O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou nesta quinta-feira (19.09) uma nova lei que autoriza pecuaristas locais a utilizarem áreas de proteção permanente (APPs) na planície alagável da Bacia do Alto Paraguai, região que compõe o Pantanal Mato-Grossense, para a prática de pastagem extensiva. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (20), busca equilibrar a atividade agropecuária com a proteção ambiental e, segundo o governo, contribuir para a redução dos incêndios florestais que frequentemente afetam o Pantanal.
A nova legislação estabelece que a pastagem extensiva nas áreas de reserva legal tem como objetivo principal a redução da biomassa vegetal combustível, considerada um dos principais fatores de risco para a ocorrência de grandes incêndios. O governador afirmou que a proposta busca prevenir novos desastres ambientais, oferecendo aos pecuaristas locais a possibilidade de manejar as áreas de forma controlada e sustentável, sem a necessidade de recorrer ao uso indiscriminado do fogo, que historicamente é utilizado para abrir pastos.
“Estamos oferecendo uma solução prática e equilibrada que favorece tanto a atividade econômica dos pecuaristas quanto a preservação ambiental, ao controlar a vegetação em áreas onde o risco de incêndios é mais alto. Essa é uma maneira de evitar o cenário devastador que vivemos nos últimos anos, com a destruição causada pelo fogo descontrolado”, declarou o governador.
Regras – O projeto, de autoria do próprio Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e estabelece regras rígidas para o manejo dessas áreas. Entre as exigências, estão a proibição do plantio de gramíneas exóticas e a garantia de que a prática de pastagem não levará à descaracterização da cobertura vegetal nativa. O intuito é manter o equilíbrio ecológico da região, essencial para a manutenção dos serviços ambientais prestados pelo Pantanal, como o regime hídrico e a biodiversidade.
As áreas abrangidas pela nova lei estão localizadas nas cabeceiras do Pantanal, dentro da Bacia do Alto Paraguai, uma região vital para o ecossistema pantaneiro. O uso dessas áreas para pastagem controlada visa evitar a proliferação de material combustível, como vegetação seca, que pode causar grandes incêndios, como os que devastaram o Pantanal em anos anteriores.
A Bacia do Alto Paraguai, situada na confluência entre o cerrado, a Amazônia e o Pantanal, tem uma função crucial no ciclo hídrico do Pantanal. O local é responsável por alimentar as áreas alagadas durante a temporada de chuvas, e a preservação da vegetação nativa é essencial para manter a integridade desse regime hídrico.
Apesar das preocupações levantadas por organizações ambientais, que citaram a região como uma das mais frágeis em termos de proteção ambiental, o governo estadual defende que a legislação contribui para a gestão sustentável das APPs, ao permitir a convivência harmoniosa entre a produção agropecuária e a conservação ambiental. O governador enfatizou que a prática de pastagem será feita de maneira cuidadosa, visando a redução dos riscos de incêndios que ameaçam o Pantanal.
“O Pantanal é um dos maiores patrimônios naturais do mundo, e Mato Grosso está comprometido com sua preservação. Essa lei, ao permitir o uso sustentável das APPs, é uma maneira inteligente de prevenir incêndios e, ao mesmo tempo, permitir que os pecuaristas realizem suas atividades de forma responsável”, afirmou Mendes.
A medida foi bem recebida por pecuaristas e representantes do setor produtivo, que veem na legislação uma oportunidade para desenvolver práticas mais sustentáveis, sem abrir mão da produção. Para eles, a pastagem extensiva é uma alternativa ao uso do fogo, que, além de ser prejudicial ao meio ambiente, gera perda de biodiversidade e de áreas produtivas.
O governo estadual também ressaltou que a implementação da lei será acompanhada de fiscalização rigorosa para garantir que os critérios estabelecidos sejam cumpridos. A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso será responsável por supervisionar o manejo das APPs, assegurando que as atividades de pastagem sigam as diretrizes de preservação estabelecidas pela legislação.
Com a nova lei, Mato Grosso reafirma seu compromisso com um modelo de desenvolvimento que alia a produção sustentável à preservação ambiental, buscando proteger o Pantanal de futuros desastres e garantir a sustentabilidade das atividades agropecuárias na região.
Fonte: Pensar Agro