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MATO GROSSO

Manual de Linguagem Clara e Direito Visual do Tribunal é classificado no Prêmio Innovare

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O Manual de Linguagem Clara e Direito Visual, elaborado pelo Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) – InovaJusMT, é um dos cinco projetos inovadores do TJMT selecionados para a 20ª edição Prêmio Innovare. A classificação reconhece a iniciativa do Judiciário mato-grossense na busca de uma comunicação jurídica mais acessível e compreensível por todos os públicos.
 
Os demais projetos do TJMT que concorrem à premiação são: Programa de Construção de Paz na Rede Pública de Ensino “Eu e você na construção da Paz”; Expedição Araguaia Xingu; Força-tarefa de inspeções surpresas e extraordinárias nos estabelecimentos penais e Programa Super Star-Gio.
 
A proposta foi desenvolvida com a intenção de simplificar a linguagem utilizada nos documentos jurídicos, tornando-a mais simples a todos os cidadãos. A equipe responsável pelo projeto, composta por juízes, servidores, especialistas em linguagem e designers gráficos, buscou superar as barreiras da complexidade linguística e facilitar a comunicação entre o Judiciário e a sociedade como um todo. Além disso, a iniciativa incorpora elementos visuais, como infográficos e ícones, para facilitar o entendimento do conteúdo para qualquer pessoa. Clique aqui para conferir o Manual de Linguagem Clara e Direito Visual do TJMT
 
A classificação como finalista no Prêmio Innovare é um reconhecimento importante para o tribunal e evidencia seu compromisso em buscar soluções inovadoras que aprimorem a prestação jurisdicional e fortaleçam a relação entre o Judiciário e a sociedade. O Manual de Linguagem Clara e Direito Visual e tudo que o engloba, demonstra que é possível promover a modernização e a humanização da Justiça por meio de práticas inovadoras.
 
Com a classificação, a próxima etapa será a entrevista com um consultor do Prêmio Innovare, na qual o objeto será apresentado em detalhes, mostrando a relevância e os resultados alcançados até o momento. A coordenadora do Laboratório de Inovação, juíza Viviane Brito Rebello, ressalta a importância da classificação e destaca a dedicação da equipe envolvida no projeto. “Estamos muito felizes e honrados por sermos classificados no Prêmio Innovare. Isso mostra que estamos no caminho certo para tornar o Judiciário ainda mais acessível e compreensível para todos. A entrevista com o consultor será uma oportunidade valiosa para compartilharmos os resultados obtidos até agora e nossas perspectivas futuras”, afirma.
 
Conforme a magistrada, o objetivo da atual gestão é tornar o manual cada vez mais presente no cotidiano de trabalho dos membros do Poder Judiciário. “Faz parte da continuidade do projeto nós criarmos modelos que possam ser utilizados por todas as unidades de maneira fácil. Nós temos à disposição no laboratório Inovajus MT uma pessoa que auxilia na montagem do modelo que o juiz, o gestor ou o servidor precisar”, explica.
 
Também com o propósito de difundir esse instrumento inovador no Judiciário mato-grossense, o InovaJusMT promoveu uma palestra sobre linguagem simples e direito visual, durante o E-Lab 65/66 – Encontro de Laboratórios de Inovação, realizado em maio, no TJMT (clique aqui para assistir à palestra) 

O Prêmio Innovare – Com organização do Instituto Innovare em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Advocacia Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país, a iniciativa tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
 
Os projetos inscritos são divididos em sete categorias (Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, e Justiça e Cidadania) e são avaliados conforme critérios como eficiência, qualidade, criatividade, satisfação do usuário, entre outros.
 
Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário brasileiro.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Manual de linguagem clara e direito visual sobre uma mesa. A capa dele tem tons de azul claro e escuro e branco e mostra duas cabeças conectadas por um novelo de linha embaralhado em uma das cabeças, mas que chega organizado até a outra cabeça, representando a tradução da linguagem jurídica para uma linguagem acessível. No topo da capa, aparece a logomarca do Poder Judiciário de Mato Grosso. Segunda imagem: Coordenadora do InovaJusMT, juíza Viviane Brito Rebello, aparece sentada no sofá do laboratório de inovação do TJMT, entre um servidor e uma servidora, que estão sentados em cadeiras. Cada um deles tem nas mãos um exemplar do manual de linguagem clara e direito visual e conversam entre si. A decoração do laboratório é moderna, composta por sofá de madeira e estofado verde, almofadas coloridas, paredes com ilustrações. Viviane Rebello é uma mulher branca, magra, de cabelo curto e grisalho. Ela está usando uma calça cinza, camisa verde clara, cinto e brincos pretos.
 
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Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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