Economia
Mercado voluntário de carbono no Brasil recua em 2023
Um estudo do Observatório de Conhecimento e Inovação em Bioeconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre o mercado voluntário de carbono no Brasil mostrou que, no ano passado, houve uma queda de 89% no volume de créditos emitidos e 44% no volume de créditos aposentados, em relação ao ano de 2021, recorde da série histórica. O objetivo do estudo é mostrar a realidade atual do mercado, destacando as principais tendências, mudanças e desafios enfrentados entre 2021 e 2023.
O estudo mostrou que apesar de o mercado voluntário de carbono no Brasil ter passado por um crescimento significativo, há desafios críticos que precisam ser abordados para garantir sua credibilidade e sustentabilidade a longo prazo. Quando se trata da demanda, há oferta, mas há dificuldade em garantir que os créditos de carbono representem reduções reais, adicionais e permanentes de emissões de gases do efeito estufa.
Quando se fala em demanda, há incerteza na forma como as companhias usam os créditos adquiridos para atingir suas metas de zero emissões líquidas. Há pouca orientação sobre a melhor forma de usar os créditos de carbono, resultando em falta de transparência e necessidade de melhorar a credibilidade dos arranjos no mercado voluntário.
Segundo os dados, em 2023 houve um pouco mais de dez projetos e 3,38 milhões de créditos emitidos, sendo esse o melhor resultado em três anos. Por regiões, no ano de 2023 ante 2021, as regiões Norte e Nordeste ainda concentraram os maiores números de projetos, sendo quatro no Norte e três no Nordeste. O Centro-Oeste e Sudeste contaram com dois projetos cada e o Sul, apenas um.
Em 2021 os créditos de energia renovável representavam 29% do total, enquanto projetos de floresta e uso da terra correspondiam a 65%. Em 2023, a participação dos créditos de energia renovável aumentou para 45%, enquanto os de floresta e uso da terra diminuíram para 41%.
Nos últimos três anos (2021-2023), os estados de Mato Grosso, Amapá e Acre, que em 2021 eram casa para projetos de floresta e uso da terra, em 2023 passaram a não emitir mais créditos, dando lugar, de maneira mais tímida, aos estados de Goiás e Rondônia.
Os dados mostram ainda que dez estados tinham projetos geradores de créditos de carbono, sendo o Rio Grande do Sul e o Piauí os responsáveis pelos maiores volumes. Em 2023, esse número cai pela metade, com o Rio Grande do Sul deixando de emitir créditos para o escopo de energia renovável. A gestão de resíduos aparece em Santa Catarina, Minas Gerais e Maranhão. Já em 2023, apenas Minas Gerais manteve projetos emitindo créditos nesse setor.
“A redução drástica no volume de créditos emitidos e no número de projetos entre 2021 e 2023 sugere uma instabilidade e falta de confiança no sistema atual. Um dos principais desafios é assegurar que os créditos de carbono realmente representem reduções reais, adicionais e permanentes de emissões de gases de efeito estufa. Isso requer padronização e transparência no processo de emissão e verificação dos créditos”, explica a pesquisadora do Centro de Bioeconomia da FGV e autora do estudo, Fernanda Valente.
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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