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MATO GROSSO

Manual de Linguagem Clara e Direito Visual do Tribunal é classificado no Prêmio Innovare

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O Manual de Linguagem Clara e Direito Visual, elaborado pelo Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) – InovaJusMT, é um dos cinco projetos inovadores do TJMT selecionados para a 20ª edição Prêmio Innovare. A classificação reconhece a iniciativa do Judiciário mato-grossense na busca de uma comunicação jurídica mais acessível e compreensível por todos os públicos.
 
Os demais projetos do TJMT que concorrem à premiação são: Programa de Construção de Paz na Rede Pública de Ensino “Eu e você na construção da Paz”; Expedição Araguaia Xingu; Força-tarefa de inspeções surpresas e extraordinárias nos estabelecimentos penais e Programa Super Star-Gio.
 
A proposta foi desenvolvida com a intenção de simplificar a linguagem utilizada nos documentos jurídicos, tornando-a mais simples a todos os cidadãos. A equipe responsável pelo projeto, composta por juízes, servidores, especialistas em linguagem e designers gráficos, buscou superar as barreiras da complexidade linguística e facilitar a comunicação entre o Judiciário e a sociedade como um todo. Além disso, a iniciativa incorpora elementos visuais, como infográficos e ícones, para facilitar o entendimento do conteúdo para qualquer pessoa. Clique aqui para conferir o Manual de Linguagem Clara e Direito Visual do TJMT
 
A classificação como finalista no Prêmio Innovare é um reconhecimento importante para o tribunal e evidencia seu compromisso em buscar soluções inovadoras que aprimorem a prestação jurisdicional e fortaleçam a relação entre o Judiciário e a sociedade. O Manual de Linguagem Clara e Direito Visual e tudo que o engloba, demonstra que é possível promover a modernização e a humanização da Justiça por meio de práticas inovadoras.
 
Com a classificação, a próxima etapa será a entrevista com um consultor do Prêmio Innovare, na qual o objeto será apresentado em detalhes, mostrando a relevância e os resultados alcançados até o momento. A coordenadora do Laboratório de Inovação, juíza Viviane Brito Rebello, ressalta a importância da classificação e destaca a dedicação da equipe envolvida no projeto. “Estamos muito felizes e honrados por sermos classificados no Prêmio Innovare. Isso mostra que estamos no caminho certo para tornar o Judiciário ainda mais acessível e compreensível para todos. A entrevista com o consultor será uma oportunidade valiosa para compartilharmos os resultados obtidos até agora e nossas perspectivas futuras”, afirma.
 
Conforme a magistrada, o objetivo da atual gestão é tornar o manual cada vez mais presente no cotidiano de trabalho dos membros do Poder Judiciário. “Faz parte da continuidade do projeto nós criarmos modelos que possam ser utilizados por todas as unidades de maneira fácil. Nós temos à disposição no laboratório Inovajus MT uma pessoa que auxilia na montagem do modelo que o juiz, o gestor ou o servidor precisar”, explica.
 
Também com o propósito de difundir esse instrumento inovador no Judiciário mato-grossense, o InovaJusMT promoveu uma palestra sobre linguagem simples e direito visual, durante o E-Lab 65/66 – Encontro de Laboratórios de Inovação, realizado em maio, no TJMT (clique aqui para assistir à palestra) 

O Prêmio Innovare – Com organização do Instituto Innovare em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Advocacia Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país, a iniciativa tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
 
Os projetos inscritos são divididos em sete categorias (Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, e Justiça e Cidadania) e são avaliados conforme critérios como eficiência, qualidade, criatividade, satisfação do usuário, entre outros.
 
Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário brasileiro.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Manual de linguagem clara e direito visual sobre uma mesa. A capa dele tem tons de azul claro e escuro e branco e mostra duas cabeças conectadas por um novelo de linha embaralhado em uma das cabeças, mas que chega organizado até a outra cabeça, representando a tradução da linguagem jurídica para uma linguagem acessível. No topo da capa, aparece a logomarca do Poder Judiciário de Mato Grosso. Segunda imagem: Coordenadora do InovaJusMT, juíza Viviane Brito Rebello, aparece sentada no sofá do laboratório de inovação do TJMT, entre um servidor e uma servidora, que estão sentados em cadeiras. Cada um deles tem nas mãos um exemplar do manual de linguagem clara e direito visual e conversam entre si. A decoração do laboratório é moderna, composta por sofá de madeira e estofado verde, almofadas coloridas, paredes com ilustrações. Viviane Rebello é uma mulher branca, magra, de cabelo curto e grisalho. Ela está usando uma calça cinza, camisa verde clara, cinto e brincos pretos.
 
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Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT disponibiliza 773 casas para aquisição em Primavera do Leste

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O Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, está com 773 casas disponíveis para aquisição em Primavera do Leste. As unidades pertencem ao empreendimento Residencial Jardim dos Ipês nos módulos 2, 3 e 4.

Idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, o Programa SER Família Habitação, na modalidade de Entrada Facilitada, tem o objetivo de apoiar as famílias que sonham em ter a moradia própria.

“Meu sonho é que as famílias tenham a oportunidade de sair do aluguel e fazer planos para uma vida melhor. Eu sei o quanto ter um teto representa segurança e dignidade”, afirmou a primeira-dama.

A modalidade Entrada Facilitada é operacionalizada pela MT Participação e Projetos (MT Par), que por meio de uma parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), oferece subsídio de até R$ 20 mil para o cidadão. O recurso pode ainda ser integrado aos benefícios do Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como as vantagens dadas pelo Governo Federal para o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, o Governo de Mato Grosso percebeu que existia um grupo de pessoas que não estavam em uma situação de vulnerabilidade para acessar uma casa dos programas de Faixa Zero – com casas doadas -, porém não conseguia financiar um imóvel por conta da entrada, que para os agentes de créditos chega a ser 20% do valor do imóvel.

“Estamos falando de famílias que já pagam o aluguel, mas não conseguem juntar o dinheiro da entrada por conta das necessidades diária. Com o programa, eles conseguem o auxílio para superar esse obstáculo. Nós temos casos em que o cidadão não só zerou o valor da entrada, como conseguiu obter uma redução nas parcelas, fazendo com que a prestação da casa ficasse em um valor inferior ao aluguel”, afirma Wener Santos.

As casas do Residencial Jardim dos Ipês, localizadas na avenida Eduardo Zaleski, no bairro Santa Felicidade, possuem a partir de 44 metros quadrados de área útil, divididas em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

As famílias interessadas em adquirir um imóvel no local devem fazer o cadastro no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT) e, depois da análise documental, podem acessar o subsídio estadual para ser aplicado na entrada do imóvel.

O programa

A modalidade Entrada Facilitada já tem mais de 46 mil unidades habitacionais com processo em andamento. As unidades são adquiridas pelas famílias depois do acesso ao subsídio do Governo de Mato Grosso, que é complementado com os provenientes do governo Federal.

Conforme os critérios, são portados R$ 20 mil para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2,85 mil; R$ 15 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.850 até R$ 4.700; e R$ 10 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$4.700,01 até R$ 8 mil.

Os interessados em adquirir uma casa pelo programa SER Família Habitação, que acontece em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), precisa entrar no site da MT PAR (www.mtpar.mt.gov.br) e em seguida fazer a inscrição no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT).

Após o cadastro, o cidadão deve pegar o número da inscrição e procurar a construtora responsável pelo empreendimento para dar início ao processo documental e posterior avaliação da Caixa Econômica Federal (CEF).

Informações sobre o programa podem ser acessadas no site da MT PAR.

Fonte: Governo MT – MT

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