Nem mesmo os chamados refúgios ambientais, que são protegidos por leis de preservação, escapam da contaminação por plástico, seja na forma visível, com a presença de objetos, ou na forma quase imperceptível através da preocupante incidencia do microplástico.
Depois de integrar um estudo global sobre esse subproduto do petróleo em recifes de corais profundos, abrangendo 84 ecosistemas nos oceanos Índico, Pacífico e Atlântico, o pesquisador Hudson Pinheiro agora traz uma análise recortada do impacto em Fernando de Noronha, São Pedro e São Paulo. Apesar de áreas distantes da costa e muito bem preservadas, sofrem com esse tipo de contaminação.
Pesca fantasma
A pesquisa revela resultados alarmantes. Apesar dos esforços de conscientização e controle da pesca artesanal, 75% dos resíduos encontrados nos recifes de corais profundos nesses santuários brasileiros têm origem no manejo, como cordas, redes e linhas.
“Esses equipamentos, quando abandonados, descartados ou perdidos no mar, continuam a pescar e causar danos aos ambientes recifais, um fenômeno conhecido como pesca fantasma. Como esses materiais podem levar centenas de anos para se decompor, comprometem a saúde dos recifes de corais e ameaçam todo o equilíbrio da vida marinha associada a esses ecossistemas”, explica o brasileiro Hudson Pinheiro, um dos coordenadores do estudo acadêmico sobre a poluição plástica nos oceanos, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) e do Centro de Biologia Marinha da USP.
Os 25% restantes são provenientes de detritos gerados pela indústria de consumo, como garrafas plásticas e embalagens de alimentos.
“A administração do arquipélago tem buscado eliminar o uso de descartáveis, coletando plásticos de uso único já no aeroporto”, ressalta o cientista que reconhece que o setor de alimentos tem muito a contribuir com o ecossistema, evitando o uso de matérias-primas prejudiciais ao meio ambiente na produção de embalagens.
Em 2023, representantes de 175 países chegaram a um pré-acordo para definir os termos de um tratado global para reduzir a poluição plástica no mundo, durante uma reunião na sede da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em Paris. O texto final do projeto deve ser concluído ao longo deste ano.
“Dados impressionantes indicam, por exemplo, que os recifes profundos são ainda mais afetados do que os recifes rasos, que estão mais próximos da fonte de poluição”, diz Janaína. “Tudo isso reforça a importância de uma mobilização global contra a poluição plástica nos oceanos, como proposto pela ONU. O Brasil deve se posicionar para que um acordo ambicioso seja implementado por todos”, enfatiza Janaína Bumbeer, doutora em ecologia e conservação e gerente de projetos da Fundação Grupo Boticário.
Fernando de Noronha
Reconhecido como Patrimônio Natural Mundial da Humanidade pela Unesco, o arquipélago de Fernando de Noronha é considerado por pesquisadores e especialistas como um dos principais santuários ecológicos do planeta. Localizado no litoral de Pernambuco, o território abriga mais de 500 espécies marinhas, algumas das quais em risco de extinção como: tartarugas, golfinhos, tubarões e uma infinidade de peixes coloridos que enfeitam os recifes de coral.
Além disso, é um importante local de reprodução para aves marinhas, como os albatrozes, que encontram abrigo em suas falésias íngremes. A batalha da administração e moradores da ilha contra a poluição plástica é contínua e exige uma abordagem holística que envolva não apenas medidas locais, mas também a cooperação internacional e a implementação de políticas globais de conservação marinha.
São Pedro e São Paulo
O arquipélago de São Pedro e São Paulo é um conjunto de ilhotas rochosas que emergem de águas profundas e remotas do Oceano Atlântico a meio caminho entre as costas do Brasil e da África. Elas formam um dos ecossistemas mais isolados do planeta.
Essas ilhas são conhecidas por sua importância científica e ecológica, servindo como refúgio para uma variedade de espécies marinhas e aves migratórias. Apesar de sua pequena extensão territorial e acesso restrito, o arquipélago enfrenta desafios significativos, incluindo a contaminação por poluição plástica, que representa uma ameaça à vida marinha e à integridade dos delicados habitats submarinos.
Devido à sua localização remota e difícil acesso, São Pedro e São Paulo têm sido objeto de estudos científicos sobre a biodiversidade marinha e os efeitos das mudanças climáticas nos oceanos. O acesso é restrito a cientistas e pesquisadores que visitam a área para estudos e monitoramento da vida marinha e dos ecossistemas submarinos.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.