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MATO GROSSO

Ministério Público requer municipalização do trânsito em Juína

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína (a 735km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública contra o município, nesta quinta-feira (28), requerendo liminarmente a criação de órgão executivo de trânsito; a sinalização horizontal e vertical nas vias públicas da cidade; sinalização luminosa com uso de semáforos, se necessário; reformas das calçadas e pavimentação das ruas em condições precárias, dentre outras medidas necessárias para a fluidez segura do trânsito. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Município possui uma população residente de 45.869 pessoas.

O Ministério Público de Mato Grosso postulou ainda pela criação de cargos de fiscais de trânsito, realização de campanhas educativas, e execução de processo licitatório para contratação de empresa especializada no serviço de guincho. Por fim, solicitou a fixação de multa no valor de R$ 20 mil por mês, a ser aplicada em caso de descumprimento da decisão.

Conforme a promotora de Justiça Ana Paula Silveira Parente, em fevereiro do ano passado foi instaurado um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas para a municipalização do trânsito em Juína. No decorrer dos meses, diversas medidas foram adotadas na tentativa de solucionar extrajudicialmente a demanda. Contudo, além de não possuir órgão executivo de trânsito, o Município não efetivou outros instrumentos e serviços de municipalização, o que prejudica o cumprimento das normas pertinentes. “É preocupante a ausência de sinalização de trânsito, de atividades de engenharia, de promoção da educação no trânsito, dentre outras medidas necessárias”, afirmou.

O MPMT apontou ainda que as normas de trânsito são descumpridas em larga escala, que não existe sinalização adequada das vias públicas e que há, urgentemente, a necessidade da organização das normas de circulação na cidade.

“Mesmo este assunto sendo pauta de quase todas as reuniões, o município nada fez para solucionar o caso, fato que demonstra a necessidade da intervenção judicial. (…) Assim, a presente ação objetiva o cumprimento da legislação de trânsito, bem como a proteção dos interesses de todos que transitam no Município”, finalizou Ana Paula Parente.

Cooperação com o Detran – Consta na ação que o Município e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) possuem Termo de Cooperação que estabelece a integração técnica e cooperação técnica, administrativa e de delegação de poderes, a fim de promover a fiscalização, autuação de infração, aplicação de penalidades, medidas administrativas e arrecadação de multas. Entretanto, o Município não estaria cumprindo todas as cláusulas. Dessa forma, o MPMT requereu também em caráter liminar o cumprimento integral do termo, especialmente das cláusulas que elencam as competências e as obrigações do município para fiscalização e autuação do trânsito.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros concede medalhas a civis, militares e veteranos por contribuições à corporação

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Personalidades públicas, militares da ativa e veteranos, além de civis que contribuíram de forma significativa com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foram condecorados, durante solenidade na noite desta quinta-feira (28.11), com insígnias que reconhecem o compromisso e a dedicação à construção dos 60 anos de história da corporação.

A Solenidade Militar de Imposição da Insígnia da Ordem do Mérito Bombeiro Militar “Imperador Dom Pedro II” foi realizada no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. O evento reuniu, além dos homenageados, políticos, autoridades e familiares dos agraciados.

Ao todo, 124 personalidades foram condecoradas, sendo 74 com a insígnia Ordem do Mérito Bombeiro Militar “Imperador Dom Pedro II”, que possui os graus Comendador, Oficial e Cavaleiro, e outros 50 militares da reserva que receberam a Medalha do Veterano, como símbolos de gratidão e respeito.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, as honrarias são um reconhecimento a todos que ajudam a corporação a cumprir com excelência, ao longo das seis décadas de existência, a missão de salvar e proteger, em todo o Estado.

“As medalhas entregues hoje representam uma importante honraria do Corpo de Bombeiros. Elas homenageiam as pessoas que, de alguma forma, contribuem com a instituição. Essa condecoração formaliza esse reconhecimento, e me sinto muito honrado em poder entregar, neste momento, a maior honraria do Corpo de Bombeiros. Essas medalhas só estão sendo concedidas hoje graças a todos os senhores que as estão recebendo: sejam os militares da nossa instituição, ou os civis. Os senhores ajudam a construir a nossa história”, disse.

Aos veteranos, o comandante-geral expressou agradecimentos especiais pela superação de todos os desafios que tornaram possível fazer com que o Corpo de Bombeiros Militar se fortalecesse ao longo dos anos e fosse amplamente reconhecido pelos relevantes serviços prestados à sociedade.

“Também entrego a medalha de veteranos, que simboliza a contribuição de cada um dos senhores aqui presentes, reconhecendo o que construíram para que chegássemos até este momento. Passamos de combater incêndios com baldes, naquela época, para o uso de aviões nos dias de hoje. É, de fato, uma grande evolução, e relativamente rápida. Essa conquista foi alcançada graças ao suor, à paixão e à coragem de todos”, afirmou o coronel Glêdson.

