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Agronegócio

Mapa fiscaliza 775 propriedade que podem ter Newcastle. Mais 3 foram descartadas ontem

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As equipes do Ministério da Agricultura (Mapa) têm trabalhado incansavelmente para conter possíveis novos casos da Doença de Newcastle, detectada em uma granja comercial de Anta Gorda, no Rio Grande do Sul. O Brasil vende carne de frango para mais de 40 países. A média das exportações registradas neste ano foi de 431,4 mil toneladas no primeiro semestre. A receita obtida no período superou R$ 4,4 bilhões.

Neste domingo (21.07) três casos suspeitos para doença de Newcastle foram descartados, após exames apontarem resultado negativo para a enfermidade em amostras coletadas em três propriedades suspeitas. Os estabelecimentos estão localizados na zona de proteção estabelecida pela equipe de vigilância e defesa sanitária animal do Rio Grande do Sul.

O setor produtivo recebeu os resultados dos exames com alívio em meio a um cenário de apreensão. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav) declararam que os resultados do ministério confirmam que o foco em Anta Gorda (RS) é uma situação isolada.

Desde a detecção do foco da Doença de Newcastle, os técnicos do Ministério da Agricultura e da Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul estão inspecionando cerca de 775 propriedades rurais num raio de 10 quilômetros do local afetado para verificar a possível disseminação do vírus.

Conforme o Plano Nacional de Contingência para a Doença de Newcastle, foram implementadas barreiras sanitárias na região do Vale do Taquari para controlar a movimentação e impedir a entrada e saída de aves da área de foco. As investigações epidemiológicas continuam na zona de vigilância e em todo o estado do Rio Grande do Sul.

EXPORTAÇÃO – O governo brasileiro impôs um autoembargo às exportações de carne de aves e subprodutos para 44 destinos. O Ministério da Agricultura reafirmou que a população pode continuar consumindo carne de frango e ovos, incluindo os provenientes da região afetada, sem preocupações. A pasta destacou que os produtos avícolas inspecionados pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO) permanecem seguros para consumo.

Em comunicado, o ministério informou que os resultados negativos são uma indicação extremamente positiva para a contenção do evento sanitário. Os exames são cruciais para a rápida resolução da situação e reforçam a robustez do sistema de defesa agropecuária do Brasil. No domingo (21), o Ministério da Agricultura anunciou que três casos suspeitos de Doença de Newcastle foram descartados após exames negativos em amostras de três propriedades na zona de proteção no Rio Grande do Sul.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Deputados mobilizam esforços para evitar criminalização da produção de bioinsumos em propriedades rurais

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está empenhada em resolver um impasse legal que ameaça inviabilizar a produção de bioinsumos diretamente nas propriedades agrícolas a partir de janeiro de 2025. A preocupação dos parlamentares é porque a produção própria de bioinsumos nas propriedades rurais brasileiras pode se tornar ilegal, gerando riscos de punição severa para pequenos agricultores e produtores orgânicos, que dependem dessa prática.

O Decreto nº 6.913/2009 estabelece que, a partir de janeiro de 2025, a produção “on farm” — ou seja, feita nas próprias fazendas — estará proibida, o que pode acarretar multas e penas de prisão, que variam de 3 a 9 anos, para aqueles que desrespeitarem a norma.

Este cenário gerou um conflito jurídico que está sendo acompanhado de perto por parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que buscam uma solução legislativa para garantir a continuidade dessa prática e a segurança jurídica dos produtores. Com o apoio da FPA, os Projetos de Lei 658/2021 e 3668/2021, que tramitam atualmente na Câmara dos Deputados, podem ser a chave para reverter esse impasse. As propostas tratam da regulamentação da produção, classificação e uso dos bioinsumos, estabelecendo um marco legal para essa prática agrícola sustentável.

