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MATO GROSSO

Mais Júri: autor de feminicídio em Barra do Bugres é condenado a 30 anos de prisão

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O autor do feminicídio de uma mulher de 27 anos, em Barra do Bugres (a 195 km de Cuiabá), ocorrido em 14 de março de 2023, foi condenado a 30 anos de prisão em regime inicialmente fechado. A decisão foi homologada quinta-feira (05) pelo magistrado presidente do Tribunal do Júri, João Filho de Almeida Portela, que é juiz colaborador do Programa Mais Júri.
 
De acordo com os autos, a vítima foi morta a facadas pelo companheiro dela, G.T.L., de 31 anos, na frente do filho do casal, de 7 anos, na residência da família. O réu asfixiou a companheira e, quando já estava inconsciente, desferiu golpes de faca na face e na região genital.
 
A criança chegou a mandar áudios de WhatsApp para pedir ajuda a uma vizinha e depois foi até a residência dela em busca de socorro, quando a Polícia Militar foi acionada. A vítima foi socorrida com vida, mas não resistiu e morreu dois dias depois do crime.
 
Durante o julgamento popular, ocorrido no Fórum da Comarca “Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes”, o Conselho de Sentença condenou o réu por homicídio, havendo qualificadoras, entre elas, motivo fútil, utilização de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e o feminicídio (assassinato que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição da mulher vítima).
 
O juiz estabeleceu a dosimetria da pena com base no que foi decidido pelo Conselho de Sentença (composto por jurados) e em critérios legais. Na sentença, o magistrado também decretou a perda do exercício do poder familiar em relação ao filho menor de idade.
 
Programa – O Mais Júri é uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público de Mato Grosso que visa dar celeridade à tramitação de processos de crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, e que tenham decisões de pronúncia proferidas. Criado em outubro de 2023, o mutirão já ocorreu nas comarcas de Cuiabá, Sorriso e Várzea Grande e agora se estende a Barra do Bugres.
 
As sessões de julgamento começaram no dia 5 de agosto e terminam nesta sexta-feira (6). Para tanto, um magistrado colaborador permaneceu uma semana na comarca, presidindo cinco sessões do Tribunal do Júri. Os juízes colaboradores desta etapa foram: Jorge Alexandre Martins Ferreira (de 5 a 9 de agosto), Luiz Antonio Muniz Rocha (de 12 a 16 de agosto), Maurício Alexandre Ribeiro (de 19 a 23 de agosto), Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto (de 26 a 30 de agosto) e fechando a programação, de 2 a 6 de setembro, os trabalhos são conduzidos pelo juiz João Filho de Almeida Portela.
 
Saiba mais:
  
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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