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Mendes diz que atos golpistas deram ‘fôlego’ para regulação das redes

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Gilmar Mendes, ministro do STF
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Gilmar Mendes, ministro do STF

Nesta segunda-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que os acontecimentos que ocorreram no dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes deu um “fôlego” para que as discussões acerca da regulação das redes sociais ocorresse, sendo ela “mais rígida e moderna”. O dia em questão foi marcado por atos golpistas, ao qual manifestantes extremistas invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, Governo Federal e do STF.

Em uma palestra sobre liberdade de expressão na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, o ministro disse que “uma regulação mais rígida e moderna para a moderação do conteúdo das redes sociais é urgente e necessária no Brasil. Parece fundamental que um novo regime jurídico aumente a confiabilidade e a previsibilidade na moderação de conteúdo, a partir de garantias processuais e de mecanismos de resolução de disputa mais transparentes nas plataformas”.

Na mesma ocasião, o ministro explanou sobre dois paradigmas que são necessários serem atendidos na regulação das redes. Em primeiro lugar, é importante entende a ideia de “neutralidade” do conteúdo, ao qual abre margem para deixar a responsabilização apenas para os autores de discursos de ódio e criminosos, insentando as plataformas que trabalham com moderação seguindo os regulamentos internos.

Atualmente, a principal legislação que segue neste caminho é o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, mas que seguindo os moldes americanos, seguindo o ministro, acaba responsabilizando as plataformas digitais nos casos em que há decisão judicial específica determinando a remoção do conteúdo. Mas Mendes defende que haja um segundo paradigma que, segundo ele, está começando a ser adotado na Europa.

Segundo o ministro, a melhor opção seriam leis que foquem menos nos conteúdos que devem ser moderados, e focar mais no processo instituído pelas  plataformas para essa moderação, dando transparência aos critérios de remoção de discursos.

Mendes afirma ainda que já existe “demarcações” para saber quais conteúdos devem ser proibidos, levando em consideração discursos ilícitos na “tutela penal” existente”. Como exemplo, ele fala das leis que dizem respeito aos crimes contra o Estado democrático de direito, que está em vigência muito antes de falarem sobre redes sociais ou internet.

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Fonte: IG Nacional

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2 Comments

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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