Ministério Público recomenda regularização do serviço de transplante no DF

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) emitiu, na segunda-feira (12), uma recomendação à Secretaria de Saúde do Distrito Federal para que amplie os serviços de transplante de órgãos, tecidos e medula óssea (TMO) na rede pública de saúde.

Segundo o Ministério Público ( MPDFT ), atualmente, o Distrito Federal carece de centros transplantadores próprios para procedimentos de fígado, coração e TMO, tanto para adultos quanto para crianças. As cirurgias estão sendo realizadas exclusivamente por meio de contratos com hospitais privados.

O MP solicitou que a secretaria priorize a formalização de contratos regulares para a prestação desses serviços, evitando, assim, o pagamento por meio de reconhecimento de dívida, como tem ocorrido com o Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ICTDF).

O instituto, um dos mais reconhecidos e que oferece transplantes de fígado, coração e TMO autólogo adulto, está operando sem contrato válido desde 2022.

O promotor de justiça Marcelo Barenco ressaltou a importância de regularizar esses contratos, ao afirmar que “a Constituição Federal permite a contratação de serviços privados de forma complementar, mas isso deve ser feito em caráter excepcional e com um contrato regular”.

A Secretaria de Saúde tem um prazo de 30 dias para responder às recomendações feitas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde.

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Fonte: Nacional