Política Nacional
Marina reafirma que decisão do Ibama contra Petrobras foi técnica
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oestenewsA ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reafirmou nesta terça-feira (12) que foi técnica e não política a decisão do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de indeferir o pedido da Petrobras para perfuração de poço de prospecção marítima na Foz da Bacia do Amazonas, o bloco FZA-M-59. Ao negar o pedido, em maio, o Ibama argumentou que a decisão foi tomada “em função do conjunto de inconsistências técnicas” para a operação segura em uma nova área exploratória.
“A licença não foi dada em razão de insuficiências no estudo de impacto ambiental e nas soluções apresentadas”, afirmou Marina durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado para debater o tema. “A negativa que o Ibama deu foi com base no parecer de três técnicos do Ibama, o presidente do Ibama seguiu o parecer dos técnicos, porque em um governo republicano é o que se faz”, reiterou a ministra, argumentando que a licença já havia sido negada em 2018, em razão do não atendimento dos requisitos legais identificados pelo órgão ambiental no processo de licenciamento.
A Petrobras solicitou o licenciamento para prospectar petróleo na parte da Margem Equatorial, área apontada como de alto potencial petrolífero. O entendimento da equipe técnica que elaborou o parecer sobre o pedido diz que faltou para a Petrobras uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), que permite identificar áreas em que não seria possível realizar atividades de extração e produção de petróleo e gás em razão dos graves riscos e impactos ambientais associados.
“Os processos de licenciamento não dificultam nem facilitam. Eles são processos técnicos, que obedecem a determinados requisitos legais e que o órgão licenciador tem que estar em conformidade com esses requisitos legais”, afirmou. “A avaliação ambiental estratégica não é uma condicionante, mas, com certeza, ela é uma ferramenta que, ao ser executada na área de abrangência do empreendimento, traz mais objetividade, nos dá base para essa objetivação no licenciamento ambiental. Se você tem um olhar abrangente, você vai conseguir maior objetividade na hora de fazer o termo de referência e isso é bom para o próprio empreendedor”, completou.
A ministra esclareceu que a decisão sobre a exploração ou não de petróleo na região não é uma decisão da pasta, mas do Comitê Nacional de Política Energética (CNPE), presidido pelo Ministério de Minas e Energia.
“O mundo caminha na direção de não aceitar mais produtos carbono intensivo. E quando digo isso, não estou me referindo se o mundo vai ou não vai continuar a explorar petróleo. No Brasil, essa decisão quem toma é o Conselho Nacional de Política Energética. O Ibama e o Ministério do Meio Ambiente lidam com os processos de licenciamento. Não é o Ibama, nem o ministério, quem decide qual a matriz energética brasileira”, explicou.
A prospecção de petróleo na Foz da Bacia do Amazonas é defendida pelos senadores do Amapá, estado com cerca de 870 mil habitantes. A Petrobras solicitou a perfuração em uma área localizada a 179 quilômetros (km) da costa do município de Oiapoque.
Na avaliação do senador Lucas Barreto (PSD-AP), a iniciativa pode gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento do estado. Segundo o senador, o estado tem mais de 70% da sua vegetação protegida e acaba sendo punido por essa preservação.
“Nós queremos que haja a prospecção do petróleo na foz do Rio Oiapoque, que não é do Amazonas. O presidente Lula falou ontem [segunda-feira] que defende a exploração na margem equatorial e rechaça o uso da expressão Foz do Amazonas”, disse.
“O local do poço está a 580 km e ninguém questiona onde se quer furar esse poço para prospectar. A 50 km já estão perfurando o quarto poço de exploração da Guiana Francesa. O poço que se quer explorar no Amapá está a 15 km do limite do mar territorial. A Petrobras tem 110 postos de exploração na costa do Brasil, todos com licença, e quando chega no Amapá, não pode. Nós não podemos aceitar isso”, reclamou Barreto.
O processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59 foi iniciado em 4 de abril de 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, empresa originalmente responsável pelo projeto. Em dezembro de 2020, os direitos de exploração de petróleo no bloco foram transferidos para a Petrobras.
A área é considerada uma região de extrema sensibilidade socioambiental, por abrigar unidades de conservação, terras indígenas, mangues, formações biogênicas de organismos como corais e esponjas, além de grande biodiversidade marinha com espécies ameaçadas de extinção, como os boto-cinza, boto-vermelho, a cachalote, baleia-fin, peixe-boi-marinho, peixe-boi-amazônico e tracajá.
