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Agronegócio

Mapa cria força tarefa para aprimorar o Cadastro Ambiental Rural

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Um dos principais desafios para a regularização ambiental, a conclusão das análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR) ganhará uma força-tarefa para aprimorar o sistema e torná-lo mais efetivo e ágil. A proposta foi debatida durante reunião entre o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, com as respectivas equipes técnicas das pastas na noite desta quarta-feira (24).

Instituído legalmente pelo Código Florestal, em 2014, o CAR é um registro público obrigatório para todos os imóveis rurais e deve ser feito, preferencialmente, nos órgãos ambientais municipais ou estaduais. O sistema consiste numa base de dados estratégica para o controle, monitoramento, combate ao desmatamento e planejamento ambiental econômico.

Em outubro do ano passado, a gestão do CAR ficou sob a responsabilidade da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Menos de 1% dos cadastros registrados estão aprovados. A análise dos dados declarados por meio do CAR é de responsabilidade do Estado. A proposta agora é fazer com que esse número avance. Para isso, a ministra Esther convidou o ministro Fávaro para falar da experiência do CAR no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que já foi uma das pastas responsáveis pela gestão do sistema desde sua implementação.

Diante da quantidade de análises ainda pendentes e, com base nas experiências anteriores e exemplos aplicados em outros estados, como Mato Grosso, a proposta debatida entre os ministros foi a criação de uma força-tarefa com a participação do MGI, Mapa, ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) além dos governos estaduais visando a criação de uma base de dados mais completa e precisa para alimentar o sistema e dar mais eficiência na análise dos dados.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

CMN prorroga prazo para renegociação de operações de crédito rural

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou nesta segunda-feira (16) a Resolução nº 5.173 autorizando as instituições financeiras a prorrogarem de forma automática, para 15 de outubro, o vencimento das parcelas e juros das operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização em municípios do estado do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes, alagamentos, chuvas intensas, enxurradas, vendaval, deslizamentos ou inundações.  

A medida vale para parcelas de principal e juros das operações de crédito rural vencidas ou vincendas entre 1º de maio e 14 de outubro de 2024.  

A decisão do CMN inclui ainda a extensão do prazo para solicitação de prorrogação das dívidas, também até 15 de outubro, para mutuários com perda de renda igual ou superior a 30%, que não atendem aos critérios para os descontos previstos no Decreto nº 12.138.  

Por fim, a Resolução autorizou também as instituições financeiras prorrogarem, de 15 de outubro até 30 do mesmo mês, as operações de crédito com recursos controlados, cujo vencimento das parcelas de crédito rural esteja vencido ou vincendo entre 1º de maio e 29 de outubro de 2024. 

Com os novos prazos os produtores rurais que tiveram perdas não entrarão em situação de inadimplência e terão mais tempo e tranquilidade para solicitar os descontos previstos no Decreto nº 12.138/2024; a renegociação prevista item 13 do Manual de Crédito Rural (MCR), introduzido pela Resolução CMN nº 5.164/2024; e as operações de crédito com recursos do Fundo Social, de que trata a Resolução CMN nº 5.172/2024.   

Fonte: Pensar Agro

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