Política Nacional
Ministério do Turismo analisa modelo de negócios da 123Milhas
O ministro do Turismo, Celso Sabino, disse nesta terça-feira (22) que a pasta que comanda está avaliando o modelo de negócio praticado pela agência de viagens 123Milhas. Na sexta-feira (18), a empresa suspendeu, de setembro a dezembro de 2023, pacotes de viagens e a emissão de passagens promocionais, com datas flexíveis para uso.
“Algumas empresas têm milhagens aéreas no mercado na mão de clientes com o valor nominal muito parecido ao atual da empresa. Então, nós estamos analisando isso [o modelo do negócio]. Temos técnicos muito competentes do Ministério [do Turismo] para avaliar o modelo de negócio praticado por essa companhia”, adiantou o ministro.
Celso Sabino participou, pela manhã, da audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal. Aos parlamentares, o ministro explicou que a análise chegará ao fim com uma das duas conclusões.
“Se o modelo de negócio é seguro, possui eficiência, eficácia e é um modelo que vai ajudar a desenvolver o turismo no Brasil, ótimo. Nesse caso específico, dessa companhia, vamos identificar quem são os culpados e não penalizaremos os consumidores. Ou, a segunda conclusão poderá ser: ‘esse modelo de negócio é arriscado, é perigoso e não possui sustentabilidade’. Aí, o governo vai atuar a fim de garantir: primeiro, a economia nacional, o direito do consumidor e a proteção do cidadão brasileiro”, destacou.
Na tarde dessa segunda-feira (21), a agência 123Milhas já teve o cadastro no sistema de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo (Cadastur) suspenso pelo governo federal. Com isso a empresa fica impedida, por exemplo, de tomar empréstimos, de ser beneficiada de programas federais e perde acesso à medida fiscal do Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais (Perc).
Na audiência pública, o senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO) fez um apelo ao governo federal para mediar uma solução que defenda os consumidores, sem necessariamente, fechar a empresa 123Milhas. “Diante de um problema tão crônico que a empresa enfrenta, acho que uma situação conflituosa é sempre o pior caminho. Precisamos mediar uma solução que possa ser amigável, defendendo os interesses dos consumidores brasileiros, que compraram esses pacotes e passagens promocionais de boa-fé, mas, nós não podemos, de forma nenhuma, punir a empresa, o CNPJ da empresa. Nós temos que punir os responsáveis, os seus dirigentes e, eventualmente, depois de apuradas essas investigações, apontar os responsáveis por essa crise em que a empresa se encontra e, aí, sim, responsabilizar e puni-los, conforme a legislação”.
O senador Alan Rick (União-AC) entende que a empresa 123Milhas foi vítima dos altos preços das passagens aéreas.
A senadora Zenaide Maia (PSD-PB) citou exemplos brasileiros que, em caso do cometimento de atos ilícitos, ocorreram demissões em massa e fez comparações com casos internacionais, como nos Estados Unidos, com o afastamento do gestor à frente da empresa. A senadora sugeriu: “Fraudou? Afasta o CPF. Não mate a empresa porque é isso que deixa as pessoas desempregadas.”
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) defendeu que a empresa 123 Milhas não seja condenada de imediato, mas que, antes, seja estudado o modelo do negócio, conforme anunciado pelo ministro Celso Sabino. “No modelo de negócio que é apresentado, cria-se uma especulação, Vendem, muitas vezes, através de uma aposta do que será o mercado futuro, contando com históricos de compras de passagens e hospedagens, a preços que, na baixa estação, normalmente, baixam, mas, que pode ser que, naquele momento, não baixem.”
Direitos dos consumidores
Após ouvir os questionamentos dos parlamentares, o ministro Celso Sabino garantiu que o poder público não ficará em silêncio, diante desta situação considerada por ele como importante para o consumidor e o desenvolvimento do turismo no Brasil.
“É farto o arcabouço de proteção ao direito consumidor e, inclusive, daquele consumidor que se sentiu lesado e, se não quiser o voucher, pode, imediatamente, recorrer aos órgãos administrativos ou judiciários. Com toda certeza, lhe será assegurado o direito de receber o que ele pagou e, possivelmente, até mesmo uma indenização”, orientou o ministro.
Fonte: EBC Política Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
Fonte: EBC Política Nacional
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