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MATO GROSSO

Ministério da Previdência certifica MT Prev em nível de excelência em gestão previdenciária

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O Mato Grosso Previdência (MTPrev) foi certificado em Nível IV no Pró-Gestão, Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, do Ministério da Previdência Social. Dentre os 603 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do país, que aderem ao programa, o MTPrev é o segundo Estado brasileiro a conquistar o selo de excelência.

Após passar pela auditoria do Instituto de Certificação Qualidade Brasil (ICQ), durante o mês de outubro, foi atestado que o MTPrev cumpre 100% das 24 ações (e seus mais de 150 subitens) que compõem os três pilares do programa: Controle Interno, Governança Corporativa e Educação Previdenciária.


Auditora do ICQ e servidores do MTPrev

De acordo com o diretor-presidente do MTPrev, Elliton Oliveira de Souza, o êxito no programa é fruto de um trabalho iniciado em 2019, com o apoio do governador Mauro Mendes, que se empenhou em transformar o cenário da previdência estadual e colocar Mato Grosso em todas as áreas em referência no país.

“Nós identificamos que existiam vários pontos que precisavam ser melhorados na gestão, na questão de transparência, de controle interno e no próprio equilíbrio financeiro atuarial, porque há época tínhamos um déficit atuarial gigante em 66 bilhões de reais e um pouco mais de 1 bilhão e 300 mil reais de déficit financeiro ao ano”, declarou Elliton.

Segundo o diretor-presidente, após formulação do planejamento estratégico da autarquia o Pró-Gestão foi o método analisado para alcançar os objetivos traçados. Apesar do programa iniciar com a certificação no Nível I, foi lançado por ele o desafio para que a diretoria executiva trabalhasse e buscasse os investimentos necessários para iniciar já com o certificado de Nível III, que foi conquistado em dezembro de 2021”.

“Agora com o selo de Nível IV, só tenho que agradecer a toda a equipe que abraçou a ideia e ao Governo do Estado, que acreditou e deu todo apoio para que isso se tornasse realidade. Saímos do quadro deficitário e hoje temos um fundo previdenciário de aproximadamente R$ 1,5 bilhão em recursos que estão batendo meta atuarial”, finaliza o gestor.

Além da manutenção e investimentos necessários para garantir o certificado pelos próximos três anos, a autarquia já tem maiores objetivos traçados para o futuro, diante do novo Planejamento Estratégico do MTPrev.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Dois estabelecimentos saem na frente e aderem ao Protocolo Não é Não

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Dois estabelecimentos de Cáceres, município distante 220 km de Cuiabá, aderiram ao Protocolo Não é Não, que estabelece medidas para proteger os direitos da mulher contra a violência e constrangimento. A formalização da adesão ocorreu em reunião realizada na sede das Promotorias de Justiça do município, no dia 12 de novembro. Os pioneiros foram os estabelecimentos Pipoca e Gréllas.

De acordo com a promotora de Justiça Eulália Natália Silva Melo, no próximo dia 4, a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher realizará uma reunião para discutir o assunto com representantes de 40 estabelecimentos. O encontro ocorrerá na sede das Promotorias de Justiça do município.

Instituído pela Lei nº 14.786, o Protocolo Não é Não instituiu o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, que será concedido às casas noturnas, boates, casas de espetáculos musicais e shows com venda de bebidas alcoólicas que cumprirem os deveres estabelecidos na legislação.

Segundo a promotora de Justiça, os estabelecimentos deverão disponibilizar em locais de maior visibilidade informações sobre o que é o assédio, os canais de denúncia e capacitar pelo menos um funcionário para atender eventuais vítimas.

Além disso, o estabelecimento deverá ainda resguardar eventuais provas, como a manutenção e disponibilização das imagens do circuito interno de segurança e indicar eventuais testemunhas.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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