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MATO GROSSO

Médico tem autorização de trabalho externo revogada após pedido do MPMT

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A Justiça acolheu requerimento do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou a revogação da autorização de trabalho externo ao reeducando Fernando Veríssimo de Carvalho. Ele foi condenado a 31 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática de homicídio qualificado e aborto sem consentimento, ocorridos em novembro de 2018, no município de Rondonópolis (distante a 218km ao sul de Cuiabá). O réu é médico e estava trabalhando na área de medicina, junto à Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (CODER), no bairro Vila São José.

No pedido de revogação, o promotor de Justiça Reinaldo Antonio Vessani Filho apresentou vários questionamentos em relação à autorização que havia sido concedida ao réu. Segundo o MPMT, no período em que esteve exercendo atividades na Coder o réu realizou 33 saídas sem autorização. Foram apresentados ainda outros deslocamentos irregulares entre janeiro e fevereiro deste ano.

Conforme pedido do MPMT, a Justiça determinou a oitiva do reeducando, que deve ocorrer de forma virtual no dia 29 de agosto, com a presença da defesa, para análise da aplicação de falta grave, ou não, devido aos diversos descumprimentos comprovados das condições do trabalho externo.

Para que o recuperando não deixe de trabalhar e possa remir sua pena, a magistrada determinou à direção da unidade prisional para que informe quanto a possibilidade do trabalho interno do recuperando Fernando Veríssimo de Carvalho, no setor de saúde da Penitenciária Mata Grande.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Natal Solidário distribui 5.208 presentes em São Félix do Araguaia

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A Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia (a 1.200km de Cuiabá), em parceria com o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Conselho Tutelar e Conselho de Segurança do município, organizou a distribuição de 5.208 presentes para as crianças matriculadas na rede de ensino das quatro cidades que compõe a comarca (São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista, Luciara e Novo Santo Antônio). Os presentes foram adquiridos com recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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