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MATO GROSSO

Membros destacam defesa dos direitos sociais e independência funcional

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Na aula especial desta terça-feira (4) sobre a missão constitucional e a atuação do Ministério Público, os promotores de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, Caio Márcio Loureiro, César Danilo Ribeiro de Novais e Wesley Sanchez Lacerda destacaram a atuação na defesa dos direitos sociais e a independência funcional dos integrantes da instituição. Os palestrantes apresentaram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso a acadêmicos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e relataram experiências profissionais como integrantes da instituição, por meio do projeto “Ministério Público sem mistério”.

O coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT e professor da UFMT,  Antonio Sergio Cordeiro Piedade, explicou que o objetivo da iniciativa é realmente apresentar o Ministério Público sem mistérios, para que os estudantes conheçam a estrutura da instituição que é a primeira a defender os direitos humanos. “Nesse cenário, hoje temos como expositores quatro valorosos colegas, cada um com sua trajetória, com a construção de sua biografia, com serviços prestados com abnegação, dedicação e espírito público. E o que forma uma instituição é esse patrimônio imaterial, é o conhecimento, o valor de cada integrante”, considerou.

Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert falou da alegria em fazer parte do projeto e contou que tinha o sonho de ser engenheira civil, para construir pontes e estradas. Disse que mesmo sendo aprovada em primeiro lugar no vestibular para Engenharia, desistiu do curso e ingressou na faculdade de Direito para agradar os pais. Que a admiração pela carreira do Ministério Público foi despertada ainda no primeiro ano, quando participou de um júri simulado, e que no decorrer do curso pôde conhecer pouco a pouco a instituição e descobrir o princípio institucional e constitucional do Ministério Público, que é a independência funcional.

“Era essa independência que eu precisava, a liberdade do promotor de analisar e estudar o caso e decidir como agir, era isso que o meu coração buscava. Para desempenhar com todas as minhas forças e a minha alma um trabalho de acordo com as minhas convicções, sem me comprometer com uma ou outra parte, mas apenas com a minha consciência, seguindo os ditames da lei. Quando descobri esse Ministério Público, não tive mais dúvida de que era ali que eu queria estar pelo resto da minha vida profissional. Me apaixonei pelo Ministério Público que defende a vida, o acesso à educação e à saúde universal, a criança e o adolescente de abusos e da negligência, que defende o idoso, o consumidor, as pessoas com deficiência, que defende os direitos humanos de todos, que defende a sociedade”, afirmou.

Caio Márcio Loureiro mencionou como é bom poder falar sobre o que se ama, que é a carreira no Ministério Público. “O Ministério Público traz consigo a carga constitucional e o mandato outorgado pela Constituição Federal para que atue na defesa dos direitos sociais fundamentais, do regime democrático e da ordem jurídica. Não somos acusadores oficiais, pelo contrário, somos a voz da sociedade”, assinalou, reforçando como é bom ter autonomia e independência funcional.

Wesley Sanchez Lacerda contou que também não tinha o Direito como primeira opção, que tinha o sonho de ser biólogo. Recordou o período da faculdade e do exame da Ordem ao lado do pai e de quando atuou como professor de Direito ao lado da mãe, enfatizando que esses são grandes legados da profissão. Explicou que embora atue na área criminal, possui grande paixão pela área ambiental. “O único jurista que pode salvar o mundo é o ambiental”, afirmou, ponderando a particularidade do direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o único que se volta contra o titular (ser humano).

Para encerrar, César Danilo Ribeiro de Novais destacou premissas básicas para entrar no Ministério Público. “Promotor de Justiça tem que gostar de gente, viver na comarca e conhecer a realidade local”, destacou. E enalteceu que o compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social. “A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social”, garantiu.

Avaliação – Aluna do 4º ano do curso e representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFMT, Bianka Bezerra disse estar muito feliz em ver a representatividade feminina no Ministério Público de Mato Grosso. “As falas foram uma inspiração, tenho o sonho de ser promotora de Justiça e fico contente por saber que os desafios são muitos, mas que não podemos desistir”, avaliou. Já a caloura Manuela Zanchetta, do 1º ano, agradeceu pela oportunidade e revelou que ter acesso a essas experiências e ao conhecimento repassado fará muita diferença no futuro da carreira e nas escolhas profissionais.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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