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MATO GROSSO

Mediação e conciliação: práticas podem ser solicitadas por qualquer pessoa em diversos casos

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, está realizando uma série de encontros em municípios da Região Araguaia com o objetivo de discutir a implantação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher nas comarcas. As agendas no interior do Estado são conduzidas pela assessora da Cemulher-MT, Ana Emília Brasil Sotero.
 
Durante o encontro realizado na sexta-feira (02 de junho), no município de São Félix do Araguaia (1.200 km a nordeste de Cuiabá), o juiz da comarca, Adalberto Biazotto Júnior adiantou que pretende firmar até o final de junho, o termo de cooperação técnica entre os parceiros para a instalação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em São Félix do Araguaia.
 
O encontro teve a participação de representantes das Secretarias de Assistência Social, de Saúde e de Educação dos municípios de Alto Boa Vista, Novo Santo Antônio e Luciara, vereadores e órgãos de segurança pública, como Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Ministério Público, Defensoria Pública e membros da sociedade organizada.
 
Relatos preocupantes compartilhados durante o encontro deram conta sobre o aumento no número de casos de violência contra a mulher, registrados em São Félix, com 90% das ocorrências realizadas durante os finais de semana.
 
Com a criação da rede será possível combater principalmente a falta de informação, que na maioria dos casos beneficia o autor da agressão. Quanto menos informada, mais frágil e vulnerável a mulher se torna diante da violência.
 
Com o acesso a informações relacionadas aos seus direitos, como a concessão de medidas protetivas de urgência e apoio emocional, além de informações sobre como identificar as diferentes formas de violência (física, sexual, psicológica, patrimonial e moral), pontos de apoio para o acolhimento das vítimas e o monitoramento dos casos, a mulher se sentirá mais segura para denunciar e por fim ao ciclo de violência.
 
Thayane Ramos Botelho faz parte do Conselho de Segurança Pública local e participou da reunião. Servidora da prefeitura municipal ela avalia como um momento importante para São Félix do Araguaia as discussões acerca das ações a serem tomadas para o enfrentamento da violência doméstica, especialmente no que diz respeito á criação da Rede.
 
“Os índices de violência contra a mulher são altos por aqui, por isso a preocupação e a importância de formar essa Rede. Importante o ampro à mulher, mas também trabalhar com o autor de agressão. Todas essas questões envolvem conscientização e deve abranger a todos. Cada cidade tem suas particularidades e a ação articulada em rede com certeza irá ajudar a reduzir esses índices”, avalia.
 
Cemulher – Ana Emília Brasil Sotero, tem percorrido as comarcas levando informações sobre o trabalho desenvolvido pela Cemulher-MT, pela Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, e abrir discussões sobre a necessidade de ampliar a rede em apoio às mulheres vítimas de violência.
 
Nas conversas são repassadas informações sobre os avanços alcançados na redução da violência doméstica em municípios que já possuem a rede de enfrentamento articulada, além de esclarecer dúvidas relacionadas à implantação da rede e a importância da atuação de cada um dos parceiros no acolhimento às vitimas de violência doméstica.
 
Na segunda-feira (05 de junho), a assessora da Cemulher-MT se reuniu com representantes da Comarca de Porto Alegre do Norte (1.125 km a nordeste de Cuiabá), e na terça e quarta-feira (06 e 07 de junho), se reunirá com membros da Comarca de Vila Rica (1.259 km a nordeste de Cuiabá).
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto colorida horizontal. Dispositivo com as autoridades. Ao centro está o juiz da Comarca, a assessora da Cemulher e representantes do Ministério Público. Em primeiro plano está um cartaz da Cemulher-MT com o rosto de uma mulher negra e a frase: Enfrentamento a Violência Familiar Contra a Mulher.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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