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MATO GROSSO

Matupá inaugura sala de acolhimento às vítimas de crimes e atos infracionais no Fórum da Comarca

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A comarca de Matupá (695 km ao norte de Cuiabá) agora dispõe de um espaço específico para receber pessoas em situação de vulnerabilidade devido a danos físicos, morais, patrimoniais ou psicológicos decorrentes de crimes ou delitos cometidos por terceiros.
 
Nesta quinta-feira (16), o juiz Anderson Clayton Dias Batista inaugurou a Sala de Acolhimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais no Fórum da Comarca. De acordo com o magistrado, a iniciativa está alinhada à Resolução n. 253/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca oferecer um atendimento mais humanizado a esse público. “O projeto visa tornar o ambiente judicial mais acolhedor e contribuir para a proteção das vítimas, reforçando o compromisso com a humanização do atendimento no âmbito jurídico”, avalia.
 
“Com o apoio da Prefeitura, da Câmara dos Vereadores e do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) de Matupá, foi possível adaptar uma sala existente no Fórum, transformando-a em um espaço moderno e reservado. O objetivo é garantir que as vítimas se sintam acolhidas e seguras, especialmente quando optam por não ter contato com o agressor”, informa o juiz.
 
Ao chegar ao Fórum, a vítima é encaminhada diretamente para a Sala de Acolhimento. Após ser ouvida em audiência, ela pode deixar o prédio por uma saída diferente daquela em que o agressor se encontra, assegurando sua privacidade e bem-estar.
 
A ideia para a criação da sala surgiu em 2022 e foi apresentada a representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e CONSEG. “A verba destinada pelo município, aprovada pela Câmara dos Vereadores, permitiu a reforma e a mobília da sala, proporcionando um atendimento mais qualificado às vítimas”, avaliou Anderson Clayton Dias Batista.
 
A inauguração contou com a presença do prefeito Bruno Santos Mena, de vereadores e membros da sociedade local, que puderam conhecer de perto a iniciativa.
 
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1 – O magistrado fala sobre a Sala de Acolhimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais para os convidados. 
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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