Ibama
Durante a audiência, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que o debate sobre a necessidade de estudo mais apurados sobre a prospecção de petróleo na região ocorreu após uma tentativa de perfuração em 2012. Na ocasião, segundo disse, a sonda utilizada para perfurar o solo quebrou em razão das fortes correntes na região.
“A Petrobras é uma das maiores especialistas do mundo em exploração de águas profundas, ela é pioneira nisso, mas todos os estudos que ela apresentou trabalhavam a prerrogativa de que esse óleo não chegaria na costa e que, num eventual vazamento, iria para o Caribe. Isso para o Ibama é problemático, tivemos ocorrência em que o óleo foi devolvido para a costa e é uma costa com 70% das áreas de manguezais do país”, alertou.
Agostinho destacou ainda o que o plano de emergência apresentado pela empresa colocava em Belém a base terrestre do Centro de Reabilitação e Despetrolização da Fauna (CRD), distante 830 km e a 43 horas de navegação da locação do poço. “Essa localização reflete as dificuldades logísticas encontradas na região, que não tem infraestrutura de suporte em caso de acidente. As modelagens do Ibama indicam que, em caso de vazamento de óleo, os países vizinhos ao Brasil serão diretamente afetados, uma vez que o óleo atingiria as águas fora do território brasileiro no intervalo de 10 horas para pequenos vazamento e 15 horas em caso de grandes vazamentos”.
“Tem regiões do Brasil que já são muito conhecidas, que estão próximas de grandes centros universitários e têm muito diagnóstico. As pessoas entendem o que pode acontecer ali, para onde vai o óleo, se vai tocar a costa, se vai para o norte ou leste e tem infraestrutura de atendimento a um possível acidente. Naquela região, isso é deficitário e tem sido apresentado em uma série de pareceres”, justificou.
“A gente acredita que a Petrobras tem condição de entregar um estudo mais sólido. A Petrobras, inclusive, recentemente apresentou um pedido de reconsideração e ele está em análise na nossa equipe de licenciamento, mas ainda não tem uma resposta”, complementou Agostinho.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), cobrou a necessidade da definição de critérios mais objetivos para esse tipo de licenciamento, e defendeu um equilíbrio nas decisões entre o técnico e o político.
“O interesse dos amapaenses, na minha opinião, é legítimo. Essa solidariedade no desejo de levar desenvolvimento social para o estado do Amapá é compartilhada por todos. Precisamos saber qual o melhor caminho para fazê-lo, para que a gente não faça nenhuma coisa [errada] e perca o que tem que é o patrimônio da preservação”, disse.
Licenciamento ambiental
A ministra Marina Silva defendeu mudanças no Projeto de Lei 2159/2021, que trata do licenciamento ambiental. O texto já passou pela Câmara dos Deputados, e agora tramita no Senado. Segundo a ministra, se a proposta for aprovada da forma como veio da Câmara, haverá insegurança jurídica e judicialização dos licenciamentos.
“Eu diria que o projeto que veio da Câmara dos Deputados, se não for aperfeiçoado, se for aprovado tal como veio, a gente cria gravíssimos problemas para o processo de licenciamento e, mais do que para o processo de licenciamento, para a proteção do meio ambiente e uso sustentável dos nossos recursos naturais, e mais do que para a proteção e uso sustentável dos recursos sustentáveis, cria problema para os empreendedores. Qualquer coisa que saia do padrão que está no marco regulatório leva a problema de judicialização”, alertou.
A ministra citou como problemáticas a previsão da licença por adesão e compromisso (LAC), conhecida como autolicenciamento, que atesta a viabilidade de instalação, de ampliação e da operação de atividade ou de empreendimento; a previsão de licenciamento ambiental corretivo destinado à regularização de atividade ou de empreendimento que, na data de publicação da lei, esteja operando sem licença ambiental válida e a parte que trata sobre empreendimentos em terras indígenas, comunidades quilombolas e unidades de conservação.
O problema é que, da forma como foi aprovado, segundo a ministra, são tantas facilidades, que fica mais fácil o empreendedor fazer o empreendimento ao arrepio da lei, depois entrar com esse expediente e tornar o mecanismo legal. “Aí, a gente fica com dois pesos e duas medidas, pois existirão sempre pessoas virtuosas, que vão fazer em conformidade com a lei, e alguém em desconformidade que entra com uma licença corretiva que tem menos exigências”, disse.
Fonte: EBC Política Nacional
Política Nacional
Lula demite Silvio Almeida após denúncias de assédio sexual
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3 meses atrásem
setembro 6, 2024Por
oestenewsO presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual.
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
Fonte: EBC Política Nacional