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MATO GROSSO

Manual de Rotina: Corregedoria e Escola dos Servidores capacitam novos oficiais de justiça

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) e a Escola dos Servidores realizam de 10 a 12 de julho a capacitação inicial dos novos oficiais de Justiça contratados temporariamente. O treinamento visa à formação dos profissionais que estarão à disposição do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Na oportunidade, as ferramentas tecnológicas disponibilizadas pelo Poder Judiciário serão apresentadas aos participantes bem como o Manual de Rotina dos Oficiais de Justiça, criado em 2023 pela CGJ em parceria com o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus). Nesse manual constam modelos de certidões, laudos de avaliações e de diversos autos usados diariamente pelos profissionais que atuam nas comarcas. O treinamento abordará ainda as atribuições dos Oficiais de Justiça contidas nos Códigos de Processo Civil, de Processo Penal, de Lei dos Juizados Especiais e Código de Normas Gerais da Corregedoria.
 
O Manual de Rotina vem sendo usado em capacitações, aperfeiçoamentos e integração dos oficiais realizados pelo judiciário mato-grossense e está à disposição para consulta por meio do site da Corregedoria ou clicando diretamente neste link.
 
“É importante que os temporários conheçam esse manual que facilitará muito o seu dia a dia e que todos os oficiais de justiça do Estado tenham o mesmo conhecimento, utilizando os padrões e boas práticas, contribuindo para a maior efetividade do serviço. Estamos comprometidos em entregar um serviço melhor e mais eficiente”, declarou o corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira da Silva, ao enfatizar a importância do treinamento.
 
A assessora jurídica da Coordenadoria da Corregedoria, Marcela Padovan, instrutora da capacitação que juntamente com oficiais instrutores elaboraram o Manual de Rotina, explicou que qualquer pessoa pode ter acesso ao material que será utilizado no curso. “Serve como base para a realização das atividades pertinentes a carreira do oficial de justiça. Deve ser uma ferramenta de uso diário para aqueles que estão na linha de frente no cumprimento de mandados ou na distribuição dos mesmos”, informou.
 
Curso Avaliação Judicial – Ao todo, 22 profissionais selecionados no Edital 01/2024/PRES vão participar de dois dias de curso. Após o treinamento, os convocados serão distribuídos em 15 comarcas: Água Boa, Apiacás, Brasnorte, Campinápolis, Colíder, Colniza, Itaúba, Juína, Novo São Joaquim, Peixoto de Azevedo, Ribeirão Cascalheira, Rio Branco, Rondonópolis, Tapurah e Terra Nova do Norte.
 
O objetivo é reforçar o trabalho dos oficiais que já atuam, além de dar celeridade e melhorar a prestação jurisdicional das unidades. As contratações foram realizadas para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público do Poder Judiciário estadual pelo prazo de até um ano, admitida uma única prorrogação por igual período.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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