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Política Nacional

Mauro Cid fica em silêncio ao depor à CPI da Câmara Distrital

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Convocado a depor à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro, decidiu permanecer em silêncio, deixando de responder às perguntas que lhe forem feitas ao longo desta quinta-feira (24).

“Sem qualquer intenção de desrespeitar vossas excelências e os trabalhos conduzidos por esta CPI, considerando minha inequívoca condição de investigado e por orientação de minha defesa técnica, farei uso, em toda esta sessão, do meu direito constitucional ao silêncio”, declarou o militar antes que os deputados distritais membros da CPI começassem a interrogá-lo.

Conforme fez em julho, quando prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, Cid se apresentou fardado perante os deputados distritais, usando o uniforme do Exército, com todas suas condecorações visíveis.

Cid foi convocado a depor como testemunha sobre os fatos que culminaram na invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, em 8 de janeiro deste ano.

Na condição de testemunha, o tenente-coronel tem o “dever de dizer a verdade, sob pena de incorrer em crimes previstos no Código Penal”, conforme lembrou o presidente da CPI, o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF), acrescentando que, ainda assim, Cid não precisaria responder às perguntas que pudessem o incriminar.

Contudo, o próprio advogado de Cid, Cezar Bitencourt, fez questão de destacar que seu cliente não é uma mera testemunha dos fatos ocorridos em 8 de janeiro. “Quem está envolvido nos fatos, quem é investigado não é testemunha. É indiciado. E, como tal, tem o direito ao silêncio”, frisou Bitencourt, antecipando que orientaria Cid a não responder pelo menos parte das perguntas que lhe serão feitas durante a sessão.

O ex-ajudante de ordens do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, está preso desde o dia 3 de maio, acusado de envolvimento em um esquema de falsificação de cartões de vacina que beneficiariam seus parentes; o ex-presidente Bolsonaro e familiares do ex-presidente. Além disso, o militar, de 44 anos de idade, responde a outros inquéritos, como o que investiga as motivações e os responsáveis pelos atos de 8 de janeiro, e o que apura o desvio e tentativa de venda de joias que autoridades sauditas presentearam Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Durante sua fala inicial, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro voltou a repetir, em sua defesa, que ao longo de 27 anos de serviço militar, ocupou vários postos, tendo, inclusive, sido observador militar das Nações Unidas no Chipre e instrutor da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). Cid disse ter sido designado chefe da Ajudança de Ordens da Presidência da República diretamente pelo comando do Exército.

“Minha nomeação jamais teve qualquer ingerência política”, afirmou Cid, garantindo que, apesar do cargo lhe conferir proximidade com o ex-presidente, não participava das atividades relacionadas à administração pública. “À ajudança de ordens compete prestar os serviços de assistência direta e imediata ao presidente nos assuntos de natureza pessoal, em regime de atendimento permanente e ininterrupto, em Brasília ou em viagens”.

Cid também lembrou que cabe ao ajudante de ordens do presidente “receber as correspondências e objetos entregues ao presidente em cerimônias e viagens e os encaminhá-los aos setores competentes”.

Conforme investigações preliminares da Polícia Federal (PF), ao menos parte das joias sauditas que Bolsonaro e seus assessores receberam não foram devidamente apresentadas ao setor do Palácio do Planalto responsável por catalogar os presentes dados aos presidentes, indicando quais deles são de uso pessoal, podendo ser incorporados aos acervos privados, e quais são bens da União.

“Na prática, a função do ajudante de ordem consistia, basicamente, em um serviço de secretariado executivo do ex-presidente”, disse Cid, repetindo o mesmo texto que leu em julho, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional.

“No dia a dia das reuniões e agendas do ex-presidente, recepcionávamos os participantes e os direcionávamos ao local desejado, ficando do lado de fora das salas de reunião, sempre à disposição. Não questionávamos o que era tratado nas respectivas agendas e reuniões”, disse o militar.

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Lula demite Silvio Almeida após denúncias de assédio sexual

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 

“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.

A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.

“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota. 

Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.

Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.

Acusações

As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.

“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.

Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.

Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.

Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.

Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.

Fonte: EBC Política Nacional

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