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MATO GROSSO

Mato Grosso realiza duas captações de órgãos e proporciona chance de vida a 11 pacientes de outros estados

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A Central Estadual de Transplantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realizou dois processos de captação de órgãos nesta semana. Graças à solidariedade da família dos doadores, 11 pacientes de seis estados terão chance de vida.

A primeira captação ocorreu na tarde de quinta-feira (20.07), no Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, em Nova Mutum. A cirurgia iniciou às 12h e possibilitou a doação de um fígado, dois rins e duas córneas para cinco pacientes, sendo eles de Mato Grosso, Distrito Federal e São Paulo.

O segundo processo de captação de órgãos ocorreu na tarde desta sexta-feira (21.07), após autorização e confirmação da compatibilidade dos receptores. A cirurgia teve início às 12h, no Hospital Santa Rosa, em Cuiabá, e possibilitou pela primeira vez no Estado a captação e doação de um pulmão. Também foi doado dois rins, um fígado e duas córneas. Um total de seis pacientes de Mato Grosso, Distrito Federal e São Paulo foram beneficiados com as doações.

As ações foram coordenadas pelas equipes de Mato Grosso e integrou profissionais de saúde de Brasília e São Paulo. A logística para execução do procedimento teve apoio da Força Aérea Brasileira (FAB), Polícia Militar, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e do Corpo de Bombeiros de Nova Mutum.

Para o secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, as ações evidenciam a grandiosidade do Sistema Único de Saúde (SUS) no processo de salvar vidas, que, segundo o gestor, é notória antes do início da cirurgia.

“Vemos a importância do SUS desde o trabalho dos profissionais na sensibilização da família do potencial doador até a conclusão do processo. A SES investe na qualificação dos profissionais da saúde desta área, para que outras pessoas tenham a chance de sobreviver através de um gesto tão nobre, que nos deixa eternamente gratos”, diz o secretário.

A SES tem investido na reestruturação da Central Estadual de Transplantes com a ampliação da equipe, implantação da comissão intra-hospitalar de doação de órgãos e tecidos para transplante e capacitação dos profissionais médicos dos hospitais públicos e privados. Essas ações visam a ampliação do número de captações de órgãos no estado.

A secretária adjunta de Regulação da SES, Fabiana Bardi, destaca a atuação dos profissionais envolvidos nas ações. Ela entende que este é um trabalho árduo que exige amor, paciência e tempo das equipes.

“Nossas equipes estão capacitadas para este trabalho. Elas conduzem tudo com muito amor e dedicação para conscientizar os profissionais e familiares sobre a importância de salvar vidas por meio da doação de órgãos”, pontua.

A coordenadora da Central Estadual de Transplante, Anita Ricarda da Silva, agradece às famílias doadoras e também os profissionais envolvidos.

“Nós agradecemos e parabenizamos o empenho de todos os envolvidos. Às famílias doadoras, nossos mais profundos sentimentos de gratidão e respeito. Por meio desse gesto nobre, outras pessoas terão nova condição de vida e com elas diversas famílias deixarão de sofrer a partir destas doações”, diz.

Somente neste ano, Mato Grosso já realizou o total de seis captações de órgãos. As doações beneficiaram 39 pacientes, sendo eles de Mato Grosso, São Paulo, Pernambuco, do Acre, Paraná e Distrito Federal.

Transplantes em Mato Grosso

Atualmente, os pacientes de Mato Grosso que precisam de transplante de rim e outros órgãos, como fígado, pâncreas e coração, são encaminhados pelo serviço de Tratamento Fora Domicílio do Sistema Único de Saúde (SUS) para serem transplantados em outros Estados. Os gastos com locomoção e uma ajuda de custo para estadia e alimentação do paciente são pagos pela SES. Já o transplante de córneas pode ser feito em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governador: decisão do STF sobre medicamentos vai garantir saúde melhor ao cidadão

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O governador Mauro Mendes participou, nesta quinta-feira (17.10), do evento no Supremo Tribunal Federal (STF) em comemoração à decisão que pacificou a questão dos medicamentos de alto custo no país.

A decisão do STF colocou requisitos e critérios mais claros e objetivos para a concessão ou não de medicamentos de alto custo, de forma a evitar judicialização e gastos exorbitantes do Poder Público com ações específicas em detrimento das demandas coletivas.

Para o governador, que participou ativamente do debate, a decisão veio em boa hora e traz segurança jurídica aos municípios, estados e para o próprio Governo Federal, além de uma melhor prestação de serviços de saúde ao cidadão.

“Parabenizo essa decisão que foi construída a partir de esforços do Ministério da Saúde, governadores, presfeitos, Advocacia Geral da União e vários outros atores. Essa decisão vai permitir uma melhor eficiência no gasto do dinheiro público e melhor atendimento ao cidadão”, declarou Mauro Mendes.

Estavam presentes no evento: a ministra da Saúde, Nisia Trindade; os ministros do STF Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Luís Barroso, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Cristiano Zanin; e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A decisão

Com a decisão do Supremo, ficou definido como regra geral que se o medicamento registrado na Anvisa não constar das listas do SUS (Rename, Resme e Remune), independentemente do custo, o juiz só pode determinar seu fornecimento excepcionalmente.

Nesse caso, o autor da ação judicial deve comprovar, entre outros requisitos, que não tem recursos para comprar o medicamento, que ele não pode ser substituído por outro da lista do SUS, que sua eficácia está baseada em evidências e que seu uso é imprescindível para o tratamento.

Se todos esses requisitos forem cumpridos, caberá ao Judiciário, no caso de autorizar o medicamento, oficiar aos órgãos competentes para avaliarem a possibilidade de sua incorporação no âmbito do SUS.

Também ficou decidio pela criação de uma plataforma nacional para reunir todas as informações sobre demandas de medicamentos.

Isso deve facilitar a gestão e o acompanhamento de casos e a definição das responsabilidades entre União, estados e municípios, além de melhorar a atuação do Judiciário nesse tema.

O acordo define, ainda, quais são os medicamentos não incorporados (que não constam na política pública do SUS, medicamentos previstos nos protocolos clínicos oficiais para outras finalidades, medicamentos sem registro na Anvisa e medicamentos off label sem protocolo clínico ou que não integrem listas do componente básico).

As demandas relativas a medicamentos não incorporados ao SUS, mas com registro na Anvisa, tramitarão na Justiça Federal quando o valor do tratamento anual for igual ou superior a 210 salários mínimos. Nesses casos, os medicamentos serão custeados integralmente pela União.

Quando o custo anual unitário do medicamento ficar entre sete e 210 salários mínimos, os casos permanecem na Justiça Estadual. A União deverá ressarcir 65% das despesas decorrentes de condenações dos estados e dos municípios.

Fonte: Governo MT – MT

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