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Agronegócio

Mapa publica lista com 35 marcas de café impróprias para consumo

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta sexta-feira (02.08), uma nova lista de marcas de cafés consideradas impróprias para consumo. São marcas de oito estados produtores: Mato Grosso, São Paulo, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Minas Gerais e Paraná. Agora já são 35 marcas de café nesta situação.

As empresas responsáveis devem retirar imediatamente os lotes do mercado e garantir que os produtos sejam corrigidos conforme os laudos laboratoriais. Caso um dos produtos listados ainda esteja disponível para venda, o Mapa solicita que os consumidores denunciem pelo canal oficial Fala.BR, informando o local e o endereço da compra.

As fiscalizações são realizadas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária e fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE). Ludmilla Verona, coordenadora de Fiscalização da Qualidade Vegetal, destacou que as ações de fiscalização, iniciadas com a Operação Valoriza em março de 2024, continuam a ser executadas de forma rotineira e em resposta a denúncias.

Até maio de 2022, o Brasil não possuía uma ferramenta oficial para o controle da qualidade do café torrado. A Portaria 570 estabeleceu novos padrões, definindo limites para ingredientes e requisitos de qualidade. Impurezas permitidas incluem cascas e paus de café, enquanto materiais estranhos podem englobar sementes de outras espécies, areia e pedras. Presença de corantes e aditivos também são monitoradas conforme o laudo.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Projetos estadual e federal podem corrigir injustiças ambientais e impulsionar o agronegócio

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Duas propostas legislativas — uma estadual e outra federal — prometem corrigir falhas históricas na classificação de biomas em Mato Grosso, aliviando os custos para produtores rurais e ampliando a competitividade do agronegócio no estado. A primeira, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reclassifica áreas dos biomas amazônico e cerrado, enquanto a segunda, na Câmara dos Deputados, visa retirar o estado da Amazônia Legal.

Atualmente, muitos produtores rurais em Mato Grosso precisam preservar até 80% de suas propriedades por estarem localizadas em áreas classificadas como floresta amazônica, mesmo em regiões de cerrado ou transição. Para ajustar essas áreas à realidade, os proprietários são obrigados a gastar altos valores com laudos técnicos para comprovar que suas terras pertencem ao bioma cerrado, onde a reserva legal exigida é de 35%.

A proposta estadual, aprovada em primeira votação, busca corrigir essas distorções ao redefinir os limites entre biomas. Se aprovada, permitirá que áreas erroneamente classificadas como floresta amazônica passem a ser reconhecidas como cerrado, alinhando a legislação ambiental à realidade no campo.

O deputado Carlos Avallone, presidente da Comissão de Meio Ambiente e autor da proposta, defende que a reclassificação é essencial para reduzir custos e ampliar a área disponível para produção agrícola. “Estamos corrigindo equívocos históricos que penalizam produtores que já preservam boa parte de suas terras. Essa mudança é técnica e necessária”, afirmou.

Produtores argumentam que, em muitas regiões de cerrado, onde é exigida a preservação de 80%, a vegetação é tratada como floresta de forma equivocada. Segundo lideranças do setor, isso encarece a produção e reduz a competitividade do Brasil no mercado global, especialmente diante das exigências internacionais.

Especialistas alertam que a reclassificação poderia abrir caminho para o desmatamento de até 10 milhões de hectares. Porém, produtores destacam que não se trata de “desmatamento indiscriminado”, mas de uma adequação técnica que garante a manutenção da preservação obrigatória de 35% em áreas de cerrado, conforme o Código Florestal.

Além disso, ambientalistas temem impactos na credibilidade do Brasil no mercado internacional, mas deputados como Juarez Costa, autor da proposta federal, ressaltam que o agronegócio brasileiro já adota padrões elevados de sustentabilidade.

No âmbito federal, o projeto de retirar Mato Grosso da Amazônia Legal promete aliviar ainda mais os custos para produtores, que seriam dispensados de preservar 80% de suas propriedades, como ocorre atualmente. Apesar do parecer contrário do deputado Coronel Chrisóstomo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o texto ainda será debatido em outras instâncias legislativas.

A segunda votação da proposta estadual será crucial para determinar o futuro da legislação ambiental em Mato Grosso. Se aprovada, representará um avanço na segurança jurídica dos produtores e um estímulo ao agronegócio, pilar econômico do estado. O debate revela a necessidade de equilibrar conservação ambiental e crescimento econômico em um dos principais estados produtores do Brasil.

O agronegócio mato-grossense, responsável por alimentar milhões de pessoas no Brasil e no mundo, reforça que ajustes como esses são indispensáveis para garantir sua sustentabilidade econômica e ambiental.

Fonte: Pensar Agro

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