BRASIL
Ministério Público do DF vai ajuizar ação de inconstitucionalidade contra o PPCub
A promotora de Justiça Marilda Fontinele revelou que o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) vai contestar o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) junto ao Tribunal de Justiça do DF. A informação foi dada durante a segunda audiência pública realizada na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado , que é presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF).
“Nós estamos em uma situação muito difícil. Este PPCub passou por aprovação da Câmara Legislativa, composta por 24 deputados. Tristemente, verifico que vamos ter de transferir esta análise para 21 desembargadores, porque o Ministério Público vai ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade” , revelou a promotora. “Se a pressão com os nobres deputados não foi eficiente, eu vou ter de conclamar a sociedade a fazer a pressão no TJ” , completou.
A promotora também criticou a atuação dos parlamentares após a chegada do PPCub na CLDF. “Vemos, com muita preocupação, a aprovação desse projeto e com algumas emendas que consideramos também inapropriadas. Se o projeto original já tinha uma série de distorções, com as emendas ficou complicado falar em preservação” , completou Marilda Fontinele, alertando que qualquer alteração não impacta apenas a população, mas a humanidade como um todo, por conta do reconhecimento feito pela Unesco.
Ela também afirmou aos presentes que o procurador-geral de Justiça, Georges Seigneur, formou um grupo de trabalho com outros promotores para analisar minuciosamente o PPCub. “Vamos ter de rever este plano do ponto de vista formal, da constitucionalidade, e do ponto de vista material, analisando cada um dos pontos. Como que se preserva e desenvolve ao mesmo tempo? Nós tivemos uma reunião ontem e a Beatriz (Kuhl), do Icomos Brasil, que afirmou que não há como preservar sem inventariar antes” , destacou.
“Nós precisaríamos colocar a Brasília revisitada de Lúcio Costa e suas quatro escalas em plano cartesiano. Depois, verificar quais são as distorções que existem hoje, onde está o desvirtuamento e o que ainda pode ser preservado. Mas parece que fizemos o contrário” , afirmou a promotora. “Se colocarmos o PPCub na concepção de Lúcio Costa, que é bem estruturado, nós vamos rabiscar este desenho, sem o menor critério” , completou.
Marilda Fontinele disse ainda que o Ministério Público está aberto a todas as contribuições , para que seja possível levar ao TJDFT todas estas incongruências apontadas. “Algumas eu espero que sejam vetadas pelo governador” , alertou.
The post Ministério Público do DF vai ajuizar ação de inconstitucionalidade contra o PPCub first appeared on GPS Brasília – Portal de Notícias do DF .
Fonte: Nacional
Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.
Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.
Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.
Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.
O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.
O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.
Fonte: OAB MT
Central de Regulação de Saúde passará por reorganização das filas para melhorar atendimento
6ª Corrida do Judiciário será neste domingo (10/11)
Autor de estupro de vulnerável é preso pela Polícia Civil em Paranaíta
Força Tática prende trio por tráfico de drogas e recolhe 34 porções de maconha
