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MATO GROSSO

Mês da Adoção: Água Boa promove palestra sobre entrega voluntária e outros temas sobre o assunto

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A Comarca de Água Boa realizou palestra sobre as nuances do procedimento de entrega voluntária, apadrinhamento, habilitação para adoção e demais temas envolvendo a adoção para representantes dos órgãos da rede municipal de proteção à infância e juventude do município. Ao todo 13 profissionais do Conselho Tutelar, do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria de Saúde participaram do encontro no Fórum da Comarca, segunda-feira (13/05).
 
O encontro foi conduzido pela juíza da Infância e Juventude de Água Boa, Raíssa da Silva Santos Amaral e pelo agente da Infância e Juventude, Wender da Silva Bresolin. De acordo com a magistrada o foco da palestra foi detalhar e desmistificar o procedimento de entrega voluntária para adoção, mas também levar informações sobre outras ações desenvolvidas pelo Pode Judiciário envolvendo adoção.
 
“A entrega voluntária para adoção, ainda pouco conhecida pela sociedade, é uma ferramenta que permite à gestante ou puérpera optar em renunciar ao poder familiar e entregar de forma sigilosa seu filho para adoção. Tal intenção pode ser manifestada durante ou logo após o parto. Essa ferramenta foi criada com a finalidade de evitar ou reduzir os casos de abandonos de recém-nascidos, entregas e abortos ilegais, assim como outras práticas vedadas pela legislação”, disse.
 
A juíza ainda falou sobre o funcionamento dos processos de medidas de proteção e destituição do poder familiar, dentro da dinâmica de exposição do procedimento de entrega voluntária para adoção.
 
“Trouxemos relatos de casos efetivados na Comarca (respeitado o sigilo de informações pessoais) de mães que poderiam ter feita a entrega voluntária, mas por ser ainda um tema pouco conhecido pela rede de proteção, seguiram pela via de um processo de medidas de proteção e, posteriormente, um processo de destituição do poder familiar, para só então, após anos, a criança ser encaminhada para adoção. O que poderia ter evitado que essa criança passasse um longo período em casa de acolhimento”, detalhou.
 
Ainda segundo o agente da Infância e Juventude, Wender da Silva, além da palestra a Comarca realizou visitas técnicas nas unidades de atendimento à saúde, como hospitais, Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) e Programa de Saúde da Família (PSFs), visando afixar banners informativos e levar ao conhecimento destes órgãos informações iniciais acerca do procedimento de entrega.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: participantes da palestra estão perfilados em pé no plenário do júri do Fórum.
 
Larissa Klein 
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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