O Governo de Mato Grosso deu mais um passo importante em busca da valorização e proteção dos direitos humanos no estado, com a implantação do Programa de Proteção à Vítimas e Testemunhas (Provita). A assinatura do Termo de Colaboração com o Instituto de Arte e Cidadania do Ceará (IAC) ocorreu na tarde de sexta-feira (16.06), por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e o Ministério Público Estadual (MPMT).
Com um investimento inicial de, aproximadamente, R$ 8 milhões, sendo cerca de R$ 5,5 milhões pelo Governo de Mato Grosso e R$ 2,5 milhões pelo Governo Federal, o Provita atenderá 40 pessoas durante três anos, podendo ter este quantitativo aumentado se for verificada a necessidade.
A cerimônia de assinatura da implantação do Provita ocorreu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Cuiabá, e contou com a presença de autoridades e representantes de vários setores ligados à segurança pública e direitos humanos.
A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, comentou o fato de o Provita estar sob a tutela da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania.
“Muitas pessoas perguntam por quê a Assistência Social? É importante lembrar da transversalidade das políticas públicas. O ser humano é um só, então ele tem que ser acolhido na prática, na hora da entrega da política pública por todas as secretarias. A gente não divide as pessoas, a gente divide o estudo, a política, mas na entrega, a pessoa é uma só. Todas essas políticas têm que estar juntas para a promoção ou para a proteção dos direitos humanos”, ressaltou.
Grasi disse que, ao pensar no Provita, é preciso lembrar que as pessoas que farão parte dele são vítimas e testemunhas, e não autoras do crime, mas são elas que sofrem o primeiro impacto do processo judicial, que pode durar muito tempo.
“Sabemos o quanto o processo é doloroso, com desgaste emocional muito grande, e essas pessoas precisam ser acolhidas e tratadas de forma diferente. Por parte do Governo do Estado, da Setasc, todo trabalho e empenho para o desenvolvimento e execução do Provita serão feitos. Teremos um carinho especial, pois sabemos que da teoria à prática do Provita tem uma distância muito grande. Não é apenas acolher pessoas, tem todo um processo de prestação de contas, de acompanhamento e de monitoramento que é muito diferente do usual nos outros programas socioassistenciais. É como se fosse exilado dentro do próprio país”, completou.
Para o promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa das Vítimas, Testemunhas e Colaboradores (CAO – Vítimas), o Provita será uma ampliação da defesa dos direitos humanos em Mato Grosso.
“É um grande ganho, é uma sensibilidade do Governo de Mato Grosso, no cumprimento de uma orientação que tem ganhado cada vez mais espaço no âmbito nacional. Sabemos que, efetivamente, a proteção de vítimas e testemunhas se enquadra dentro de um plano de ampliação dos direitos humanos, de forma que teremos mais uma ferramenta, que além de servir para a idonizagem da produção das provas dos processos criminais, também servirá para que nós tenhamos a condição de oferecer um ambiente mais tranquilo para as pessoas que venham a ser vítimas de crimes violentos ou testemunhas”, disse.
A presidente do Instituto de Arte e Cidadania do Ceará, entidade responsável pela execução do projeto naquele Estado, Monalice Araújo Batista, explicou que o papel do Provita não é apenas manter a pessoa viva, mas com um bom viver.
“Muitas vezes a pessoa precisa abrir mão da vida que tinha, no lugar onde ela vivia. Ganha outro nome, muda de estado, tem que se afastar dos seus familiares e passam a ter uma nova vida, iniciando um processo onde tudo é novo, um processo doloroso. A pessoa atendida pelo programa passa a ter acesso a equipe multidisciplinar, com psicólogos e outros profissionais para acompanhar a construção de uma nova vida”, relata a presidente do Instituto de Arte e Cidadania do Ceará, que atua desde 1989 na proteção e fiscalização na violação dos direitos humanos.
O Termo de Colaboração para implantação do Provita foi assinado pela secretária da Setasc, Grasi Bugalho; pelos promotores de Justiça Vinícius Gahyva Martins e Henrique Schneider Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar (CAO Direitos Humanos); pelo defensor público da União, Renan Souto Maior, defensor público da União e pela presidente do IAC/Ceará, Monalice Araújo Batista.
