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Cuiabá

Ministério da Fazenda premia gestão Emanuel Pinheiro com 1º lugar em transparência e qualidade fiscal e contábil

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, acompanhado do secretário municipal de Planejamento, Éder Galiciani, e do deputado federal Emanuelzinho, participou na tarde desta segunda-feira (17), da cerimônia de premiação do II Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal 2024, entregue pela Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. A gestão de Emanuel Pinheiro obteve o primeiro lugar na categoria maior evolução, à frente do Rio de Janeiro (3ºlugar) e de João Pessoa (2º lugar) por prezar pela qualidade das informações contábeis e fiscais, representando transparência na aplicação e registro dos recursos públicos. Cuiabá está entre as capitais premiadas no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal de 2024, referente ao exercício de 2023. A premiação contou com uma metodologia sofisticada. Foram elencadas 176 verificações distribuídas em quatro dimensões: fiscal, contábil, verificação das informações e contábil x fiscal.

“Cuiabá, mais uma vez, é destaque na vitrine nacional, onde recebeu uma premiação de tamanha magnitude, promovida pelo Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. Receber essa honrosa premiação de qualidade da informação fiscal e contábil, colocando Cuiabá no ranking das capitais, demonstra nosso comprometimento com a transparência e o compromisso com a integridade e a fidedignidade das informações publicadas. Isso demonstra a seriedade do nosso trabalho com a nossa população, sendo esse um importante indicador da qualidade da administração pública do nosso município. A premiação visa reconhecer e incentivar os esforços dos profissionais contábeis dos entes federativos em aprimorar a qualidade das suas informações contábeis e fiscais, promovendo um incentivo saudável e destacando as boas práticas na gestão pública.”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

Orgulhoso, o chefe do Executivo Municipal afirmou estar muito feliz: “e gostaria de dividir tamanha satisfação com o cidadão cuiabano. Cuiabá estar entre as capitais escolhidas no ranking elaborado pelo Tesouro desmente as ‘fakes news’ e as mentiras que nossos adversários tentam pregar diariamente sobre a situação fiscal de Cuiabá. Não poderia deixar de ressaltar a importância do trabalho desenvolvido pelos contadores da Prefeitura, sob o comando do nosso secretário e amigo, Éder Galiciani. Todos os esforços fizeram a diferença. Trabalharam dia e noite para que Cuiabá chegasse a esse patamar. Além disso, tivemos o apoio e colaboração dos técnicos do Cuiabá-Prev, da Câmara Municipal, através do presidente vereador Chico 2000, e do Tribunal de Contas do Estado. Hoje podemos dizer que é um dia memorável. Nossa gestão, mais uma vez, é reconhecida pelo trabalho sério e digno”, acrescentou Pinheiro.

“O ranking Siconf nasceu a partir de mais de uma centena de cruzamentos de consistência contábil, muito sofisticado e interessante. Havia um ranking já estabelecido com o desempenho de cada um desses entes e discutimos, pensando no porquê de não colocar luz de um modo positivo e reconhecer e valorizar o profissional, o ente que está lá na ponta fazendo um bom trabalho. Quando ele faz um bom trabalho, a transparência e a fidedignidade das informações contábeis mudam de patamar, a transparência para a sociedade muda de patamar”, disse o secretário nacional do Tesouro, Rogério Ceron de Oliveira.

O avanço de Cuiabá no ranking no exercício de 2023 foi possível pela implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), por meio do decreto federal nº 11.644, de 16 de agosto de 2023, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT. O software tem como finalidade universalizar os dados contábeis entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como suas respectivas entidades. “Até o exercício de 2022, o município executava os registros de execução orçamentária, financeira e contábil em três sistemas distintos: um do Poder Executivo, outro do Poder Legislativo e outro do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS), não existindo total conformidade entre os eventos contábeis de todos os sistemas. Dessa forma, a consolidação das contas anuais, da matriz de saldo contábil e dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) era feita de forma manual, ocasionando atrasos no encaminhamento das declarações consolidadas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levando o Município a perder pontuação no ranking”, explicou o secretário municipal de Planejamento, Éder Galiciani.

