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MATO GROSSO

Medidas emergenciais para obras no Morro de Santo Antônio são acordadas

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Na audiência, ficou acordado entre MPMT e Governo que: as obras na Unidade de Conservação Estadual da categoria de Proteção Integral deverão permanecer paralisadas por tempo indeterminado; a Sinfra terá prazo de 10 dias para apresentar projeto para contenção do processo erosivo já existente na obra; a Sema terá prazo de 10 dias para analisar e aprovar o projeto de contenção; a estrada aberta será imediatamente interditada até a conclusão das obras de contenção, mediante colocação de placas de sinalização e de barreiras físicas para evitar o acesso de veículos automotores; aprovação do Plano de Manejo da UC assim como do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) pela Sema, em consonância com o plano de manejo, no prazo de 90 dias. 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Jayme Campos fecha 2024 com R$ 217 milhões liberados para MT

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Recursos garantidos no Orçamento da União pelo senador Jayme Campos (União-MT) atingiram este ano a marca de R$ 217 milhões. Grande parte desse valor – entregue ao Governo do Estado de Mato Grosso e diretamente às prefeituras – foram destinados a melhorias na saúde pública: R$ 67 milhões, ao todo, para viabilização de ações de atenção básica e de média e alta complexidade. 

Além dos valores para a saúde, Jayme Campos assegurou este ano a liberação de mais R$ 28 milhões para ações de fortalecimento do ensino público superior e técnico-profissionalizante no Estado. Os recursos das emendas apresentadas à Lei Orçamentaria Anual (LOA) foram entregues à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) e aos campi do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), em diversas cidades mato-grossenses. 

Atual vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, Jayme Campos ressaltou que praticamente todos os municípios foram beneficiados com emendas. Precisamente, 124 dos 142. Foram repassados um total de R$ 35 milhões das chamadas “emendas especiais” para obras de infraestrutura urbana, como pavimentação asfáltica – restauração e recapeamento – construção de praças, instalação de equipamentos públicos, aquisição de maquinários e caminhões, entre outros. 

“Nosso mandato tem um profundo viés social. E eu sempre digo que fui eleito para garantir resultados para a população, levar obras e benefícios que possam traduzir melhorias e valorização dos municípios. Afinal, sou um parlamentar municipalista e conheço as dificuldades que existem nos municípios. Por isso, me sinto absolutamente feliz com esses resultados”, disse Jayme Campos.

Para esse resultado, Campos destacou o trabalho de articulação política junto as diferentes esferas do Governo. Ele ressaltou que até o final do ano, devem ser liberados mais R$ 87 milhões, para integralizar os R$ 217 milhões. Desse valor, mais R$ 30 milhões serão destinados à saúde. Esses recursos estão empenhados também para as áreas de turismo, agricultura, desenvolvimento agrário e segurança pública – com a destinação de 16 viaturas e blindados para o Estado. 

Ao fazer o balanço do esforço político para viabilizar os recursos para o Estado e municípios, o senador mato-grossense reafirmou que sua atuação está baseada na independência e na transparência das ações. Nesse sentido, reafirmou sua posição favorável as regras para liberação das emendas, que, segundo ele, deixarão o processo mais claro e republicano.

Fonte: Política MT

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