O evento também contou com a participação de servidores da Setasc, do MPMT e de organizações de defesa dos direitos humanos, além do procurador de Justiça Alexandre de Mattos Guedes, da promotora de Justiça Elisamara Vodonós Portela, do Núcleo da Violência Doméstica, e do promotor de Justiça Francisco Gomes de Souza Júnior, do Gaeco.
Provita Amparado pela Lei Federal nº 9.807/1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, o Provita está regulamentado pelo Decreto nº 1.266 de 25 de janeiro de 2022, e visa garantir a integridade física e psicológica, com assistência psicossocial e jurídica para vítimas, testemunhas e familiares que se encontrem sob ameaça em virtude de colaboração com investigações ou processos criminais, ou que tenham presenciado crimes e estejam sob coação ou exposição a graves ameaças e necessitem de proteção a fim de resguardar a vida e de seus familiares.
O Programa já existe em outros sete estados, por meio dos quais foi possível identificar o perfil médio de pessoas atendidas: em linhas gerais, são quem possui importantes informações a serem utilizadas na desarticulação de esquemas criminosos e na responsabilização de acusados envolvidos em facções e organizações criminosas, e em crimes por disputa de terras.
Em Mato Grosso o Provita está sob responsabilidade da Setasc, que criou, dentro da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, o Núcleo Estadual dos Programas de Proteção (NEPP), que coordena em parceria com o conselho deliberativo as ações para a efetivação do programa.
A expectativa dos 1.200 atletas inscritos na 6ª Corrida do Judiciário termina na manhã deste domingo (10 de novembro), com largada em frente ao Fórum de Cuiabá, às 6h30.
Os participantes competirão nas categorias indicadas no ato da inscrição: público geral, servidor ou magistrado do Poder Judiciário de Mato Grosso e a Atletas PCD’s. Os primeiros colocados do público geral e PCD, feminino e masculino, receberão troféus e premiação em dinheiro. Já na categoria servidor e magistrado do TJMT, haverá entrega de troféus.
O evento, idealizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e realizado pela Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), tem a finalidade de promover a integração e qualidade de vida de servidores, magistrados e população.
O desempenho dos competidores será reconhecido com a entrega de medalhas a todos que concluírem o percurso. As premiações de todas as categorias serão feitas logo após o término da prova e o pódio da competição será formado conforme as categorias.
Na categoria público geral, os três primeiros competidores (feminino e masculino) a cruzarem a faixa de chegada receberão troféus, mais uma premiação em dinheiro, sendo R$ 800 (1º lugar), R$ 600 (2º lugar) e R$ 400 (3º lugar). Os primeiros atletas PCD’s (feminino e masculino) também ganharam troféus e prêmio de R$ 200.
Já para os competidores inscritos na categoria servidor ou magistrado do TJMT, a premiação será a entrega do troféu da corrida para os cinco primeiros colocados.
O evento também dará medalhas diferenciadas por faixa etária para os 1º, 2º e 3º lugares da categoria masculina e feminina.
Percurso – A largada da corrida e da caminhada será em frente ao Fórum da Capital, na Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, no Centro Político Administrativo, em direção ao Parque das Águas. Dois pontos de hidratação estarão à disposição dos participantes.
Os atletas da corrida, com percurso de 6 km, seguirão sentido à Assembleia Legislativa, para a Avenida Hélio Ribeiro até a entrada do parque, onde farão o contorno do lago e acessarão novamente a avenida, já no bairro Residencial Paiaguás. O trajeto continua em direção ao Detran-MT, com contorno de todo o complexo do Departamento de Trânsito e saída pelo portão 2, onde farão o retorno à avenida Desembargador Milton Figueiredo em direção ao Fórum, para a linha de chegada.
Os participantes da caminhada de 3 km farão o mesmo trajeto até a Assembleia Legislativa, mas ao invés de seguir em frente, os atletas farão a volta na rotatória em frente à da Assembleia Legislativa e retornarão para o Fórum, pela mesma avenida. Ao longo de todo o percurso, serão instalados seis “pontos de hidratação”.
O evento também conta com a parceria da Federação Mato-grossense de Atletismo, Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) e Polícia Militar (PMMT).
#Paratodosverem. Esta matéria possui recurso de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Arte gráfica em formato horizontal com escala de cores azul e laranjado. Ao centro está a marca da 6ª Corrida do Judiciário e na base em uma tarja laranjada está es crito: É amanha! Segue também as informações dos horários de largada para a caminhada e corrida. e os logos do Judiciário e da Amam-MT