A regulamentação da produção de bioinsumos nas propriedades, como propõem os projetos, representa uma forma de garantir a autonomia dos pequenos produtores, além de reduzir significativamente os custos de produção. De acordo com a FPA, a medida pode reduzir os custos de produção de bioinsumos em até dez vezes, o que, por sua vez, pode impactar positivamente o preço dos alimentos, tornando-os mais acessíveis ao consumidor e aumentando a rentabilidade dos agricultores.

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), membro da FPA, tem se empenhado na elaboração de uma minuta de substitutivo que reflete o resultado de debates com mais de 50 entidades do setor, incluindo órgãos do governo. A proposta visa trazer uma solução rápida para evitar que a legislação de 2009 coloque em risco a sustentabilidade da agricultura familiar e orgânica no Brasil.

Bioinsumos são produtos biológicos utilizados na agricultura, como defensivos naturais e fertilizantes orgânicos, que podem substituir substâncias químicas. São produtos de origem natural, como microrganismos ou extratos vegetais, e oferecem diversas vantagens em relação aos produtos convencionais, como a menor agressão ao meio ambiente e à saúde humana.

A prática “on farm” envolve a multiplicação de microrganismos diretamente na fazenda, como uma forma de controle biológico das culturas e prevenção de pragas. Além de ser uma solução mais sustentável, a produção local também permite que o agricultor tenha maior controle sobre os insumos, promovendo uma produção mais eficiente e com menos custos.

A possibilidade de tornar ilegal a produção de bioinsumos nas propriedades rurais pode afetar principalmente os pequenos agricultores e os produtores orgânicos, que frequentemente dependem dessa prática para garantir a sustentabilidade de suas lavouras. A medida também ameaça prejudicar a autonomia dos produtores e aumentar seus custos, forçando muitos a depender de insumos químicos e a abrir mão de práticas agrícolas sustentáveis.

A regulamentação da produção de bioinsumos “on farm” é, portanto, vista como uma medida fundamental para assegurar que os pequenos agricultores possam continuar utilizando esses recursos de forma legal, sustentável e rentável. A FPA reforça que a aprovação dos projetos de lei em tramitação é essencial para garantir que a produção agrícola brasileira continue a evoluir com qualidade, respeito ao meio ambiente e em conformidade com as exigências do mercado global.

Com a crescente demanda por alimentos sustentáveis e a busca por práticas agrícolas mais verdes, a regulamentação do uso de bioinsumos surge como um passo crucial para o futuro da agricultura brasileira, especialmente para os produtores que se dedicam à agricultura orgânica e de baixo impacto ambiental.

Veja na íntegra, a nota da FPA:

O Brasil é líder mundial no uso de defensivos biológicos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil. Mais de 60% dos agricultores brasileiros adotam biopesticidas e biofertilizantes, contra os 33% na Europa. Desta forma, é urgente a votação dos Projetos de Lei 658/2021 e 3668/2021, em análise na Câmara dos Deputados.

Importante ressaltar que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalha para resolver um conflito de legislação que, por meio do Decreto nº 6.913/2009, só permite a produção própria de bioinsumos até dezembro de 2024. Caso não seja aprovada uma nova lei de bioinsumos ou derrubado o veto presidencial nº 65 da Lei do Autocontrole, a partir de janeiro de 2025 a produção on farm será ilegal, afetando grande parte dos pequenos agricultores e produtores orgânicos. A infração será punida com pena de 3 a 9 anos de prisão e multa.

No sentindo de garantir a produção em biofábricas nas propriedades, sem colocar os pequenos produtores na irregularidade, especialmente de orgânicos, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), integrante da FPA, está trabalhando em uma minuta de substitutivo elaborada a partir do debate com mais de 50 entidades do setor, ouvindo também os órgãos do governo.

Com a medida, os custos podem ser reduzidos em até dez vezes em relação aos atuais, impactando também o valor dos alimentos para o consumidor, com mais qualidade e aumento da rentabilidade para os pequenos. Assim, ressaltamos que regulamentar essa prática é essencial para garantir a segurança, a qualidade e a autonomia dos pequenos produtores brasileiros.

Fonte: Pensar Agro

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