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Manaus sofre com expansão urbana em assentamentos precários

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Um estudo publicado recentemente pela rede colaborativa de organizações não governamentais (ONGs) MapBiomas mostra que Manaus é a cidade com maior expansão das áreas urbanizadas em assentamentos precários no país. A ocupação desordenada em áreas de risco trouxe problemas ambientais graves, como a ocorrência de desastres naturais e outros processos de degradação ambiental causados pela ação do homem. No último domingo (12), um deslizamento de terra na capital amazonense atingiu 11 casas do bairro Jorge Teixeira, na zona leste da cidade, e deixou oito mortos. O prefeito David Almeida decretou estado de calamidade pública.

Em razão dessa tragédia, a MapBiomas reuniu dados específicos do bairro onde ocorreram as fatalidades para verificar a evolução de áreas urbanizadas em Manaus. “Especificamente na Rua Pingo D’agua, no Bairro Jorge Teixeira em Manaus, onde ocorreu a morte de oito pessoas devido a um deslizamento de terra, não havia registro de área de risco cadastrada. No entanto, a área encontra-se dentro de um assentamento precário conhecido e delimitado pelo IBGE”, aponta o estudo.

Manaus (AM) - 13/03/2023 - Desbarrancamento em Manaus (AM) deixa 8 mortos. Foto: SEMCOM/Prefeitura de Manaus Manaus (AM) - 13/03/2023 - Desbarrancamento em Manaus (AM) deixa 8 mortos. Foto: SEMCOM/Prefeitura de Manaus

Deslizamento de terra em Manaus deixa oito mortos – Prefeitura de Manaus/Divulgação

As ações humanas têm provocado grandes alterações no meio ambiente e isso têm desencadeado um cenário de extrema preocupação entre os estudiosos e defensores do meio ambiente. Segundo o MapBiomas, em 1985 a capital do Amazonas tinha uma área de risco com ocupação urbana de aproximadamente 523 hectares. Em 2021 esse número chegou a 1.841 hectares, um aumento de 1.319 hectares aproximadamente, equivalente a 10 mil campos de futebol. Manaus, sozinha, concentrou mais de 36% de toda a ocupação de áreas de risco no estado.

Ainda que a maior área de risco ocupada esteja em Manaus, proporcionalmente outros municípios do Amazonas aumentaram este tipo de ocupação urbana em uma taxa muito maior do que a capital. No total, 50 dos 63 municípios do estado possuem alguma ocupação em áreas de risco.

“A Amazônia lidera o percentual de crescimento das ocupações informais do território brasileiro: 29,3% do crescimento urbano nesse bioma foi em áreas informais. A Região Norte possui 13 das 20 cidades com maior proporção de crescimento, com Belém entre as cinco primeiras da lista”, conclui o MapBiomas.

Ranking dos biomas

A evolução da área urbanizada sobre assentamentos precários e áreas de risco não é uma exclusividade da Região Norte. Segundo o MapBiomas, o crescimento das favelas tem um comportamento parecido com o das áreas urbanizadas, mas, na década de 1990, as áreas informais aceleraram o avanço.

“A expansão da urbanização tem impactos no consumo dos recursos naturais, na qualidade de vida e, de uma maneira geral, na sustentabilidade urbana, mas, quando falamos das favelas, além disso, há uma chance muito grande do aumento de ocupação de áreas de risco por populações mais vulneráveis”, explica Julio Cesar Predrassoli, um dos coordenadores do mapeamento de Áreas Urbanizadas do MapBiomas.

O estudo mostra que, percentualmente, o Cerrado lidera o ranking dos biomas com o maior aumento das áreas urbanizadas em risco com 382%, seguido da Caatinga com 310%, Amazônia com 303%, Mata Atlântica com 297%, Pampa com 193% e por último o Pantanal com 187%.

Destaques do Mapeamento Anual das áreas urbanizadas no Brasil entre 1985 e 2021 Destaques do Mapeamento Anual das áreas urbanizadas no Brasil entre 1985 e 2021

Divulgação/MapBiomas

O levantamento indica que a maior expansão das áreas urbanizadas ocorreu sobre áreas de uso agropecuário. Entre 1985 e 2021, os 2,5 milhões de hectares que foram urbanizados eram 67,8% de uso agropecuário: 30,7% eram áreas de pastagens, 30,5% mosaicos de uso e de agricultura eram 6,4%.

“Apesar de a agropecuária ter quase 70% de crescimento nas áreas urbanas, é o avanço sobre a vegetação nativa que nos chama atenção. Proporcionalmente, alguns estados perderam mais da metade da sua cobertura natural para as áreas urbanizadas, afetando os ecossistemas naturais em que se inserem as cidades e contribuindo para uma resposta menos eficiente aos desafios climáticos”, aponta Mayumi Hirye, coordenadora do mapeamento de Áreas Urbanizadas do MapBiomas.

