BRASIL
Minirreforma eleitoral deve ser votada por grupo técnico nesta segunda
O grupo técnico que discute a minirreforma eleitoral, presidido pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) com relatoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), deve votar o tema nesta segunda-feira (11). Pereira planeja apresentar o texto aos líderes dos partidos para que a proposta seja votada na terça (12) e pautada na Câmara nesta semana.
Ainda assim, mesmo que sejam votadas nesta segunda, é prerrogativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidir pautar as matérias. O grupo técnico tem pressa na tramitação, pois os deputados querem que as mudanças sejam implementadas a tempo das eleições municipais de 2024.
Para que isso ocorra, é necessário que o presidente Lula (PT) sancione as regras até dia 6 de outubro, um ano antes do pleito. Isso só sera possível após o Senado avaliar a matéria. Na prática, as mudanças podem afrouxar regras de prestação de contas dos partidos políticos.
Buscando consenso, o deputado Rubens Pereira chegou a apresentar duas propostas: uma mais extensa, com os pontos convergentes, na forma de projeto de lei, e outra mais polêmica, tratando basicamente das regras de inelegibilidade, na forma de um projeto de lei complementar. Segundo o relator, o “objetivo é simplificar, procurar os pontos consensuais e avançar bastante, modernizando nosso sistema eleitoral”.
Entenda as principais propostas da minirreforma eleitoral
Candidaturas femininas: Pretende caracterizar em lei as condutas que configuram fraude à cota de candidaturas femininas imposta aos partidos. Além de ajustar o Código Eleitoral para descrever melhor as condutas tipificadas como crime de violência política contra a mulher.
Federações partidárias: A minirreforma quer estabelecer uma união mínima de quatro anos entre os partidos (duas eleições) e o estabelecimento das federações até seis meses antes da eleição. Dentro desta proposta, há a possibilidade dos efeitos de contas partidárias serem tratados de forma isolada, para evitar que, se o diretório de uma sigla tiver pendências como prestação de contas com a Justiça Eleitoral, isso não prejudique a federação como um todo.
Calendário eleitoral: Pretende antecipar o período de registro de candidaturas para que a Justiça Eleitoral tenha 15 dias a mais para julgá-los. Pelo modelo atual, os partidos muitas vezes deixam para a reta final da campanha o repasse de recursos obrigatórios às mulheres apenas para cumprir a regra.
Prestação de contas: O texto propõe o fim da exigência de recibo eleitoral manual, com a substituição total pelo modelo eletrônico. Além da simplificação de prestação de contas, especialmente para empregados terceirizados que são contratados para atuar em campanhas eleitorais.
Financiamento por Pix: Como meio de se atualizar às novas tecnologias, a minirreforma eleitoral prevê que apoiadores possam fazer doações de qualquer valor para as campanhas via Pix, mecanismo que não é liberado atualmente. Veja na íntegra todas as propostas do grupo técnico.
Fonte: Nacional
Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.
Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.
Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.
Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.
O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.
O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.
Fonte: OAB MT
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