“A implantação do SIAFIC só foi possível, em tempo recorde, já trazendo resultados positivos no seu primeiro ano de execução, devido ao compromisso com a qualidade das informações contábeis e fiscais dos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, que de imediato aderiram ao projeto, compreendendo sua importância para a transparência fiscal do Município e a parceria com o TCE-MT, que proporcionou todo o suporte tecnológico e conhecimento científico para a implantação do projeto, sem custos ao Município. E igualmente imprescindível, valorizar a dedicação e o compromisso dos profissionais que integram a equipe de contabilistas municipais do poder executivo, legislativo e RPPS, que, por serem conhecedores natos da importância do SIAFIC para a capital e para a Contabilidade Pública, não mediram esforços para sua implantação”, pontuou o secretário.

No ano de 2024, a II Edição do Prêmio contou com o apoio do Banco Mundial e do Banco do Brasil, e divide os contemplados em duas modalidades: Nacional e Regional, avaliando os melhores desempenhos e as melhores evoluções nas performances dos municípios e estados brasileiros. O Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal representa um marco no reconhecimento do trabalho dos profissionais de contabilidade e no incentivo às boas práticas e ao fomento a um setor público mais transparente.

O evento contou com a presença do secretário nacional do Tesouro, Rogério Ceron de Oliveira, da secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Aparecida Vargas, e do subsecretário de Contabilidade Pública, Heriberto Henrique Vilela.
Foram apoiadores da iniciativa, além do Banco Mundial e Banco do Brasil; o Conselho Federal de Contabilidade, Confederação Nacional dos Municípios, Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Consefaz, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Após obra da intervenção do Estado na saúde, parte do teto da USF Campo Velho desaba e água ‘escorre’ do forro da unidade do Jardim Imperial

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Na tarde desta sexta-feira (08), o teto da sala de odontologia da Unidade Básica de Saúde (UBS) Campo Velho desabou devido às fortes chuvas que atingiram a cidade. A UBS havia sido reformada no ano passado durante a intervenção do governo estadual na saúde municipal. O incidente ocorreu durante o horário de funcionamento da unidade, mas, por sorte, não havia pacientes ou funcionários na sala no momento da queda. Segundo relatos dos funcionários, o barulho do desabamento foi extremamente alto, o que causou alarme entre os presentes.

Outro problema estrutural foi observado na UBS Imperial 2, também reformada pela mesma intervenção estadual. Durante as chuvas de hoje, os funcionários notaram um vazamento intenso na sala de odontologia da unidade, onde o gesso do teto já apresenta sinais visíveis de infiltração. “O material, quando exposto à umidade, pode encharcar e aumentar de peso, correndo o risco de ceder, o que representa uma ameaça à segurança dos frequentadores e trabalhadores da unidade”, explicou José Ricardo Santana, secretário adjunto da Atenção Básica.

De acordo com o secretário adjunto, ambas as obras ainda estão no prazo de garantia, e o município irá solicitar que a empresa responsável realize os reparos necessários o mais breve possível.

Cabe lembrar que, durante o período de intervenção, o Conselho Municipal de Saúde realizou vistorias nas reformas e identificou uma série de irregularidades que deveriam ter sido corrigidas antes da entrega das unidades. Contudo, os problemas persistem e geram preocupação entre funcionários e a população atendida, que esperava que as reformas trouxessem melhorias e segurança nas unidades básicas de saúde.

A intervenção estadual na saúde do município durou de março a dezembro de 2023. Após retomar a gestão da saúde, em 2024, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde realizou um diagnóstico situacional onde constava todas as irregularidades encontradas nas obras realizadas pela intervenção, que foram denunciadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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