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MATO GROSSO

Maria da Penha nas escolas é abordada em Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica

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O compartilhamento de ações estratégicas e políticas públicas de enfrentamento a violência contra a mulher na sociedade e o tratamento adequado das vítimas que buscam ajuda nas delegacias polícia para denunciar os casos de agressão, foram debatidas na tarde desta segunda-feira (27 de novembro), em duas palestras da programação do “I Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica nas Comarcas Mato-Grossenses”. O evento está sendo sediado no Auditório Gervásio, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). 
 
 
De Brasília, o juiz Ben-Hur Viza, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF), palestrou para cerca de 100 participantes sobre o tema: Práticas da Lei Maria da Penha inseridas nas redes de enfrentamento a Violência Doméstica e Familiar. Nesta ação educativa, o TJDFT e parceiros levam para rede de ensino, conhecimento aos alunos e profissionais da educação sobre a Lei 11.340, que visa garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações familiares.
 
“Essa prática que a gente possui é de grande impacto, são ações realizadas com outros parceiros da rede de enfrentamento a violência, nesta missão ‘Maria da Penha dentro das escolas’. É um projeto de prevenção muito eficiência que consiste em levar o conhecimento as crianças e adolescentes do ensino fundamental ao médio sobre violência, este é o nosso foco, a gente trabalha realizando palestras sobre o tema. Além disso, nós fizemos uma pesquisa com os profissionais de educação para estruturar o projeto, conhecer a realidade das salas de aula, como poderia ser abordado o assunto, quais as dificuldades que eles tinham. Este projeto foi construído por várias mãos, estamos ensinados os jovens, queremos mudar essa negativa situação de violência”, declarou o magistrado.   
 
Na explanação, o juiz apresentou dados do projeto ‘Maria da Penha dentro das escolas’, que mostram resultados satisfatórios; realização de 270 atividades, que representa 645 horas aulas de formação, com total 14 mil participações, entre alunos e funcionários da rede de ensino sobre ações de combate a todos os tipos de violência contra as mulheres. 
 
Outra excelente ação realizada pelo TJDFT, é o projeto ‘Busca Ativa’, uma parceria do Juizado com a Polícia Militar e Civil que busca identificar mulheres que sofrem violência doméstica, mas não registram ocorrência. A rede de proteção busca vítimas para mostrar a importância do registro de boletim de ocorrência, uma ação que pode garantir a vida da mulher.
  
“No Distrito Federal, dois terços das mulheres sofriam violência e não registraram ocorrência, essas mesmas foram mortas por feminicídio. Diante desta realidade, nós concluímos que, ter medida protetiva, assim como registrar a ocorrência é um fator de proteção. Nossa missão é buscar mulheres vítimas de violência para oferecer ajuda e estimular que ela registre o boletim de ocorrência, queremos garantir a sobrevivência dessas vítimas, fora deste cenário de violência”, finalizou.    
 
Na segunda palestra, a juíza Amini Haddad, do TJMT, tratou sobre o tema ‘Aplicação Prática do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero’, com conceitos e reflexões de algumas condutas e tratamentos das mulheres vítimas de violência doméstica quando buscam ajuda nas Delegacias de Polícias para registrar ocorrência e demais unidade da rede de enfretamento.  
 
A juíza destacou que mulheres vítimas de violência devem ser acolhidas, pois elas necessitam de ajuda das forças das polícias e autoridades. Neste caso, todos devem ficar alertas para não realizar insinuações ofensivas, abuso verbal ou comentário grosseiro, humilhante, embaraçoso ou sexista contra as vítimas. A magistrada defende a necessidade e implantação de uma regulamentação de atendimento às mulheres.    
 
“O protocolo vem para dizer o seguinte, nas mais diversas situações sociais nós precisamos ter um cuidado no atendimento para que a gente não venha criar outras violações de direitos humanos ou violações de direitos fundamentais. Normalmente nós temos condicionamentos sociais que inviabilizam e estruturam violações, como desqualificação do feminino, é isso que protocolo vem dizer, que na oitiva de testemunha, na colheita dos instrumentais de uma perícia, as investigações que são procedidas na atuação do magistrado, atuação do Ministério Público, Defensoria, do advogado, enfim todos precisam agir em conformidade. O direito não pode ter expressões de violações não podem ter um pouco cabos de indignidades então podemos ter violações na estrutura de acesso à justiça então o protocolo vem exatamente para cumprir o papel o devido processo constitucionalmente assegurado”, declarou a juíza Amini.  
 
As palestras contaram com a participação de autoridades da rede para debater sobre os temas: Flávia P. Moretti – Advogada, Diretora Jurídica da BPW de Várzea Grande e Membro da Rede de Enfrentamento contra a Violência Doméstica e Familiar de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento, Jannira Laranjeiras – Delegada do Plantão de Violência Doméstica da Capital, Denise Valadão – Comandante Adj. Patrulha Maria da Penha, Hanae Yamamura de Oliveira – Magistrada 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá,  Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa – Magistrada 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Nayara Roman Mariano Scolfaro – Promotora de Justiça da Comarca de Primavera do Leste, Judá Maali Pinheiro Marcondes – Delegada de Polícia Titular da Delegacia.  
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto que mostra o auditório do Tribunal de Justiça lotado. À frente, palestrando no palco o juiz Ben-Hur Viza, um senhor baixo, usa terno preto, calça preta, camisa azul, gravata e preta. Ele possui pele clara, cabelo preto, barba e barba grisalha. Foto 2: Pessoas, a maioria mulheres e homens sentado assistindo a palestra. Foto 3: A juíza Amini Haddad à frete do palco ministrando sua palestra. Ela é branca, possui cabelos de mechas loiras, tem estatura média e está vestida com uma uma saia loga de cor clara, e uma blusa com estampa de tons claro e escuro. Foto 4: Mostra as autoridades no palco, sendo quatro homens e três mulheres, todos autoridades que atuam no combate à violência contra a mulher.  
 
 
Carlos Celestino | Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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