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MATO GROSSO

Mais Júri: condenações de réus da Operação Mercenários somam 885 anos

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As condenações proferidas durante o Programa Mais Júri relacionadas à Operação Mercenários totalizaram 885 anos, quatro meses e cinco dias de reclusão. O último júri, realizado na segunda-feira (12), encerrou o julgamento de 14 réus, resultando em nove condenados, quatro absolvidos e um processo arquivado devido ao falecimento do réu.
 
A Operação Mercenários investigou uma organização criminosa que atuava como grupo de extermínio em Várzea Grande e contava com a participação de policiais. Entre os condenados, destacam-se Claudiomar Garcia de Carvalho, sentenciado a 204 anos e 54 meses de reclusão, Helbert de Franca Silva, condenado a 170 anos e 11 meses de reclusão, e José Edimilson Pires dos Santos, cuja pena totalizou 196 anos e 8 meses de reclusão. Os crimes imputados aos réus variam de homicídio qualificado a organização criminosa.
 
Conforme o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, esse é um exemplo de produtividade do Judiciário mato-grossense em benefício de todos. “É uma resposta do Judiciário à sociedade, às famílias que aguardavam por esses julgamentos que, por diversos fatores, incluindo a pandemia, ficaram represados por um período. É com satisfação que vejo esses números, por saber que a missão foi cumprida de forma exitosa”, analisou.
Para concluir esses processos, 17 júris foram realizados entre março e agosto deste ano. “Uma verdadeira força-tarefa que contou com o esforço conjunto de juízes cooperados, assim como defensores e promotores que se dispuseram a realizar as sessões de júri”, lembrou o juiz auxiliar da CGJ e coordenador do Mais Júri, Emerson Cajango.
 
Em relação aos números, o magistrado destaca que essas condenações estão entre as maiores já registradas na história do Poder Judiciário de Mato Grosso. “São crimes de homicídio, crimes de sangue, como chamamos popularmente, e, portanto, merecem uma resposta eficaz do Judiciário para a sociedade”, completou.
 
Programa – O Mais Júri é uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público de Mato Grosso. O programa teve início em 2023 e foi retomado em 4 de março deste ano. O objetivo é dar celeridade à tramitação de processos de crimes contra a vida, tentados ou consumados, e que tenham decisões de pronúncia proferidas.
 
Além das sessões realizadas em razão da Operação Mercenários, outras dezenas também foram realizadas no Fórum da Capital, em Sorriso, Várzea Grande e Barra do Bugres. Sexta-feira (16), esta etapa no programa se encerra, totalizando 176 júris concluídos pelo Mais Júri.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1: Corregedor-geral da Justiça, Juvenal Pereira da Silva, durante seu discurso na abertura do Mais Júri em Cuiabá. Ele está em pé e veste um terno cinza. Foto 2: O juiz auxiliar da Corregedoria, Emerson Cajango, atende à imprensa durante a abertura do Mais Júri. Ele veste um terno azul-escuro.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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