Tragédia em Manaus

Por meio de nota, a prefeitura de Manaus informou que já identificou mais de mil pontos sensíveis na cidade, sendo que 62 deles são classificados como áreas com alto risco de impacto. “Nos últimos dois anos, a prefeitura solucionou os problemas de grandes erosões em 17 localidades. As áreas foram recuperadas com serviços de drenagem e aterro, para evitar, assim, novas erosões e alagamentos, beneficiando centenas de famílias. Ações emergenciais de contenção continuam em andamento nos bairros Jorge Teixeira e Monte das Oliveiras, onde houve desbarrancamentos durante a forte chuva do último domingo.”

A prefeitura ressaltou ainda que grande parte das ocupações nestas áreas foram realizadas de forma irregular, com construções que passam sobre as redes de esgoto e drenagem, o que corrobora diretamente para as erosões. “O descarte irregular de lixo também é um outro problema, que obstrui a tubulação e provoca erosões. A prefeitura reforça o pedido de apoio à população, para que não jogue lixo nas ruas e igarapés e segue trabalhando em serviços preventivos e emergenciais em todas as zonas da cidade”, finaliza a nota.

Edição: Juliana Andrade

Fonte: EBC Geral

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BRASIL

PF cumpre mandado em Cuiabá sobre venda de sentença no Judiciário

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Por Fabio Serapião

Da folhapress Brasilia

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta (24), mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre venda de sentenças que envolve cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

Cinco desembargadores foram afastados dos cargos. Além das buscas, também há medidas como proibição de acesso às dependências de órgão público, vedação de comunicação entre investigados e uso de tornozeleira eletrônica.

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido, na manhã desta quinta-feira (24), em um condomínio de luxo em Cuiabá,

O alvo seria um lobista e as investigações apontam para a ligação com morte do advogado Roberto Zampieri.

A ação foi batizada de Ultima Ratio e investiga os crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário.

Os mandados de busca foram expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e são cumpridos por cerca de 200 policiais federais em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A investigação sobre a comercialização de sentença teve apoio da Receita e é um desdobramento da operação Mineração de Ouro, deflagrada pela PF em 2021.

Na primeira fase, a investigação tinha como foco a suposta participação de integrantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul em uma organização criminosa.

O nome da operação teve como origem a descoberta de que a aquisição de direitos de exploração de mineração em determinadas áreas eram utilizadas para lavagem de dinheiro proveniente do esquema.

Esse não é o único caso relacionado a venda de sentença judicial em investigação no âmbito do STJ.

Um ministro do próprio tribunal está na mira da PF sob suspeita de venda de sentença.

CASO ZAMPIERI – As investigações que chegaram às suspeitas sobre o STJ se iniciaram após o homicídio de um advogado em dezembro do ano passado, em Mato Grosso.

O caso levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O advogado Roberto Zampieri foi assassinado com dez tiros em dezembro passado.

Na ocasião, ele estava dentro do carro, em frente ao seu escritório em Cuiabá.

Em seu celular, havia mensagens que levantaram suspeitas de vendas de decisões por gabinetes de quatro ministros do STJ.

As investigações iniciais apontavam como uma das motivações processos de disputas de terras que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Outro caso de venda de sentenças ainda em andamento é no Tribunal de Justiça da Bahia.

Lá, a operação Faroeste se transformou no maior caso de venda de decisões judiciais do Brasil.

Nos últimos meses, duas desembargadores baianas se tornaram rés (uma delas pela segunda vez) no âmbito da operação, juízes do sul do estado foram afastados sob suspeita de irregularidades em questão fundiária e um magistrado da região oeste disse sofrer ameaças por julgar casos relacionados a grilagem.

No início de julho passado, a Corregedoria Nacional de Justiça decidiu fazer uma investigação diante de nova suspeita de irregularidades no tribunal, com convocação de testemunhas e análise de equipamentos eletrônicos.

Ao mesmo tempo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou uma apuração profunda sobre o tribunal, em decorrência de “gravíssimos achados”.

Entre eles, estão problemas na vara de Salvador encarregada de analisar casos de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há relatos de atrasos dos juízes em audiências, ineficiência e servidores da vara com temor de represálias de magistrados.

Cuiabá é uma das cidades alvo da Operação Ultima Ratio, que investiga supostos crimes de vendas de sentença, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A ação foi deflagrada nesta quinta-feira (24), no estado vizinho.

Segundo a PF, são cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.

 

 

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