlamentares desta Casa, as políticas públicas afirmativas que visam à reparação desta dívida histórica nem deveriam existir.”

Após mencionar que há séculos os indígenas são obrigados a enfrentar “a violência institucional”, Sônia Guajajara rebateu que a aplicação do Marco Temporal nos processos demarcatórios ajudem a trazer segurança jurídica e paz ao campo. “Sabemos que os conflitos entre indígenas e proprietários rurais existem e que, inclusive, aumentaram consideravelmente nos últimos anos, mas a razão para que estes conflitos não cessem é apenas uma: a morosidade do Estado brasileiro em demarcar os territórios indígenas. Não haverá segurança jurídica no campo sem que todas as terras indígenas sejam demarcadas”, acrescentou a ministra, garantindo que o reconhecimento das terras indígenas seguirá sendo uma prioridade do governo federal.

“Quero deixar claro que, apesar das investidas deste Parlamento, que visam a restringir e negar os direitos constitucionais dos povos indígenas, o compromisso do presidente Lula em garantir as pautas socioambientais e indígenas permanece de pé. Apesar das movimentações para tentar alterar a estrutura organizacional do atual governo, a política demarcatória das terras indígenas prosseguirá.”

Nesta manhã, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues usou as mídias sociais para reafirmar [https://twitter.com/randolfeap/status/1663910997696937994] que, no Senado, a base governista se empenhará “para ampliar o debate, aprofundar a discussão, incluir e defender os representantes dos povos indígenas, garantindo os direitos constitucionais de quem vive nestas terras desde sempre”. Ontem, o senador já tinha classificado a aprovação do PL 490 como um “retrocesso”, uma “violação” e um “frontal ataque aos direitos dos povos indígenas”.

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Lula demite Silvio Almeida após denúncias de assédio sexual

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 

“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.

A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.

“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota. 

Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.

Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.

Acusações

As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.

“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.

Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.

Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.

Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.

Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.

Fonte: EBC Política Nacional

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