Economia
Medidas para compensar desoneração da folha saem na próxima semana
A equipe econômica anunciará, na próxima semana, medidas para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano, informou nesta sexta-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo ainda está analisando o impacto sobre os cofres públicos.
“Isso [as medidas compensatórias] vai ser anunciado semana que vem, quando a medida que apresentamos para o presidente for devidamente processada na Casa Civil. Estamos fazendo análises de impacto neste momento”, disse Haddad a jornalistas no Ministério da Fazenda.
Na semana passada, Haddad e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciaram um acordo para superar o impasse em torno da prorrogação da desoneração da folha de pagamento. O benefício será mantido este ano, sendo reduzido gradualmente até 2028, quando os 17 setores da economia voltarão a pagar a alíquota de 20% da folha, como os demais segmentos. O acordo custará R$ 7,2 bilhões este ano.
Em relação à desoneração da contribuição à Previdência Social dos pequenos municípios, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse, na quinta-feira (16), que o Executivo, o Legislativo e as entidades de prefeitos estão perto de um acerto, que também prevê a retomada gradual das alíquotas a partir de 2025. O acordo deverá ser anunciado também na próxima semana.
Sobre o cumprimento da meta de zerar o déficit primário – resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública – este ano, Haddad manteve o compromisso de perseguir o alvo fiscal. Segundo o ministro, o governo tem agido para melhorar o quadro fiscal por meio de medidas de aumento de arrecadação “e não mudará a meta, mesmo com os gastos extras em relação ao Rio Grande do Sul constituindo um novo desafio”.
Apesar da negociação com o Congresso sobre a desoneração da folha, o ministro disse que o país vive sob um regime democrático e que cabe ao Executivo encontrar alternativas para manter a meta estabelecida pelo novo arcabouço fiscal.
Orçamento
O ministro Haddad disse não acreditar que haverá novo contingenciamento (bloqueio temporário) no Orçamento. “Eu acredito que não. Ainda estamos fechando o bimestre”, declarou Haddad.
Na próxima quarta-feira (22), o Ministério do Planejamento divulgará a nova edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que define a execução do Orçamento, com base nas novas estimativas de arrecadação e de gastos.
Rio Grande do Sul
Sobre um eventual impacto da ajuda ao Rio Grande do Sul sobre o Orçamento, o ministro da Fazenda disse que as medidas afetarão menos o resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) que o volume global. Isso porque a maior parte dos recursos virá do adiamento de tributos, de linhas especiais de crédito e da renegociação da dívida do estado.
“A renegociação da dívida não tem impacto primário, não afeta o primário. O Minha Casa, Minha Vida terá impacto primário. As medidas de crédito anunciadas na próxima semana não terão. O impacto primário [de créditos extraordinários] da calamidade é extra teto, não afeta a execução orçamentária em relação ao país”, justificou Haddad.
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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