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MATO GROSSO

Mato Grosso é o terceiro Estado do País com mais ações de combate ao trabalho infantil

Publicado

1 ano atrás

em

Mato Grosso é o terceiro Estado do país, em 2022, com maior número de ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), atrás apenas de Santa Catarina (1º) e Maranhão (2º). Os dados são do Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Simpeti), do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

O Peti é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, executado em Mato Grosso pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, que também é a atual secretária executiva do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso (Fepeti-MT), agradeceu a todos os envolvidos nas ações realizadas contra o trabalho infantil, como os membros do Fepeti, Tribunal de Justiça (TJ), Ministérios Públicos do Estado (MPE) e do Trabalho (MPT) e Superintendência Regional do Trabalho.

“É uma satisfação muito grande poder fazer parte desse grupo que vem realizando um trabalho essencial de sensibilização da população e de combate ao trabalho infantil em Mato Grosso. Agradeço a todos que fazem parte desse processo e que de alguma forma contribuem para que façamos esse trabalho belíssimo. Espero continuar contando com o apoio de todos, porque o caminho ainda é longo e o trabalho árduo, mas os resultados são gratificantes. Combater o trabalho infantil é garantir um futuro de mais oportunidades”, disse.

De acordo com Marimar Michels Carvalho, superintendente de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a terceira colocação é resultado das ações desenvolvidas ao longo do ano nos 141 municípios do Estado por meio da Setasc.

“O Governo do Estado entra com aporte para que todos os municípios possam intensificar ações de combate ao trabalho infantil, fornecendo material educativo, realizando capacitações in loco, além de acompanhamento permanente da equipe técnica do Peti”, pontua a superintendente, observando que 19 mais vulneráveis ainda recebem cofinanciamento do Governo Federal”.

Sobre o Peti

O Peti, no âmbito do SUAS, compreende o trabalho social com as famílias e a oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho infantil, identificados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

O Peti tem abrangência nacional e se desenvolve de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes em situação de trabalho precoce, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 anos. A frequência à escola também é exigida.

Em Mato Grosso, são os seguintes municípios cofinanciados pelo Peti: Barra do Garças, Cáceres, Colíder, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Guarantã do Norte, Juara, Juína, Juruena, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande e Vila Rica.

O trabalho infantil

O trabalho infantil é uma violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à educação, ao brincar, ao lazer, à formação profissional e à convivência familiar.

Todas as formas de trabalho infantil são proibidas para crianças e adolescentes com menos de 16 anos de idade (Art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988). A única exceção é a Aprendizagem Profissional, a partir dos 14 anos.

Canais de denúncia

  • Disque 100
  • Superintendências Regionais do Trabalho
  • Conselhos tutelares do seu Município
  • Ministério Público do Trabalho (MPT)
  • Ministério Público Federal ou Estadual
  • Delegacias da Criança e do Adolescente
  • Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas)
  • Centro de Referência de As. Social (Cras)
  • Varas da Infância e da Juventude

(Com Assessoria/FEPETI-MT)

Fonte: Governo MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Magistrados de Mato Grosso participam de Encontro Nacional de Ouvidores em Alagoas

Publicado

19 minutos atrás

em

novembro 22, 2024

Por

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rodrigo Roberto Curvo, e o juiz auxiliar da Ouvidoria do TJMT, Jorge Alexandre Martins, participaram do “XI Encontro de Ouvidores dos Tribunais de Justiça do Brasil”, realizado entre os dias 20 e 22 e sediado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em Maceió (AL). O evento, organizado pelo Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud), promoveu o compartilhamento de boas práticas adotadas pelas ouvidorias participantes. O desembargador Rodrigo Curvo apresentou os produtos da Ouvidoria, o fluxo de trabalho e projetos de iniciativa do setor.
 
O encontro reuniu ouvidores e especialistas de diversos tribunais de Justiça do Brasil, além de autoridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 
De acordo com o desembargador, o evento proporciona a troca de informações e de boas práticas e fortalece a própria instituição. “Como a Ouvidoria presta serviço público, quanto mais informações forem angariadas, melhor e mais eficiente será o atendimento ao cidadão que é o destinatário dos nossos serviços”, afirmou ele.
 
Na edição deste ano, foram discutidas medidas para melhorar a relação entre o Judiciário e a sociedade, além de Inteligência Artificial, Cybersegurança, o papel e a importância das ouvidorias dos tribunais de Justiça. O evento foi encerrado com a palestra do ministro Sérgio Luiz Kukina, ex-ouvidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema “As ouvidorias judiciárias na era digital”.
 
Cojud – Criado em março de 2015, o Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais realiza os encontros nacionais com a finalidade de divulgar as boas práticas dos tribunais em todo o país e debater propostas para a melhoria da prestação dos serviços das ouvidorias locais.
 
Ouvidoria TJMT – Sob a liderança do desembargador ouvidor Rodrigo Roberto Curvo, a Ouvidoria, que também conta com o juiz auxiliar Jorge Alexandre Martins Ferreira, cinco servidores e uma estagiária, é um canal de comunicação direta entre o cidadão e o Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
O setor tem por objetivo orientar, informar e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Judiciário e para isso analisa e responde individualmente as manifestações que recebe. A participação da população é imprescindível para o controle da qualidade dos serviços prestados e serve de base para a adoção de medidas e implementação de melhorias.
 
O Tribunal de Justiça mantém em sua página, no link Transparência, dados sobre o acompanhamento da execução orçamentária, licitações, contratos, convênios, pagamento de diárias, relação de veículos, dentre outros.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: a imagem colorida mostra, da esquerda para a direita, desembargador Altair Lemos Presidente do Cojud; o ministro Sérgio Kukina do STJ e à direita, o desembargador ouvidor do TJMT, Rodrigo Curvo. Os três estão em pé, em frente a um painel azul onde se lê “XI Encontro Nacional dos Ouvidores do Poder Judiciário”. Eles vestem ternos escuros e olham para a câmera. Foto 2: o desembargador Rodrigo Curvo aparece em pé, com as mãos cruzadas em frente ao corpo, na frente do mesmo painel azul. Ele é um homem alto, magro, de pele clara, cabelos e olhos escuros e está vestido com um terno escuro, camisa branca e gravata vermelha e calça sapatos pretos. Foto 3: a imagem colorida mostra o desembargador Rodrigo Curvo e o juiz auxiliar Jorge Alexandre em frente ao mesmo painel do evento. Os dois vestem ternos escuros e olham para a câmera.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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