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MATO GROSSO

Mais de 450 mil consumidores concorrem a prêmios do Nota MT nesta quinta-feira (9)

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O próximo sorteio do Nota MT, marcado para esta quinta-feira (09.11), premiará os consumidores cadastrados no programa que solicitaram CPF na nota durante o mês de outubro. Mais de 450 mil pessoas estarão concorrendo às premiações que, juntas, somam R$ 900 mil.

Além dos dois prêmios de R$ 100, o Nota MT sorteará mil prêmios de R$ 500, três prêmios de R$ 50 mil e cinco prêmios de R$ 10 mil. O sorteio será realizado na sede da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), às 09 horas, com transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Para este sorteio, foram gerados 3.033.557 bilhetes eletrônicos com base no somatório de documentos fiscais emitidos até o dia 31 de outubro. Os tipos de documentos que geram bilhetes são a nota fiscal eletrônica (NF-e), a nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) e o bilhete de passagem eletrônico (BP-e), emitido no transporte intermunicipal e interestadual de passageiros.

De acordo com o regulamento do Nota MT, para gerar os bilhetes, são considerados dois documentos fiscais emitidos por CPF, por dia, por espécie e por estabelecimento.

A consulta aos bilhetes eletrônicos que concorrerão ao sorteio deste mês está disponível no site ou aplicativo do Nota MT, através do acesso à conta. Após fazer o login, é necessário selecionar a opção Sorteios, escolher Mensal Outubro 2023 e, em seguida, Meus Bilhetes. O arquivo com a lista de bilhetes do sorteio, sem a identificação completa do CPF, é público e também pode ser consultado e baixado no site ou aplicativo, selecionando o concurso do mês.

Como funciona

Os sorteios do Nota MT são realizados de forma eletrônica, com base nos números sorteados em extração da Loteria Federal e nos documentos fiscais emitidos com o CPF. Os números da loteria são usados como uma espécie de embaralhador, através de um algoritmo, no sistema de sorteio.

Para atestar a segurança do sorteio e demonstrar na prática como ele funciona, um aplicativo que simula o sistema de sorteio fica disponível no site do Nota MT para download. Além da ferramenta, todo o processo dos sorteios, desde a geração de bilhetes até o resultado, é auditado pela Controladoria Geral do Estado (CGE).

Até o momento, mais de 590 mil consumidores já aderiram ao Nota MT e 45.447.056 já foram contemplados com alguma premiação. Por meio do programa, o Governo de Mato Grosso já repassou R$ 35.701.900,00 em premiações pagas às pessoas físicas sorteadas e às entidades sociais indicadas por elas.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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