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MATO GROSSO

Mato Grosso participa do 91º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) participa do 91º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge) que é realizado até sexta-feira (26), em Porto Alegre (RS). Com o tema “As Corregedorias-Gerais da Justiça e as Demandas Sociais Estratégicas”, o evento reúne os corregedores-gerais de todos os estados e do Distrito Federal com o objetivo de trocar experiências e discutir alternativas para aperfeiçoar as atividades correcionais e buscar a qualidade da prestação jurisdicional.
 
Para o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira, o encontro é uma oportunidade única para compartilhar experiências com colegas de todo o país. “Todos temos nossos desafios e particularidades em cada estado, e para transpormos estes desafios inerentes ao nosso trabalho é imprescindível que troquemos ideias e que juntos possamos encontrar soluções para fortalecemos a justiça e semearmos a paz”, declarou.
 
O coordenador da CGJ-MT, Flávio de Paiva Pinto, destacou que o encontro abordará temas relevantes, como a regularização fundiária, a pacificação de conflitos coletivos, e outras questões pertinentes à atuação das Corregedorias. “Este é um evento muito produtivo e que contribuirá de maneira significativa para a melhoria da justiça no país”, apontou o coordenador que acompanha o corregedor no evento.
 
Os juízes-auxiliares da CGJ-MT, Christiane da Costa Marques Neves, Lídio Modesto, e Eduardo Calmon também fazem parte da comitiva mato-grossense, além do assessor jurídico, Douglas Sakamoto.
 
Durante o Encoge também ocorrerá a 3ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias-Gerais da Justiça, que terá como tema “Desafios da Regularização Fundiária Rural no Brasil e a Pacificação de Conflitos Coletivos”. Em Mato Grosso a Comissão foi instalada neste ano e é coordenada pelo juiz-auxiliar Eduardo Calmon. “Esse é mais um momento para aperfeiçoarmos o projeto já implantado em relação à regularização fundiária”, afirmou o magistrado.
 
Nesta edição do Encoge, os painéis e palestras serão multitemáticos e abordarão diversos assuntos que têm demandado a atuação administrativa das corregedorias, como a gestão judiciária eficaz, o sistema penitenciário, a infância e juventude, estratégias alternativas ao ajuizamento das ações de massa, registros civis e regularização fundiária.
 
A abertura oficial do evento foi realizada na noite de quarta-feira (24) no edifício sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) e rendeu homenagens aos participantes. Nesta quinta (25) e sexta-feira (26) a programação segue no Salão Mercosul, do Hotel Hilton de Porto Alegre.
 
ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1: Imagem do dispositivo com os corregedores-gerais durante abertura do evento. Foto colorida do corregedor-geral de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira, ao centro do auditório do TJRS, ladeado pelos juízes-auxiliares: Christiane da Costa Marques Neves, Eduardo Calmom e Lídio Modesto.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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