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MATO GROSSO

Mapa de áreas legais é apresentado em audiência para autocomposição

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Dados apresentados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, nesta sexta-feira (10),  revelam a existência de 19 ocupações legais no Parque Serra Ricardo Franco com títulos emitidos pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) com áreas que variam de 3.4 mil a 10 mil hectares.

O mapa foi entregue ao Núcleo Estadual de Autocomposição (NEA), durante audiência pública que discutiu as medidas adotadas pelo Estado visando ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que trata da regularização da unidade de conservação.

Participaram da discussão, o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe; as promotoras de Justiça Ana Luíza Avila Peterlini e Maria Fernanda da Costa; o promotor de Justiça que atua em Vila Bela da Santíssima Trindade, Samuel Telles Costa; o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia; o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros; e o procurador do Estado, Laerte Jaciel Scalco e o assessor parlamentar da AL/MT, Elton Garcia.

Segundo a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini, na próxima terça-feira (14), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente deverá apresentar ao Núcleo de Autocomposição o plano de manejo e informações sobre a conclusão do diagnóstico fundiário do Parque Estadual. O TAC prevê também a realização de georreferenciamento, adoção de medidas relacionadas à desocupação de áreas irregulares, entre outras providências.

O Ministério Público já ingressou com mais de 40 ações judiciais em defesa do Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Entre peças processuais e outras manifestações já foram realizadas mais de 200 atividades.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Forças de segurança impedem mais uma invasão de terra em MT; 44ª ação realizada para combater ocupações ilegais

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As forças de segurança de Mato Grosso impediram, neste sábado (09.11), uma invasão de terra em Barão de Melgaço. Essa já é a 44ª ação realizada desde 2023 para impedir ocupação de terras ilegais no Estado.

Conforme informações da Polícia Militar, um grupo de cerca de 30 pessoas quebrou o cadeado da porteira, arrebentou as cercas da fazenda e invadiu o local. Quando a polícia chegou eles já estavam levantando barracas de lona.

Os invasores foram detidos e levados para a delegacia de Santo Antônio do Leverger.

O secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, lembra que Mato Grosso foi o primeiro Estado a declarar tolerância zero com as invasões de Terras.

“É uma determinação do governador Mauro Mendes, para impedir que os invasores se instalem em propriedades urbanas e rurais aqui no Estado, e assim foi feito. Logo que o boletim de ocorrência foi registrado, a polícia deu início ao atendimento e aplicação do programa tolerância zero à invasão de terras, da mesma forma como já foi feito nos 43 casos anteriores, desde março de 2023”, disse o secretário.

“As forças de segurança no Estado trabalham integradas para impedir as invasões, dando uma resposta rápida ao cidadão, e mantendo a ordem e a segurança pública”, ressaltou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes.

Tolerância Zero

Desde 2023, o Governo de Mato Grosso tem atuado com tolerância zero com as invasões de terras no Estado.

As forças de segurança do Estado atuam de forma integrada para impedir invasões ilegais. A atuação é realizada por agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Politec, unidades especializadas como Rotam e Força Tática, e também o Corpo de Bombeiros, quando necessário.

Monitoramento constante é realizado pela Secretaria Adjunta de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, bem como pela Polícia Judiciária Civil (PJC).

A Patrulha Rural, da Polícia Militar, também atua com apoio. Diariamente, os policiais realizam o monitoramento georreferenciado das propriedades rurais e visitam os moradores, buscando estabelecer um diálogo e promover maior proximidade com os cidadãos locais.

Fonte: Governo MT – MT

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