Nesta quarta-feira (06.12), o governo federal lançou o Programa Nacional para Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD). Esse plano representa a principal estratégia do Ministério da Agricultura para atrair investimentos internacionais ao setor e para impulsionar a produção no campo, adotando práticas sustentáveis, sem expandir novas áreas e com um maior sequestro de carbono.
Para o ministro da Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro, além de ser uma prática sustentável, a adoção dessas medidas garante a segurança alimentar e reduz o impacto das mudanças climáticas. “Com foco na produção com rastreabilidade e sustentabilidade, a proposta visa a intensificação da produção de alimentos, sem avançar no desmatamento sobre as áreas já preservadas e com práticas que levem à não emissão de carbono”, destaca.
Os detalhes específicos do programa serão delineados pelo comitê gestor interministerial, igualmente estabelecido pelo decreto. No entanto, o documento não especifica a extensão de área que se pretende converter, apesar do governo mencionar repetidamente o potencial de conversão de 40 milhões de hectares ao longo de uma década. Além disso, o texto não aborda valores monetários nem condições de financiamento, os quais serão esmiuçados em momentos posteriores.
Dentre os objetivos do programa, destaca-se a conversão de pastagens degradadas em áreas adequadas para a produção de alimentos diversos, como grãos, carnes, frutas, hortaliças e proteína animal, além de áreas florestais. Outro ponto relevante é o comprometimento com metas nacionais para a redução do desmatamento e para a restauração de vegetação nativa no país.
Conforme estipulado no decreto, o programa visa facilitar o acesso a financiamentos, seja por meio de recursos externos sem subvenção ou através de programas já existentes, para a transformação das pastagens. Os investimentos poderão ser direcionados para aprimorar os pastos e intensificar a produção pecuária, para o cultivo de grãos em lavouras temporárias ou em sistemas integrados, como Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), para o plantio de florestas ou para a implementação de sistemas agroflorestais.
Para a execução do programa, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deverá auxiliar na captação de recursos externos, sem a necessidade de subvenção do Governo Federal, para financiar as atividades desenvolvidas no âmbito do PNCPD.
A degradação de pastagens é um problema sério e crescente no país. De acordo com dados do Ministério da Agricultura, 70% dos cerca dos 170 milhões de hectares de pastagens do Brasil, estão degradadas em vários níveis.
A degradação das pastagens ocorre devido a diversos fatores, como a falta de manejo adequado, o uso excessivo de agrotóxicos, a erosão do solo, o desmatamento e o pastoreio excessivo. Esses fatores afetam a qualidade e a produtividade das pastagens, comprometendo a saúde e o bem-estar dos animais e, consequentemente, a rentabilidade dos produtores rurais.