O Ministério Público da Argentina acusou formalmente, na última quarta-feira (14), o ex-presidente Alberto Fernández por crimes contra sua ex-companheira Fabiola Yáñez, que o denunciou por violência de gênero, com violência física e assédio. Os dois viveram juntos por pelo menos oito anos e ela é mãe de um dos filhos do ex-presidente. Fernández nega as acusações. A seguir, veja o que já se sabe sobre o caso.
Yáñez denunciou Fernández no último dia 6, pouco depois que vieram à tona supostas conversas que ela teria trocado por celular durante o mandato presidencial com María Cantero, secretária particular do então governante, nas quais a ex-primeira-dama teria se referido aos supostos atos de violência sofridos. Essas conversas foram detectadas pela justiça no âmbito de um processo por suposta corrupção na contratação de seguros para órgãos estatais que envolve Fernández e sua ex-secretária. A ex-primeira-dama relatou episódios de abuso e assédio que ocorreram quando ela estava grávida de seu filho, Francisco, de 2 anos.
O juiz Julián Ercolini chegou a entrar em contato com ela sobre as revelações em junho deste ano, mas Yáñez “não quis dar prosseguimento ao processo criminal” , segundo o documento judicial ao qual a Associated Press (AP) teve acesso. Entretanto, ela mudou de ideia depois e o procurou para oficializar as denúncias.
Após a denúncia, ela conseguiu na Justiça uma medida protetiva que impede o ex-mandatário de chegar a menos de 500 metros dela e de entrar em contato com ela, por qualquer meio. O juiz também proibiu Fernández de viajar para fora da Argentina . Ele determinou ainda que todas as formas de intimidação ou assédio, tanto direta quanto indiretamente, sejam cessadas imediatamente. A medida protetiva também incluiu a ordem para que as autoridades argentinas colocassem policiais à disposição da ex-primeira dama.
Na segunda-feira (12), Yáñez apresentou um documento de 20 páginas detalhando as circunstâncias das agressões. A ex-primeira-dama argentina prestou depoimento no dia seguinte, à Justiça federal de seu país, por Zoom, a partir do consulado argentino em Madri, onde reside.
Do que o ex-presidente é acusado? Na quarta-feira (14), um promotor federal acusou formalmente o ex-presidente argentino Alberto Fernández de cometer violência contra a ex-primeira-dama Fabiola Yáñez. O promotor Ramiro González acusou Fernández dos crimes de “lesões leves e graves, duplamente agravadas” e “ameaças coercitivas” contra sua ex-companheira, de acordo com uma decisão vista pela AP.
Em sua denúncia, o promotor descreveu nove atos de violência que a ex-primeira-dama relata ter sofrido. Entre eles, estaria um aborto que ela teria sido forçada por Fernández a fazer por meio de “maus tratos, negação de expressão, assédio e frases como ‘devemos resolver isso, você tem de abortar’” , que teria sido dita pelo ex-presidente, segundo a denúncia.
González também pontuou cenas que teriam ocorrido em 2021, nas quais Fernández supostamente segurou o braço de Yáñez e bateu em seu rosto, causando ferimentos visíveis. Pelo menos um desses ferimentos teria sido fotografado pela ex-primeira-dama e enviado à secretária particular de Fernández, María Cantero.
O promotor também solicitou medidas adicionais de coleta de provas, incluindo a tomada de depoimentos do ex-médico presidencial Federico Saavedra e da ex-secretária do presidente María Cantero, entre outros. Outras denúncias vazadas incluem acusações de irregularidades que teriam sido cometidas durante a administração do peronista. Entre elas estariam irregularidades na concessão de contratos de seguro do Estado, o que Fernández também já negou.
Qual era o teor das mensagens trocadas com a antiga secretária? Nos últimos dias, a imprensa argentina divulgou imagens em que o rosto e uma axila de Yáñez aparecem com marcas que seriam de golpes e que teriam sido enviadas pela ex-primeira-dama por WhatsApp à antiga secretária de Fernández. Em uma recente entrevista ao portal Infobae , Yáñez disse, em referência ao suposto maltrato físico e psicológico sofrido nas mãos de Fernández, que “o pior foi no último ano” de seu governo, quando ela foi “morar na casa de hóspedes” com o filho de ambos para manter distância. A casa fica no mesmo terreno onde está a residência presidencial.
Funcionários da Quinta de Olivos, o palácio residencial da presidência na Argentina, teriam presenciado atos de violência doméstica de Fernández contra a ex-mulher, informou o La Nación no domingo (11). De acordo com o jornal argentino, pelo menos um administrador e um militar teriam visto o ex-presidente puxá-la pelos cabelos e pelo braço.
Na ocasião, Fernández e Yañez já estavam separados, e a primeira-dama vivia no chalé para hóspedes a poucos metros da casa principal. O então presidente teria ido ao chalé para visitar o filho recém-nascido dos dois, Francisco, quando começou a discussão, que terminou com ele a puxando, disseram as fontes, que falaram sob condição de anonimato.
O administrador do palácio Daniel Rodríguez teria entrado no meio para apartar e levado Alberto Fernández. Ele também teria atuado como ponte ente o ex-casal quando Fernández e Yañez nem se falavam mais, disse um funcionário da Quinta de Olivos ao La Nación . Procurado pelo jornal, Rodríguez, um ex-policial que atuava como assistente de Fernández, não respondeu.
Ao site Infobae , Yañéz garantiu que sofreu “assédio telefônico e terrorismo psicológico” do ex-presidente, mas que não recebeu ajuda, embora “muitas pessoas” soubessem da suposta situação de violência envolvendo o casal quando ambos conviviam na residência presidencial em Buenos Aires.
O que diz Fernández sobre as acusações? Fernández, um político peronista de esquerda que foi presidente da Argentina de 2019 a 2023, negou as alegações e prometeu provar aos tribunais “o que realmente aconteceu” . Ele disse que não dará mais detalhes à mídia em respeito aos filhos e demais parentes. Além de negar as acusações, o ex-presidente disse que reunirá testemunhas e documentos para provar o contrário do que diz sua ex-companheira.
Sobre a imagem que mostra Yañéz com um olho roxo, Fernández disse não se tratar de uma agressão, mas sim da consequência de um tratamento cosmético contra rugas. Desde que as acusações de Yáñez vieram à tona, Fernández não foi visto fora do apartamento onde mora em Buenos Aires. (Com informações da AP)
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.