Economia
Mercadante quer parceria com iniciativa privada na indústria da defesa
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, defendeu que o Brasil busque mais parcerias com a iniciativa privada para fomentar a indústria nacional de defesa. Ele também sugeriu a criação de, pelo menos, uma empresa pública para atrair investimentos para o complexo industrial de defesa brasileiro.
As declarações foram feitas no seminário 4ª Revolução Industrial: Desafios para Defesa, Segurança e Desenvolvimento Nacional, realizado nesta terça-feira (26) na sede do BNDES, no Rio de Janeiro. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Marcos Antonio Amaro dos Santos, também participaram da abertura do evento.
Mercadante disse que o complexo indústria de defesa é uma das seis diretrizes da nova política industrial do governo. O presidente do banco público fez uma comparação com o potencial que Estados Unidos e Europa têm para fomentar as indústrias locais, para justificar a aproximação com a iniciativa privada.
“Nós não temos as mesmas condições fiscais [espaço no Orçamento], não temos os mesmos instrumentos. Nós precisamos rever essa relação Estado e mercado, [buscar] muito mais parceria, muito mais interação entre o Estado e a iniciativa privada, sobretudo, na indústria da defesa”.
Política externa
Ao posicionar o Brasil como uma liderança do Sul-Global, do Brics (grupo de países emergentes) e da América Latina, Mercadante classificou a política de defesa como um alicerce da política externa.
“Essa política externa se alicerça na política de defesa porque somos uma nação que não vai se submeter nem hostilizar e quer buscar cooperação e complementariedade. Ter uma indústria de defesa forte, ter forças amadas preparadas, presença militar relevante evita hostilidades, evita constrangimentos e permite que a gente possa avançar na política de paz e na evolução da nossa diplomacia”, afirmou.
Para Mercadante, a indústria da defesa, que representa entre 4% e 5% do PIB (Produto Interno Bruto, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país), tem papel importante no desenvolvimento econômico e em avanços tecnológicos. “Não haveria GPS, computador e internet sem a indústria de defesa”, pontua. “A base industrial de defesa tem caráter estratégico, ajuda a agregar valor e gerar empregos e mão de obra qualificada”.
Empresa pública
O ministro da Defesa, José Múcio, recebeu uma sugestão de Mercadante. “Acho que precisaríamos criar uma ou três empresas nacionais estratégicas de defesa. Seria uma holding – três se for uma para cada uma das forças armadas”. Na proposta de Mercante, seria uma forma de ter mais agilidade, eficiência, articulação do poder de compra e atrair investimentos.
“Nós precisaríamos construir essa empresa, essas três empresas, vinculadas diretamente ao Ministério da Defesa e buscar crédito e investimento. A indústria, está claro, não pode viver do orçamento público com todas as carências que o país tem. Nós precisamos construir um outro caminho, é para isso que o BNDES está aqui”, explicou.
Mercadante aproveitou o evento para anunciar dados sobre financiamento de aviões da Embraer. “Estamos fechando 28 aeronaves, um valor total de US$ 778 milhões (equivalente a R$ 3,8 bilhões) de financiamento do BNDES”, informou. Segundo ele, ao longo da história, foram 1.287 aeronaves exportadas financiadas pelo BNDES.
Investimento público
Segundo o ministro da Defesa, a base industrial de defesa do país emprega 2,9 milhões de pessoas. José Múcio Monteiro lembrou que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê investimento de R$ 53 bilhões para o setor, sendo R$ 27,8 bilhões até 2026.
Como resultado dos investimentos na indústria da defesa, ele citou o navio de pesquisa hidroceanográfico Vital de Oliveira, que teve papel no mapeamento e coleta de dados da chamada margem equatorial, que se estende por mais de 2,2 quilômetros ao longo da costa, desde o Amapá até o Rio Grande do Norte, “naquela que está se caracterizando como promissora região para exploração de petróleo e já é chamada do novo pré-sal”.
Múcio ressaltou a importância do BNDES como indutor do processo de desenvolvimento. “Em termos de defesa, aliás, não há o que se falar em gasto, mas, sim, investimento, pois se tratam de ações que promovem a segurança, garantem a soberania, respaldam as decisões tomadas em fóruns multinacionais, ampliam a capacidade dissuasória e geram garantias para o país”, avalia.
O encontro no BNDES discute sobre políticas públicas relativas ao setor de defesa, segurança e desenvolvimento nacional. Os painéis de debates reúnem especialistas no setor, autoridades e representantes de instituições como o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Academia Brasileira de Ciências (ABC), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e Petrobras.
Segurança virtual
O ministro Marcos Amaro, do GSI, adiantou que o governo vai anunciar, nos próximos dias, iniciativas de segurança cibernética.
“Nós pretendemos que, até o final do mês de outubro, sejam apresentadas a Política Nacional de Segurança Cibernética – definida por meio de um decreto – e o projeto de lei para a criação da Agência Nacional de Segurança Cibernética, a ser encaminhado ao Congresso Nacional”, anunciou.
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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