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MATO GROSSO

Mato Grosso apresenta boas práticas educacionais do Sistema Prisional em evento no Pará

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Boas práticas adotadas pelo Sistema Prisional de Mato Grosso na área da Educação foram apresentadas por profissionais técnicos da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e Secretaria de Educação (Seduc), no 1º Seminário Interestadual de Socialização de Políticas Penais em Ambientes Prisionais realizado nesta semana no Estado do Pará. 

O propósito do encontro foi promover o intercâmbio de informações relacionadas à Educação em ambientes prisionais entre as secretarias de Educação e de Administração Penitenciária de Mato Grosso, Pará e Espírito Santo.

Os representantes de Mato Grosso apresentaram atividades realizadas nas 41 penitenciárias femininas e masculinas como, por exemplo, a campanha Dia D – Educação é o Caminho que liberta, que teve por objetivo ampliar o número de reeducandos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas turmas de Ensino Fundamental e Médio. 

A Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária do Mato Grosso, representada pela pedagoga e coordenadora do Núcleo de Educação do Sistema Penitenciário (NESP), Lucimar Poleto, afirma que esse encontro promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) é muito importante, pois proporciona uma excelente oportunidade de trocar experiências entre os Estados, traz aprendizados e conhecimento das realidades locais com projetos que têm funcionado na prática e que pode ser reproduzido em outros lugares. 

Também foi apresentado o programa Mais MT Muxirum voltado à redução do analfabetismo nos presídios de Mato Grosso. Só em 2023, foram 386 pessoas privadas de liberdade matriculadas neste programa, além das turmas de alfabetização das escolas.

O destaque foi para os projetos de leitura ” Livros que Dão Asas”, “Tertúlia Literária” e a Feira do Conhecimento “Uma Viagem pelo Brasil”, apresentados pela pedagoga Creuza Ribeiro, da Penitenciária Major Eldo de Sá Correa, em Rondonópolis. Os projetos atraíram atenção dos participaram e devem ser adotados pelos estados do Pará e Espírito Santo. 

Além do seminário, a comitiva fez uma visita técnica às obras da futura Casa de Humanização, Assistência e Proteção ao Apenado (CHAPA), projetada para ser unidade referência do Estado e na Unidade de Custódia e Reinserção Feminina (UCRV), onde conheceram de perto os principais projetos desenvolvidos em prol da ressocialização e profissionalização das pessoas privadas de liberdade no Estado do Pará. 

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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