Condecorado com a insígnia no grau Comendador, o secretário-adjunto de Segurança da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), coronel PM RR Héverton Mourett de Oliveira, afirmou que receber a homenagem de uma instituição tão relevante é uma satisfação e um orgulho. Para ele, o prestigio que a corporação tem é reflexo de um grande esforço coletivo em prol da segurança e do bem-estar da sociedade mato-grossense.

“A corporação tem a dimensão que ela tem hoje porque muitas pessoas deixaram o seu suor, a sua força, o seu trabalho e em alguns casos a sua própria vida para fazer do Corpo de Bombeiros do Estado um dos melhores do país. Um dos mais estruturados, um dos mais modernos, com técnicas das mais diferenciadas para prestar o seu serviço neste estado continental. Não é à toa que nós, na condição de agraciados, nos sentimos prestigiados pela seriedade, pelo compromisso, pela força dessa instituição e pelo reconhecimento público”, disse.

O coronel BM Pablo Cruz de Oliveira, do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA), reforçou a importância da integração entre as corporações para o aprimoramento do conhecimento técnico, além do fortalecimento dos laços de amizade e respeito entre os profissionais.

“Tenho muitos amigos aqui de formação, lá atrás, quando éramos cadetes. Então, o Corpo de Bombeiros do Pará e de Mato Grosso mantêm um intercâmbio e uma boa relação há muito tempo. Sinto-me orgulhoso de receber esta insígnia e colocamo-nos sempre à disposição para colaborar com o trabalho da corporação aqui em Mato Grosso”, garantiu.

Também homenageado, o juiz de direito Marcos Faleiros destacou a relevância da parceria entre a Justiça e as forças de segurança, ressaltando o papel essencial dos bombeiros militares na manutenção da ordem e proteção da sociedade.

“Tenho 26 anos de magistratura e tenho um orgulho muito grande de ter trabalhado na Justiça Militar ao lado de muitos bombeiros militares e conhecido profundamente a atividade e a atuação dos bravos aqui no Estado. Para mim é uma honra muito grande. É uma das maiores honrarias que ganhei ao longo de minha carreira. Estou bastante emocionado”, afirmou.

O presidente do Fórum Agro MT, Itamar Canossa, que representou as entidades do setor produtivo em Mato Grosso, também enfatizou a importância do trabalho conjunto especialmente entre os produtores rurais e a corporação durante o período de incêndios florestais. Segundo ele, sem essa colaboração mútua o trabalho não seria possível.

“Me sinto honrado. Recebi essa medalha hoje, mas represento muitas pessoas. São pessoas que trabalham produzindo alimentos neste Estado, de todas as formas. Então, é uma responsabilidade e um orgulho muito grande. Na soma das forças é que acontecem esses bons trabalhos. O produtor rural sempre conta com alguma infraestrutura, como tratores, tanques, caixas d’água, por exemplo, e o Corpo de Bombeiros entra com o conhecimento técnico e a orientação. Sem um dos lados, o bom trabalho não seria possível. Somos muito gratos à corporação. Temos um grande zelo pelo Corpo de Bombeiros”, afirmou.

Agraciado com a insígnia do grau Cavaleiro, o subtenente BM Diones Nunes Sirqueira agradeceu o reconhecimento pelos seus 20 anos de serviços prestados. Ele destacou que essa honraria é um reflexo do compromisso e dedicação de todos os seus colegas de farda, que, dia após dia, trabalham com afinco para prestar o melhor atendimento ao cidadão.

“Confesso que fiquei muito surpreso ao ser informado que receberia essa homenagem e estou muito feliz. Essa medalha é uma honra não apenas para mim, mas para todos aqueles que, ao longo dos anos e ainda hoje estão ao meu lado nessa missão de servir e proteger”, reforçou.

Homenageado com a Medalha do Veterano, o coronel BM RR Denes Alves do Nascimento destacou que a iniciativa de condecorar os militares da reserva vai além de um reconhecimento pessoal. Trata-se de uma valorização da história da instituição.

“Já completei nove anos desde que fui para a reserva remunerada e, há dois anos, fui revertido para o serviço ativo. Ter a oportunidade de receber essa honraria e encontrar amigos que fizeram e fazem parte da história do Corpo de Bombeiros é muito gratificante. A iniciativa do comandante-geral é, sem dúvida, fantástica. Trata-se de uma verdadeira valorização e reconhecimento de todos os que, com dedicação, contribuíram para a edificação do que hoje é o Corpo de Bombeiros. É, sem dúvida, um motivo de grande satisfação.”

Fonte: Governo MT – MT

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